TJSP 19/09/2019 -Fc. 1898 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
1898
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Vera Lucia Ferreira (OAB: 257186/SP) - Ana Gabriela Arruda Rocha Gizzi (OAB: 399621/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1004647-43.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: D. de C. B. Apelado: A. de P. C. e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CURATELA
PARECERES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE JUNTADOS TESTEMUNHOS PRESCINDÍVEIS AUSÊNCIA DE PROVA DE
PREJUÍZO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO APELADOS COM FACULDADES MENTAIS MINIMAMENTE
COMPROMETIDAS PODER DE EXPRESSÃO DE VONTADE PRESERVADO CURATELA INCABÍVEL (CC 1.767 I CC
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ARTS. 84, §§ 1º E 3º) RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Nelson Adriano de Freitas (OAB: 116718/SP) - Clodoaldo Ribeiro Machado (OAB: 35075/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008156-85.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: F. S. de
M. (Justiça Gratuita) - Apelado: W. C. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - GRATUIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE (ART. 99, CAPUT, DO CPC).
ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE TEM O CONDÃO
DE AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA BENESSE. BENESSE QUE SOMENTE PODE SER NEGADA SE HÁ CONCRETOS
ELEMENTOS PROBANTES REVELADORES DA RESPECTIVA POSSIBILIDADE FINANCEIRA, AUSENTES NA ESPÉCIE.
CONTRAPROVA E DANO PROCESSUAL AUSENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO.PRELIMINAR. SUPRESSÃO DA FASE
DE SANEAMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ARTIGOS 370 E 371 DO CPC). PERSUASÃO
RACIONAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. NULIDADE DO JULGADO
QUE REQUER A IDENTIFICAÇÃO EM CONCRETUDE DE PREJUÍZO PROCESSUAL, NÃO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA
DO ADÁGIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. TESE REJEITADA.UNIÃO ESTÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO AO
TERMO INICIAL DA SOCIEDADE DE FATO. CONCORDÂNCIA ANTERIOR EXPRESSA COM O LAPSO TEMPORAL INDICADO
PELO AUTOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA EM
SEDE RECURSAL QUE REVELA FALTA DE SERIEDADE PROCESSUAL E MARGEIA A MÁ-FÉ PROCESSUAL. TEMÁTICA
AFASTADA.PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS QUE SE APLICA À UNIÃO ESTÁVEL, À
AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO (ART. 1.725 DO CÓD. CIVIL). PARTILHA IGUALITÁRIA BEM DETERMINADA. IMÓVEL
FINANCIADO E ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À CONVIVÊNCIA. PARTILHA PROPORCIONAL AOS VALORES PAGOS PELOS
CONVIVENTES, A TÍTULO DE FINANCIAMENTO, ATÉ A DATA DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin
Barbosa (OAB: 280836/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marinete Silveira Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1021510-41.2017.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: G.
S. de O. - Embargdo: J. R. M. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – TENTATIVA EVIDENTE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA REVERSÃO
DO JULGADO - EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luís Flávio Augusto Leal (OAB: 177797/SP) - Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1121218-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. de S. G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelada: L. S. de S. - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente o dr. Gilmar Leocadio da Rocha, OAB: 186.171. - APELAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS VALOR FIXADO EM
QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DA PARTE IN NATURA REFERENTE ÀS PASSAGENS ÁREAS SP/RJ E DO PLANO
DE SAÚDE DO MENOR, QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO A RESPONSABILIDADE PARA ARCAR COM AS DESPESAS
DECORRENTES DAS NECESSIDADES DOS FILHOS, ESPECIALMENTE QUANDO SÃO MENORES, RECAI SOBRE OS PAIS
SENTENÇA MANTIDA RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gilmara Leocádio
da Rocha (OAB: 186171/SP) - Gilberto Haddad Jabur (OAB: 129671/SP) - Fabiana Cristina Teixeira Bisco (OAB: 168910/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º