TJSP 24/06/2019 -Fc. 1603 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
1603
julgamento virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rosane Regina Fournet (OAB: 114616/SP) - Ariane Bueno da Silva
(OAB: 141049/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023797-60.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudio Roberto de Campos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Roberto Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Aldisio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) Apelante: Aparecido Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Clemente (Justiça Gratuita) - Apelante: Alcides
Bonfim dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Antônio Rodrigues Lucena (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: William Lima Cabral
(OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023797-60.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudio Roberto de Campos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Roberto Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Aldisio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) Apelante: Aparecido Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Clemente (Justiça Gratuita) - Apelante: Alcides
Bonfim dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Antônio Rodrigues Lucena (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Renato Delbianco
- Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB:
88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024319-15.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: sao paulo previdencia spprev Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Marcos Mendes Filho - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 12 de junho de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Marcos
Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
- Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez (OAB: 210217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0024319-15.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: sao paulo previdencia spprev Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Marcos Mendes Filho - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP)
- Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez (OAB: 210217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024918-60.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arlete Marcolino Fernandes (E
outros(as)) - Apelante: Silvio Barreto de Almeida Castro - Apelante: Jose Leonidas da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 12 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) - Marcela Mercante
Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024918-60.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arlete Marcolino Fernandes
(E outros(as)) - Apelante: Silvio Barreto de Almeida Castro - Apelante: Jose Leonidas da Silva - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030510-51.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Eunice Freitas dos Santos Vilela (E outros(as))
- Embargdo: Roberta Ferraz Ribeiro Braga - Embargdo: Maristela Oliveira Iasbec - Embargdo: Maria Aparecida Palu Simões
de Almeida - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº
870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 14
de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Barcellos Gatti - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Maria Helena da Silva
Fernandes (OAB: 96106/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP)
- Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0030510-51.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Eunice Freitas dos Santos Vilela (E outros(as))
- Embargdo: Roberta Ferraz Ribeiro Braga - Embargdo: Maristela Oliveira Iasbec - Embargdo: Maria Aparecida Palu Simões
de Almeida - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º