TJSP 05/09/2019 -Fc. 567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2885
567
Processo 0005021-94.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo Cândido - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: RONAN SALES CARDOZO (OAB 233030/
SP), PAULA CUNHA CARDOZO (OAB 351280/SP)
Processo 0005055-19.2015.8.26.0288 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alex de Faria Rais - Cumpra-se o
v. Acórdão referente ao sentenciado Alex de Faria Rais, MTR: 598841-5, RG: 46.184.130-7, RGC: 61.531.709, RJI: 17025674315, Penitenciária I de Serra Azul. Atualize-se o cálculo de penas. Após, manifestem-as as partes. - ADV: BRUNO HUMBERTO
NEVES (OAB 299571/SP)
Processo 0005108-84.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Lucas Augusto Queiroz Monteiro - Posto isso,
DETERMINO que o condenado Lucas Augusto Queiroz Monteiro, MTR: 988925-4, RG: 48.942.389, RGC: 71.582.868, RJI:
170516041-32, CR de Mococa , seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e
assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, também poderão oferecer
quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 0005108-84.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Lucas Augusto Queiroz Monteiro - BI e
Criminológico (fls. 358/363) - vista à defesa. - ADV: THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 0005192-85.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.C.C. - Cumpra-se a r.decisão de
páginas 225/230, manifestando-se a Defesa para requerer o que entender de direito. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA
(OAB 61083/SP)
Processo 0005394-33.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.E.R.L. - Isto posto, presentes os requisitos
legais, CONCEDO ao sentenciado Anderson Eduardo Raimundo Lopes, RG: 47.381.155, RG: 61.543.720, RJI: 170182526-72,
Penitenciária II de Serra Azul, a progressão para o regime semiaberto, para cumprimento da reprimenda remanescente. - ADV:
FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP)
Processo 0005694-53.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISMARA CRISTINA LOPES - Posto isso,
CONCEDO ao condenadoFRANCISMARA CRISTINA LOPES, MTR: 846984-3, RG: 40.086.253-SP, RJI: 192813206-83,
Penitenciária Feminina de Guariba progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. - ADV: RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB
218939/SP)
Processo 0005755-11.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MARCIO INACIO DA SILVA - Tendo
em vista a informação de instauração de procedimento disciplinar (fl. 60) contra o sentenciado MARCIO INACIO DA SILVA,
MTR: 1132981-0, RG: 59812128, RG: 61.280.262-0, RJI: 182356342-71, Penitenciária de Franca-SP, fica, por ora, prejudicada a
análise de benefício prisional. Aguarde-se a conclusão da sindicância. Comunique-se à direção da unidade prisional. Int. - ADV:
MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0005867-77.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime inicial - Fechado (Feminicídio) - V.M.P. - Certidão (fls.
35) - vista à defesa. - ADV: RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP)
Processo 0006193-37.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar)
- D.S.R. - Tendo em vista o término do cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se alvará de soltura. No mais,
considerando tratar-se de guia provisória, aguarde-se comunicação do trânsito em julgado para eventual extinção. Dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: ODILIA APARECIDA PRUDÊNCIO (OAB 321502/SP)
Processo 0006193-37.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) D.S.R. - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: ODILIA
APARECIDA PRUDÊNCIO (OAB 321502/SP)
Processo 0006301-66.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Abraao Garofolo Fernando
- Tendo em vista que o sentenciado está em cumprimento de pena em local adequado ao regime imposto, aguarde-se o
cumprimento da pena. - ADV: RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP)
Processo 0006543-59.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Cardoso Barbarelli - Razão
assiste ao Ministério Público. Assim, retifique-se o cálculo de penas para constar a revogação de 1/3 (um terço) do tempo remido,
nos termos da decisão proferida a fls. 157/160. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação
ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB
325384/SP)
Processo 0006816-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARIA ANTONIA FRACHONE
PARMA - Por ora, certifique-se a situação processual de ambos os pecs, se apto a prosseguimento, na ordem cronológica de
recebimento neste Departamento, para posterior manifestação das partes. Ademais, considerando a pena do pec apensado, não
há urgência que demande a quebra do critério legal. Intimem-se as partes. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/
SP), WAGNER FRACHONE NEVES (OAB 76017/SP)
Processo 0006816-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARIA ANTONIA FRACHONE
PARMA - Vista à defesa. - ADV: WAGNER FRACHONE NEVES (OAB 76017/SP), IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/
SP)
Processo 0006901-24.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Maira Cristina de Freitas - Aguarde-se o lapso
previsto para 09/09/2019 encaminhando-se oportunamente à nova conclusão para análise de eventual benefício prisional. ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 0007037-55.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO SABINO DOS SANTOS
JUNIOR - Aguarde-se o lapso previsto para 13/09/2019, encaminhando-se oportunamente à conclusão. Sem prejuízo, oficie-se
a Unidade Prisional para que encaminhe a documentação referente à remição de pena, com atestado de frequência diária e
atestado de conduta carcerária do sentenciado FRANCISCO SABINO DOS SANTOS JUNIOR, RG: 44639117, RJI: 17006692885, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” - Casa Branca. Cópia do presente servirá de ofício. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ
(OAB 67514/SP)
Processo 0007256-34.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EZEQUIAS GOMES PEREIRA Isto posto, considerando a proporção legal de um dia de remição para cada três dias de trabalho/doze horas de estudo, declaro
remidos 68 (sessenta e oito) dias, com fundamento no art. 126 da LEP. Sem prejuízo, intime-se a defesa para regularização da
representação com a juntada de procuração nos autos. - ADV: MIRIAM DA SILVA PRADO (OAB 348103/SP)
Processo 0007440-24.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLECISIO DA SILVA ARAÚJO Cumpra-se o v. acórdão de agravo de execução de pena de páginas 260/266, que reconheceu a perda de 1/3 dos dias remidos e
a remir, anteriores a falta. Comunique-se a unidade prisional, sentenciado CLECISIO DA SILVA ARAÚJO, CPF: 009.197.010-51,
MTR: 1028048-5, RG: 42.135.25-3, RGC: 71.672.056, RJI: 170531059-82, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.
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