TJSP 24/06/2019 -Fc. 1605 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
1605
- Apelante: Ruth Marques Evangelista - Apelante: Rubens Scolari - Apelante: Sandra de Cassia de Mello - Apelante: Solange
Ferreira da Silva - Apelante: Terezinha Alcina Martins de Oliveira - Apelante: Valdemar Francisco de Lima - Apelado: Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0032896-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maraelena Conceição Leme (Justiça Gratuita) - Apelado: Marisa Aparecida Cordeiro Cavalchuki
- Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art.
1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO
BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/
SP) (Procurador) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) (Procurador) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032896-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maraelena Conceição Leme (Justiça Gratuita) - Apelado: Marisa Aparecida Cordeiro Cavalchuki
- Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes
intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Paulo
Dimas Mascaretti - Advs: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/
SP) (Procurador) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039791-25.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Jose Luiz Barbosa Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de
Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 831. Int. São
Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: João Carlos Marin Junior (OAB: 209118/SP) - Sara Correa Fattori (OAB: 87005/SP) - Paulo Henrique
Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039791-25.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Jose Luiz Barbosa
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: João Carlos Marin Junior (OAB: 209118/SP) - Sara Correa Fattori (OAB: 87005/
SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0040402-94.2008.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Instituto
de Previdencia do Muncipio de Jundiai Iprejun - Embargdo: Marcelo Jose Trimboli - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP) (Procurador) - Theo
Argentin (OAB: 174624/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040402-94.2008.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Instituto de
Previdencia do Muncipio de Jundiai Iprejun - Embargdo: Marcelo Jose Trimboli - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Samara Luna Santos (OAB:
310759/SP) (Procurador) - Theo Argentin (OAB: 174624/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058416-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Juliana
de Oliveira Marinho - Embargte: Lisia Ligas Tucunduva - Embargte: Sonia Maria Leite - Embargte: Aureslino Damim Filho Embargte: Berenice Lima Palma - Embargte: Edson Pascoaleto - Embargte: Zaira Benites Ribeiro e Outros - Embargte: Alexandre
Pinheiro Simões - Embargte: Ludmila Cristina Hotovy Gazzo - Embargte: Marta Pinheiro de Castro Lini - Embargte: Raul Cardoso
- Embargte: Rita de Cassia Monteiro da Silva Andreoli - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 17 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Vanessa Nery Aguiar
(OAB: 298177/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058416-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Juliana
de Oliveira Marinho - Embargte: Lisia Ligas Tucunduva - Embargte: Sonia Maria Leite - Embargte: Aureslino Damim Filho
- Embargte: Berenice Lima Palma - Embargte: Edson Pascoaleto - Embargte: Zaira Benites Ribeiro e Outros - Embargte:
Alexandre Pinheiro Simões - Embargte: Ludmila Cristina Hotovy Gazzo - Embargte: Marta Pinheiro de Castro Lini - Embargte:
Raul Cardoso - Embargte: Rita de Cassia Monteiro da Silva Andreoli - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei
- Advs: Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º