TJSP 04/02/2019 -Fc. 271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Vistos. Defiro o pedido de fl. 1196 e concedo o prazo de 5 dias para a providência
solicitada. Aguarde-se por 30 dias a retirada do mandado de levantamento expedido à fl. 1193. Após, retornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: MIGUEL FABRICIO NETO (OAB 229574/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP), NOEDIR BORBA GOMES (OAB 280483/SP)
Processo 0003784-55.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003784) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Supermercado Albuquerque Ltda - Epp - - Alcides Ferreira de
Albuquerque - - Adão Ferreira de Albuquerque - Vistos. Lavre-se, segundo o art. 845, parágrafo 1º, Código de Processo Civil,
termo de penhora da parte que cabe ao executado no bem imóvel objeto da matrícula nº 36.209 do CRI de Avaré, indicados às
fls. 150/155. Após, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, oponha(m) embargos à execução/impugnação. A seguir
providencie a serventia a averbação da penhora, através da ARISP, nos termos do Comunicado CG n.º 30/2011, devendo a
parte credora providenciar o necessário. A expressão “cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora
no registro competente”, constante do artigo 844 do Novo Código de Processo Civil, consiste na obrigação do exequente de
requerer em juízo e custear a averbação eletrônica. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0003855-86.2014.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Célia Maria Batista Veículos ME - - Celia Maria
Batista - - João Camargo - - Maria Berenice Cerri Camargo - Carlos Alberto Cezario - - Ari Rosa do Nascimento - Manifestese o requerente em cinco dias sobre Bloqueio Renajud (circulação/licenciamento) realizado as fls. 213/214. - ADV: VINICIUS
ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0003867-03.2014.8.26.0263 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eduardo Barroco da Rocha
Marcelo - Leoncio da Rocha Marcelo - Vistos. O pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 147 será apreciado oportunamente.
Observo que há muito tempo a representante legal do menor Eduardo fixou residência na cidade de Garça-SP (fls. 71/75), porém
o desatencioso servidor expediu mandado para intimação no endereço desta cidade (fls. 144/145). Obviamente a diligência
restou infrutífera. Destarte, determino a expedição de carta precatória para intimação da representante legal do autor, senhora
Roberta Castro Barroco, para que no prazo de 10 dias preste contas nos autos, sob pena de instauração de inquérito policial
para apuração de crime de desobediência. Da carta precatória deverá constar o número de celular informado à fl. 145, além do
endereço atualizado e das cópias obrigatórias. Cumpra-se com presteza e atualize-se o endereço das partes no SAJ. Int. - ADV:
WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 0004016-96.2014.8.26.0263 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Maurício Duarte de Almeida - Marcelo Vivan
Vieira - Vistos. Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 97. Intime-se a curadora e genitora de Maurício Duarte de
Almeida, senhora BEATRIZ DUARTE DE ALMEIDA, por mandado, para que, em 05 dias, cumpra o requerido no item “1” de fl.
97. Int. - ADV: OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 0004076-11.2010.8.26.0263 (processo principal 0000045-12.1991.8.26.0263) (263.01.1991.000045/1) - Embargos
à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - José Carlos Duarte de Oliveira - - Maria José Duarte de Oliveira Vistos. Defiro o pedido de fl. 218. Encaminhem-se os autos à supervisora de serviço para pesquisa pelo sistema INFOJUD,
das últimas três declarações de imposto de renda do(s) executado(s). O resultado da pesquisa ficará à disposição da credora
pelo prazo de 10 dias. Se nada for requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB
144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP)
Processo 0004508-06.2005.8.26.0263 (apensado ao processo 0003224-26.2006.8.26.0263) (263.01.2005.004508) Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Auto Pecas Triangulo Itai Ltda Epp - Vistos. Defiro
o pedido formulado pela exequente à fl. 105. Expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados. Int. ADV: JOÃO ALBERTO FERREIRA (OAB 156085/SP)
Processo 0004510-73.2005.8.26.0263 (263.01.2005.004510) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Arnaldo A Abreu &
Abreu Ltda Epp - Yone Duarte Abreu - Vistos. Defiro o pedido de fl. 86. Considerando que a hasta pública feita por meio
eletrônico é mais proveitosa, com ampla divulgação e maior probabilidade de arrematação, nomeio e empresa “Lancenow” www.
lancenowsup@gmail.com.br para a realização das praças. Intime-se a exequente para que, em 15 dias, contate a empresa
nomeada e providencie o necessário para a realização do ato. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO FERREIRA (OAB 156085/SP),
AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP)
Processo 0007861-59.2002.8.26.0263 (263.01.2002.007861) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Elesio David Rodrigues Me - Vistos. Fl. 243: Defiro o pedido formulado pela exequente.
Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, abrindo-se nova vista ao final No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMAURI DE
OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 2050021-75.1996.8.26.0263 - Procedimento Comum - Impostos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itaí - Vistos. Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 38. Expeça-se mandado
para constatação e reavaliação dos bens penhorados. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)
Processo 3000955-16.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Augusto de Melo Santos Domingos Alberto Vicentini - - Transportadora Chagas & Chagas Ltda Me - - Antonio Marcos Chagas - - Carmelita Pereira dos
Santos Chagas - Manifeste-se o requerente em cinco dias sobre resultado das pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud realizado
as fls. 140/154 e ofício recebido as fls 155/156 . - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), CARLA GRACIELA
GHEDIN PINTO (OAB 279827/SP)
Processo 3001424-62.2013.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Ramiro Fernandes
Ribeiro - Vistos. Defiro o pedido formulado pela autora à fl. 114. Aguarde-se pelo prazo requerido, com nova vista ao final. No
silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3002168-57.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Ignes Marques Azevedo - - Ivan Marques de
Azevedo - Vistos. Dispõe o artigo 139, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil que: “O juiz dirigirá o processo conforme as
disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação
pecuniária”. Pois bem, a execução tramita desde 14/08/2013 sem que a exequente tenha recebido seu crédito. Assim, com fulcro
no disposto no citado artigo, defiro o pedido de fl. 200 e determino o encaminhamento dos autos à supervisora de serviço para
que faça o bloqueio de transferência, licenciamento e circulação do(s) veículos/motociclo indicado(s). Providencie a exequente
a juntada de comprovação do recolhimento da taxa exigida para o ato (Provimento CSM. 1864/2011). Int. - ADV: VINICIUS
ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º