TJSP 24/06/2019 -Fc. 1604 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
1604
§ 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego
seguimento ao Recurso Especial (fls.301-18), inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 14 de junho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs:
Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030510-51.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Eunice Freitas dos Santos Vilela (E outros(as))
- Embargdo: Roberta Ferraz Ribeiro Braga - Embargdo: Maristela Oliveira Iasbec - Embargdo: Maria Aparecida Palu Simões
de Almeida - Inadmito, pois, o recurso especial (fls.456-71) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 14 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Maria
Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030510-51.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Eunice Freitas dos Santos Vilela (E outros(as))
- Embargdo: Roberta Ferraz Ribeiro Braga - Embargdo: Maristela Oliveira Iasbec - Embargdo: Maria Aparecida Palu Simões de
Almeida - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Paulo Barcellos
Gatti - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Maria Helena da Silva Fernandes
(OAB: 96106/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0032728-23.2009.8.26.0053 (990.10.363755-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane Araujo
- Apelante: Marlene Alves de Sousa - Apelante: Ivete Martins - Apelante: Alice Matsuoka (Falecido) - Apelante: Luiz Matsuoka (E
Sua Esposa) (Herdeiro) - Apelante: Erica Tavares de Melo Matsuoka (Herdeiro) - Apelante: Helio Matsuoka (Herdeiro) - Apelante:
Alvaro Alves de Araujo - Apelante: Cileide de Oliveira - Apelante: Dulce Testa Sulla Lupinacci - Apelante: Eliene Almeida da Rocha
(E outros(as)) - Apelante: Eloisa Pereira Santos Teixeira - Apelante: Marisa Curi Salle - Apelante: Ivonete Rodrigues da Silva Apelante: Lilian Libutti Mendes - Apelante: Luzia Lazzarini Gonçalves Bueno - Apelante: Maria Cezira Fantini Nogueira Martins
- Apelante: Maria Eunice Costa - Apelante: Maria Regina Cardoso de Souza - Apelante: Rosana Maria Tamelini - Apelante:
Rosana Raganicchi Santos - Apelante: Marta de Almeida Gomes - Apelante: Mary Pereira Monteiro - Apelante: Roberto Sales D
arcadia - Apelante: Rosa da Conceição Palmieri - Apelante: Rosa Maria Galera Gonçalves - Apelante: Vera Lucia Vilar da Silva
- Apelante: Ruth Marques Evangelista - Apelante: Rubens Scolari - Apelante: Sandra de Cassia de Mello - Apelante: Solange
Ferreira da Silva - Apelante: Terezinha Alcina Martins de Oliveira - Apelante: Valdemar Francisco de Lima - Apelado: Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0032728-23.2009.8.26.0053 (990.10.363755-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane Araujo
- Apelante: Marlene Alves de Sousa - Apelante: Ivete Martins - Apelante: Alice Matsuoka (Falecido) - Apelante: Luiz Matsuoka (E
Sua Esposa) (Herdeiro) - Apelante: Erica Tavares de Melo Matsuoka (Herdeiro) - Apelante: Helio Matsuoka (Herdeiro) - Apelante:
Alvaro Alves de Araujo - Apelante: Cileide de Oliveira - Apelante: Dulce Testa Sulla Lupinacci - Apelante: Eliene Almeida da Rocha
(E outros(as)) - Apelante: Eloisa Pereira Santos Teixeira - Apelante: Marisa Curi Salle - Apelante: Ivonete Rodrigues da Silva Apelante: Lilian Libutti Mendes - Apelante: Luzia Lazzarini Gonçalves Bueno - Apelante: Maria Cezira Fantini Nogueira Martins
- Apelante: Maria Eunice Costa - Apelante: Maria Regina Cardoso de Souza - Apelante: Rosana Maria Tamelini - Apelante:
Rosana Raganicchi Santos - Apelante: Marta de Almeida Gomes - Apelante: Mary Pereira Monteiro - Apelante: Roberto Sales D
arcadia - Apelante: Rosa da Conceição Palmieri - Apelante: Rosa Maria Galera Gonçalves - Apelante: Vera Lucia Vilar da Silva
- Apelante: Ruth Marques Evangelista - Apelante: Rubens Scolari - Apelante: Sandra de Cassia de Mello - Apelante: Solange
Ferreira da Silva - Apelante: Terezinha Alcina Martins de Oliveira - Apelante: Valdemar Francisco de Lima - Apelado: Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032728-23.2009.8.26.0053 (990.10.363755-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane Araujo
- Apelante: Marlene Alves de Sousa - Apelante: Ivete Martins - Apelante: Alice Matsuoka (Falecido) - Apelante: Luiz Matsuoka (E
Sua Esposa) (Herdeiro) - Apelante: Erica Tavares de Melo Matsuoka (Herdeiro) - Apelante: Helio Matsuoka (Herdeiro) - Apelante:
Alvaro Alves de Araujo - Apelante: Cileide de Oliveira - Apelante: Dulce Testa Sulla Lupinacci - Apelante: Eliene Almeida da Rocha
(E outros(as)) - Apelante: Eloisa Pereira Santos Teixeira - Apelante: Marisa Curi Salle - Apelante: Ivonete Rodrigues da Silva Apelante: Lilian Libutti Mendes - Apelante: Luzia Lazzarini Gonçalves Bueno - Apelante: Maria Cezira Fantini Nogueira Martins
- Apelante: Maria Eunice Costa - Apelante: Maria Regina Cardoso de Souza - Apelante: Rosana Maria Tamelini - Apelante:
Rosana Raganicchi Santos - Apelante: Marta de Almeida Gomes - Apelante: Mary Pereira Monteiro - Apelante: Roberto Sales D
arcadia - Apelante: Rosa da Conceição Palmieri - Apelante: Rosa Maria Galera Gonçalves - Apelante: Vera Lucia Vilar da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º