TJSP 23/04/2019 -Fc. 84 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
84
por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV: EDSON DA
SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000684-71.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida de Freitas
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 25/39.
No mais, aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos.
Int. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000687-26.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria das Dores Brauna Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 25/39. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000694-52.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Helenita Medeiros da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre o laudo complementar de fls. 228, digam as partes. Int. - ADV:
MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 1000697-70.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Odima Joana Zago Paganoti
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 24/38. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000707-17.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vilma Regina da Silva Pires Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 23/37. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000757-43.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Leandro da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 23/37. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000767-53.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Aldevina Bueno Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à compreensão da
lide. Caso requerida prova pericial, sua exata natureza, quesitos e assistente técnico devem ser indicados de imediato. Na
hipótese de prova oral, o respectivo rol também deverá ser imediatamente providenciado, atentando-se para o disposto no artigo
455, do CPC, que dispõe: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1oA intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2oA parte pode comprometer-se a
levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não
compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Eventuais novos documentos devem ser juntados na mesma oportunidade.
A violação de qualquer uma destas determinações resultará em indeferimento da prova e preclusão. Intime-se - ADV: JOSE
MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)
Processo 1000784-60.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliane Meire de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Expeça-se o competente alvará em nome do (a) douto (a)
Advogado (a)-exequente, para levantamento dos honorários advocatícios, tal como requerido às fls. 149, com o prazo de 30
(trinta) dias, observando-se as formalidades legais. Sem prejuízo, providencie a serventia a verificação do andamento do ofício
requisitório nº 20180085774, considerando as informações constantes da petição de fls. 149. Oportunamente, tornem os autos
conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP)
Processo 1000807-69.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Erondina Maria
da Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora
às fls. 99/107. Às contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP)
Processo 1000834-18.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Gisela Ceo Germano
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. Recebo a petição e documentos de fls. 27/29, como emenda
à inicial. Anote-se. Sem prejuízo, diante da especialidade da causa, considerando que a Autarquia não admite autocomposição,
deixo de designar audiência prévia de conciliação nos termos do artigo 334, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se o
INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Int. Iepê, 04 de abril de 2019. VICTOR GARMS GONÇALVES JUIZ
DE DIREITO - ADV: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)
Processo 1000847-17.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz Pais dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do autor, para se manifestar acerca da contestação ofertada (pág. 40/49)
e documentos que a instruíram-na (pág.50/68). - ADV: DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)
Processo 1000907-87.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Ribeiro
Machado dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da requerente para se manifestar acerca da
contestação (pág. 129/133) e documentos que a instruíram-na (pág. 134/150). - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB
322095/SP)
Processo 1000977-41.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fabiana Ferreira de Lima Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão carreado aos autos às fls. 23/37. No mais,
aguarde-se, por seis meses, julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria tratada nestes autos. Int. - ADV:
EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1001064-94.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cícero Correia
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguarde-se as respostas das diligências realizadas pela parte (fl. 262).
Oportunamente, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ ROBERTO ESPOSTI (OAB 48849/PR), DANIELA
RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80411/PR)
Processo 1001117-75.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joao Batista da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Diante da especialidade
da causa, considerando que a Autarquia não admite autocomposição, deixo de designar audiência prévia de conciliação nos
termos do art. 334, II do Novo Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos
do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º