TJSP 23/04/2019 -Fc. 83 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
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CONCEDO a tutela provisória de urgência antecipada incidental, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, e
DETERMINO que a requerida providencie o pagamento do benefício previdenciário de auxilio doença à parte autora, no prazo
de 90 (noventa) dias, sob pena de arbitramento de multa cominatória pelo eventual descumprimento da obrigação. Apesar do
valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não
atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA
(OAB 81160/SP)
Processo 1000404-03.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdinei Oliveira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da certidão cartoraria de fls. 203, intime-se a Sra. Perita
Judicial, por qualquer meio hábil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, designe data para realização da perícia médica nestes
autos, sob pena de destituição da nomeação. Int. - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 1000524-12.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Miguel de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie o(a) requerente/exequente a regularização da petição inicial, no
prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, atentando-se para: A) nos termos do Recurso Extraordinário (RE) 631240,
com repercussão geral reconhecida, determino a comprovação do indeferimento administrativo junto ao INSS. - ADV: DANIELA
RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80411/PR), JOSÉ ROBERTO ESPOSTI (OAB 48849/PR)
Processo 1000587-71.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gracindo Ferreira Lage Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 29/43. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000597-18.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Araceles dos
Santos Junqueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.
Diante da especialidade da causa, considerando que a Autarquia não admite autocomposição, deixo de designar audiência
prévia de conciliação nos termos do art. 334, II do Novo Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade
da Justiça, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, cite-se o INSS para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
Processo 1000597-52.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da
Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processe-se o recurso
de apelação interposto pelo Instituto-réu às fls. 158/175. Anote-se. Às contrarrazões, pela autora. Oportunamente, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: MANOEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP), ERICA
HIROE KOUMEGAWA (OAB 292398/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO
(OAB 121664/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP)
Processo 1000597-52.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida da
Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da autora acerca da
juntada do ofício oriundo do INSS (pág.177), dando conta de que o benefício 31/617.436.977-7 encontra-se ativo e com DCB
em 27/08/2019. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP),
ERICA HIROE KOUMEGAWA (OAB 292398/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), LEANDRO
HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP), MARCIO RICARDO DA SILVA
ZAGO (OAB 121664/SP)
Processo 1000604-10.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Kauany de Barros Franco
- - Kelvin Barros Franco - - Izilda de Souza Barros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intimação do Dr. Procurador dos
requerentes para comprovar a distribuição, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos dos Comunicados
nºs 363/2017 e 2290/2016, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, da(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) as fls. 83/84, no
prazo de 15 (quinze) dias, . - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000644-89.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alzira Azeredode Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 26/40. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000647-10.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Wallace Santana Gomes da Rocha - Maria Valdenice Santana da Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do certificado retro, intime-se
o(a) o autor, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000647-44.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cilene Machado Damasceno
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 25/39. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000657-88.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Dirce Ajala Kobaiashi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 26/40. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000664-80.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Iraci da Silva Damasceno Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 24/38. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000667-35.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ivanildo Antonio da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 23/37. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000674-27.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Ribeiro Alves - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 26/40. No mais, aguarde-se,
por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV: EDSON DA
SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000677-79.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lenir Ferreira Batista - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 25/39. No mais, aguarde-se,
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