TJSP 09/09/2019 -Fc. 2421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
2421
43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo. Int. NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados
somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: ANDREIA FAVORETTO CASTOLDI (OAB 288671/SP),
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000720-24.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonel Pontin Filho - Cristiane
Aparecida Miguel - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 106. Intime-se a parte executada, na pessoa da advogada constituída
nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do
artigo 774, V, do Código de Processo Civil, para garantir o valor atualizada da execução. Ressalto que a inatividade injustificada
do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, parágrafo único).
Após, ausente manifestação da parte executada, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para deliberação
quanto ao pedido de fl. 106. Int. - ADV: PEDRO JOSE CARRARA NETO (OAB 151255/SP), MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO
(OAB 288812/SP), ROBERTA INDIANA D’OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 380133/SP)
Processo 1000932-11.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisco Lopes - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(o) ré(u) /recorrente no efeito
devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) recorrida(o) para, no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões. Após, remetamse os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo. Int. NOTA
DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a
sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP),
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1002599-66.2018.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alzira de Oliveira Pereira Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 112/113: homologo o acordo de fls. 106/108. Arquivem-se estes autos de conhecimento. Int.
- ADV: CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 1002952-09.2018.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Roberto Barione - Magazine Luiza S/A - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo
o acordo de fls. 113/116. Arquivem-se estes autos de conhecimento. Int. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), LUIZ
PAULO VAZ DE LIMA (OAB 399516/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI
(OAB 398716/SP)
RELAÇÃO Nº 0278/2019
Processo 0000041-07.2019.8.26.0129/01">0000041-07.2019.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Arinda Freitas da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento (depósitos fls. 41 e 59, incidente cumprimento de
sentença), prossiga-se nos autos referentes ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 0000041-07.2019.8.26.0129 (processo principal 1001385-74.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Arinda Freitas da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.
Analiso os presentes autos em conjunto com o incidente digital de RPV Considerando-se o depósito integral do valor executável,
julgo EXTINTA a presente ação de Execução proposta por Arinda Freitas da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal. Nos termos
da Portaria número 9.095/2014, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 41 e 59 a favor da parte
exequente. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. Havendo recurso o valor do preparo será de 10 UFESPs
- guia gare código 230-6. Não é necessário recolher porte de remessa e retorno. Dispensado o registro - Provimento CG
número 27/2016. Publique-se e Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos
Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
E que o prazo para interposição de recurso é de 10 dias. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no
art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, observado o mínimo nunca inferior a 10 UFESPs vigentes à data do recolhimento. Isento
do recolhimento do valor do porte de remessa e retorno. - ADV: MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP), TIAGO JOSE
FELTRAN (OAB 318224/SP)
Processo 0000274-04.2019.8.26.0129 (processo principal 1000607-07.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Pio de Souza - São Paulo Previdência SPPREV - Fls. 88/89 - à parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: JOAO PAULO CHELOTTI
(OAB 262081/SP)
Processo 0000310-46.2019.8.26.0129 (processo principal 1001914-59.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Rosangela Souza Brito São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 57 - à parte exequente para ciência e
manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP)
Processo 0000385-85.2019.8.26.0129/01">0000385-85.2019.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edilene Contin Buani FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento (depósitos fl. 47 e 66), prossiga-se nos autos referentes ao
cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO
(OAB 341831/SP)
Processo 0000385-85.2019.8.26.0129 (processo principal 1000644-97.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edilene Contin Buani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Analiso
os presentes autos em conjunto com o incidente digital de RPV. Considerando-se o depósito integral do valor executável,
julgo EXTINTA a presente ação de Execução proposta por Edilene Contin Buani contra Fazenda Pública do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º