TJSP 16/10/2018 -Fc. 3634 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
3634
Processo 1543712-97.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Celso dos Santos - Vistos. Fls. 46/50: Manifeste-se o Executado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP)
Processo 1544835-96.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Ali Hassan Barakat - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada da procuração;
( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV:
MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB 132195/SP)
Processo 1545543-49.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Valeria Aparecida Marques Saraiva - Vistos. Preliminarmente, defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se.
No mais, considerando a nomeação de bens à penhora da parte executada, manifeste-se a Fazenda em 30 dias. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS (OAB 168590/SP)
Processo 1546044-03.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Ali Hassan Barakat - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada da procuração;
( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV:
MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA (OAB 132195/SP)
Processo 1546180-34.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Erguer Emp e Const Ltda - Francisco Antonio Gálico - Vistos. Fls. 37/38: Manifeste-se o excipiente, no prazo
de 10 dias, uma vez em que o acordo proposto somente é possível realizar pelas vias administrativas. Int. - ADV: KARINA
MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1547054-82.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Gilvania Vieira Piccirillo - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abrase-lhe vista. Intime-se - ADV: FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP)
Processo 1548124-71.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1550490-83.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Construtora Ana Dias Eireli Epp - - Françoise Nascimento de Brito - Vistos. Fls. 89/92: nos termos do artigo
1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CHRISTIANO
CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), ANA CARLA
PIMENTA DOS SANTOS (OAB 345357/SP)
Processo 1551234-78.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Djalma Caroccini - - Delphim Goncalves - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada
do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: THATYANNA
PAULA SOUZA MALAVASI (OAB 333860/SP)
Processo 1553326-29.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Frl Construa A Es Ltda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias, a respeito do acordo noticiado.
Int. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 1553349-38.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Luiz Gomes dos Santos - Luiz Gomes dos Santos - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de
prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: LUIZ GOMES DOS SANTOS (OAB 237116/SP)
Processo 1554321-08.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Djalma Caroccini - - Delphim Goncalves - Vistos. Considerando a certidão retro, traga o peticionário aos autos
o documento legível. No mais, providencie a juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob
pena de desentranhamento. Intime-se. - ADV: THATYANNA PAULA SOUZA MALAVASI (OAB 333860/SP)
Processo 1554974-44.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Jose Ferreira de Lima - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB
197299/SP)
Processo 1554975-29.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Jose Ferreira de Lima - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB
197299/SP)
Processo 1557568-31.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Maria Aparecida Chaves Spetic Rodrigues - - Marcelo Arjonas - - Wagner Rodrigues - POSTO ISTO, REJEITO
a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação com a inclusão de Wagner Rodrigues no polo passivo
da demanda. Considerando que há indícios de que o compromissário comprador não quer ser localizado(a), posto que sequer
houve atualização do cadastro junto ao Município, determino o arresto de eventuais ativos financeiros e de veículos em seu
nome, para garantia do débito. Sem prejuízo, cite-se no endereço indicado pelo Município ou, se for o caso, por edital. Int. ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 1557674-56.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada de procuração e
ato constitutivo/contrato social; ( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de
desentranhamento. - ADV: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP)
Processo 1558290-65.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Celso Bedin - Vistos. Considerando o retro certificado, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para
que a Fazenda se manifeste. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN
(OAB 315535/SP), VALÉRIA SANTOS MOREIRA (OAB 389383/SP)
Processo 1558560-89.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Santos Junior Const e Inc Ltda - Luiz Carlos Nimi - Vistos. Fls. 43: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: MÔNICA MORANO NIMI (OAB 235628/SP)
Processo 1558619-77.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Fernanda Silva Barbosa - POSTO ISTO, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento
da ação com a inclusão de Derlis Eduardo Guimarães de Almeida, Sidney Rodrigues de Almeida e Fátima Valéria Guimarães
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º