TJSP 01/04/2019 -Fc. 337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
337
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Manifeste-se o
representante do Ministério Público, com relação a certidão da página 461. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB
268171/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Aguarde-se a
audiência designada. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB
268171/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Ciente da defesa
prévia apresentada. Não tendo sido arroladas novas testemunhas, aguarde-se a audiência designada. - ADV: JOSÉ EDMUNDO
DE SANTANA (OAB 185574/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Aguarde-se como
pretendido pelo M.P.. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB
268171/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Cadastre-se em
Histórico de Partes o endereço da testemunha Cláudia, trazido aos autos pelo ilustre representante do Ministério Público. No
mais, tornem os autos ao M.P., para que se manifeste com relação à testemunha Roberta, não localizada, conforme certificado à
pág. 421. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Cadastre-se no SAJ
os endereços das testemunhas Cláudia Vasconcelos (pág. 501) e da testemunha Roberta (pág. 506/507). Após, depreque-se a
oitiva da testemunha Cláudia. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA
(OAB 185574/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Aguarde-se a vinda
das mídias dos depoimentos colhidos no juízo deprecado, oficiando-se, se o caso. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB
185574/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Oficie-se solicitando
a mídia do depoimento colhido no JECRIM de São José dos Campos. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/
SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
Processo 0010000-12.2015.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.E.S. - Vistos. Trata-se de crime
tipificado no artigo 47 do Decreto Lei 3.688/41, ocorrido entre os períodos de 17 de abril de 2015 e 16 de abril de 2015, cuja
pena máxima é de três meses e a prescrição se dá no prazo de três anos, resta evidentemente prescrita a pretensão punitiva
estatal, exaurindo-se a condição subjetiva de punibilidade. Observe-se que, do marco da contagem da data do fato até a
presente data não houve o recebimento da denúncia. Ademais, é importante constar que não há nos autos qualquer impedimento
de interrupção e/ou impedimento da aludida prescrição, constantes nos arts. 116 e 117, do Código Penal. Não há, também,
incidência de prescrição modificadora (menoridade ou maioridade senil), previstas no art. 115, Código Penal. Assim, em razão
da prescrição, observando-se a pena máxima em abstrato, JULGO EXTINTA a punibilidade do denunciado, nos termos do art.
107, inciso IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: CRISTIANE
LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
Processo 0010682-64.2015.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Certidão ou atestado ideologicamente
falso - S.S.B. - Vistos. Cadastre-se no SAJ os novos endereços da testemunha Cláudia, obtidos na pesquisa Bacen-Jud. Designo
nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se. - ADV: CECILIA VIEIRA
BARRETO DE MORAES (OAB 310668/SP)
Processo 1004938-66.2018.8.26.0268 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- C.P.S. - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 27 de maio de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se.
Ciência ao M.P.. - ADV: MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/SP)
Processo 1004938-66.2018.8.26.0268 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- C.P.S. - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 27 de maio de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se.
Ciência ao M.P.. - ADV: MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/SP)
Processo 1500036-97.2018.8.26.0628 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO
NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2019,
às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço apontado à pág. 123. Intime-se a defesa e eventuais testemunhas de defesa,
se arroladas, bem como requisite-se as testemunhas de acusação. - ADV: JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/
SP)
Processo 1500070-85.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - EDSON LEANDRO VAL DE RAMOS TAVARES - CERTIDÃO Processo Digital n°:1500070-85.2018.8.26.0268 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor:Justiça Pública Réu:EDSON
LEANDRO VAL DE RAMOS TAVARES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida
no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 1.330,67, Atualizado pela TR (29/01/2018): R$ 1.330,67,
Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a R$ 50,15 UFESP. Nada Mais. Itapecerica da Serra, 29 de janeiro de
2019. Eu, ___, SARAH DE CASTRO CALDEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: AUGUSTO SESTINI MORENO (OAB
259371/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º