TJSP 11/03/2019 -Fc. 3251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
3251
Processo 1502604-69.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Jorge Nery de Oliveira Filho - Fls. 20/21: INTIME(M)-SE o(s) executado para ofertar outro
bem em substituição, observando-se a ordem estabelecida no artigo 11, da LEF. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 94809/SP)
Processo 1502779-63.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO FERREIRA - Joao Regassoni Centiville - Promova serventia as anotações necessárias para tramitação prioritária, nos
termos do Art. 71 da lei 10.741/2003. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela(o)
executada(o). Int e Dil. - ADV: DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA (OAB 242302/SP), GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB
397041/SP)
Processo 1503292-31.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para regularização da representação processual pelo excipiente. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de préexecutividade apresentada pela(o) executada(o). Int e Dil. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULO
HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES (OAB 288841/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP),
RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP)
Processo 1503294-98.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para regularização da representação processual pelo excipiente. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de préexecutividade apresentada pela(o) executada(o). Int e Dil. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP),
FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES (OAB 288841/SP), IZABELLA
CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1503495-90.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO FERREIRA - Concessionaria de Rodovias de Inter Paulista Sa - Manifeste-se a exequente acerca da exceção de
pré-executividade apresentada pela(o) executada(o) às fls. 12/20. Int e Dil. - ADV: RODRIGO BARALDI DOS SANTOS (OAB
257740/SP), THIAGO BARBOSA WANDERLEY (OAB 307046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2019
Processo 0000357-64.1996.8.26.0472 (472.01.1996.000357) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Renato
Giovanini - Ciência: juntada aos autos às fls. 322 ofício resposta do CRI da Comarca de Porto Ferreira. - ADV: DAVID ZADRA
BARROSO (OAB 36890/SP), RENATO GIOVANINI (OAB 83809/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB
269432/SP)
Processo 0000588-27.2015.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Pública
do Município de Porto Ferreira - Firenze Moveis Arte e Decoraçao Ltda Me - - Marta Pinheiro - - Marinara Camila Pereira Dias
e outro - Vistos. Os documentos de fls. 97/104 e 110/111 mostram claramente que o valor bloqueado corresponde ao salário
da executada, o qual é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, NCPC, dada a sua nítida natureza alimentar. Não estando
presente nenhuma circunstância excepcional a justificar o afastamento da impenhorabilidade no caso concreto (como seria o
caso do §2º do art. 833, por exemplo, é de rigor determinar a imediata liberação do valor bloqueado às fls. 91, expeça-se o
necessário. Intime-se e cumpra-se. PF, 28 de fevereiro de 2019 - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP)
Processo 0006086-56.2005.8.26.0472 (472.01.2005.006086) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública do Município de Porto Ferreira - Benedita Antonia de Barros - - Herli Donizeti Feliciano - Nota: COMPAREÇA
O EXECUTADO NO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS, no endereço: Rua Luiz Gama, 74, Centro, Porto Ferreira - SP, no
horário de atendimento ao publico , munido do CPF, a fim de retirar guia Dare para o recolhimento das custas finais no valor
de R$ 132,65, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Manifestar se há interesse
no levantamento do valor remanescente de fls. 179. Horário de atendimento ao público: Das 12:30 às 19:00 - ADV: FATIMA
REGINA PEREIRA ALVES (OAB 193687/SP)
POTIRENDABA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUI FERRARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2019
Processo 0000230-51.2018.8.26.0474 (processo principal 1001042-47.2016.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Yolanda Martins Inhanes - Lindomar Garcia de Souza - Vistos. 1 - Defiro o pedido constante de fls. 70, em
consequência determino que seja expedido ofício à Instituição Financeira indicada solicitando informação sobre o número do
contrato de alienação fiduciária do veículo mencionado, contratado pelo executado, bem como, acerca da situação financeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º