TJSP 09/09/2019 -Fc. 2422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
2422
Paulo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal. Nos termos
da Portaria número 9.095/2014, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 47 e 66. a favor da parte
exequente. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos. Havendo recurso o valor do preparo será de 10 UFESPs
- guia gare código 230-6. Não é necessário recolher porte de remessa e retorno. Dispensado o registro - Provimento CG
número 27/2016. Publique-se e Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos
Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
E que o prazo para interposição de recurso é de 10 dias. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no
art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, observado o mínimo nunca inferior a 10 UFESPs vigentes à data do recolhimento. Isento
do recolhimento do valor do porte de remessa e retorno. - ADV: JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP)
Processo 0000386-70.2019.8.26.0129 (processo principal 1000143-51.2015.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rose Beatriz Vaz da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 60 - à
parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/SP), MICHELE
ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 0000561-64.2019.8.26.0129/01">0000561-64.2019.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Heraldo Horta Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento (depósito fl. 50 do incidente de
cumprimento de sentença), prossiga-se nos autos referentes ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0000561-64.2019.8.26.0129/02">0000561-64.2019.8.26.0129/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Thiago Carneiro Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento (depósito fl. 49 do incidente de
cumprimento de sentença), prossiga-se nos autos referentes ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0000561-64.2019.8.26.0129 (processo principal 1001568-45.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Heraldo Horta Rodrigues - São Paulo Previdência - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Analiso os presentes autos em conjunto com os incidentes digitais de RPV.
Considerando-se o depósito integral do valor executável, julgo EXTINTA a presente ação de Execução proposta por Heraldo
Horta Rodrigues contra São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no Art.
924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal. Nos termos da Portaria número 9.095/2014,
expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 50, no valor de R$ 2.383,89, a favor da parte exequente e
depósito de fls. 49, no valor de R$ 460,36, a favor do Patrono da parte exequente. Após o trânsito em julgado desta, arquivemse os autos. Havendo recurso o valor do preparo será de 10 UFESPs - guia gare código 230-6. Não é necessário recolher
porte de remessa e retorno. Dispensado o registro - Provimento CG número 27/2016. Publique-se e Intimem-se. NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a
sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. E que o prazo para interposição de recurso é de
10 dias. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, observado
o mínimo nunca inferior a 10 UFESPs vigentes à data do recolhimento. Isento do recolhimento do valor do porte de remessa e
retorno. - ADV: THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), FREDERICO
DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)
Processo 0000564-19.2019.8.26.0129 (processo principal 1001124-46.2016.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Fernando Barioni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fl. 277: à FESP para ciência e manifestação. - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON
VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0000715-82.2019.8.26.0129 (processo principal 1000703-85.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Amanda Scapim - - Ivoni Blublein Scapim - - Thiago Elias Teles - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 174/175 - à parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: ELTON
GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP)
Processo 0000822-29.2019.8.26.0129 (processo principal 1002238-49.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Josana Monteiro Gozzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
43 - à parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0000822-29.2019.8.26.0129 (processo principal 1002238-49.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Josana Monteiro Gozzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fl. 41: aguarde-se o prazo deferido à fl. 30, o qual findará apenas em 21/10/2019. Vale lembrar que os prazos processuais,
também nos juizados especiais, passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18,
bem como que os prazos ficaram suspensos para a FESP nos dias 10 a 12 de julho e 2 a 16 de agosto. Int. - ADV: NICOLA
LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0001076-02.2019.8.26.0129 (processo principal 1001473-49.2016.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Amanda de Souza Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá o(a)
Autor(a) se manifestar sobre a Contestação, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverão as partes, especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, do ponto de vista objetivo, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão.
Querendo produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificandoas e indicando as que comparecerão independentemente de intimação e as que deverão ser intimadas bem como as que
eventualmente deverão ser ouvidas por carta precatória, sob pena de preclusão. Esclareço que tal medida é necessária para
que se possa avaliar se há necessidade de designar audiência nesta comarca ou apenas deprecar a oitiva das testemunhas.
Fica consignado que o requerimento genérico de provas será interpretado por este juízo como pedido de julgamento antecipado.
- ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º