TJSP 19/09/2019 -Fc. 1899 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
1899
Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2020019-03.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte:
Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Agroindustriais Paió Ltda. - Embargda: Orlando Leite de Oliveira representado
(Inventariante) - Embargdo: Pedro Leite de Oliveira Filho - Embargda: Grace Leite de Oliveira Roberto, - Magistrado(a) Miguel
Brandi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AÇÃO RESCISÓRIA, EXTINTA POR ILEGITIMIDADE
DA AUTORA (A EMPRESA FALIDA)- RECURSO QUE TRAZ À DEBATE QUESTÃO JÁ APRECIADA- INCONFORMISMO QUE
NÃO SE SUSTENTA- RECURSO REJEITADO, ADMITO O PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Flavio Antonio Cabral (OAB: 94904/SP) - Luis Felipe Campos da Silva (OAB: 184146/SP) - Erik Jean Beraldo (OAB: 194192/SP)
- Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP) - Darcy Destefani (OAB: 35808/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2054137-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: É B.
S. C. - Agravado: S. C. N. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. PEDIDO DE BLOQUEIO DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DO AGRAVADO.
HIPÓTESE NA QUAL HOUVE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, ALIENAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS QUE INTEGRAM O
PATRIMÔNIO COMUM, REDUZINDO-SE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO AGRAVADO DE 50% PARA 35% DO CAPITAL
SOCIAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA QUE CORRESPONDE AO BEM DE MAIOR RELEVÂNCIA DO PATRIMÔNIO COMUM.
ADMISSÍVEL A VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE 25% DAS QUOTAS SOCIAIS (METADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
EXISTENTE À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL), A BEM DE ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
(ART. 300 DO CPC). PEDIDO DE ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DE ALIMENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DA LEI
Nº 5.478/68. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS CÔNJUGES DO PATRIMÔNIO PENDENTE DE PARTILHA QUE
AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS CORRESPONDENTE À PARTE DA RENDA LÍQUIDA DOS
BENS COMUNS. NORMA APLICÁVEL, POR ANALOGIA, À HIPÓTESE DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM QUE UM DOS
CÔNJUGES NÃO DISPONHA DE BENS PARTICULARES QUE LHE PROPICIEM RENDA. PECULIARIDADE DOS AUTOS EM
QUE, NO ENTANTO, HOUVE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS À AGRAVANTE NO VALOR DE R$ 689.513,71, OBSERVANDOSE, AINDA, A EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS À SUA DISPOSIÇÃO, EM CONTA CONJUNTA, NO VALOR DE R$
681.869,27. ANTE A DISPONIBILIDADE DE VULTOSOS ATIVOS FINANCEIROS, NÃO SE VERIFICA QUE A AGRAVANTE
ESTEJA PRIVADA DE BENS PARTICULARES QUE LHE PROPICIEM RENDA. INCABÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Matte Russomanno (OAB:
352678/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Islair Garcia da Costa Cardarelli (OAB: 230355/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2084469-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. C. S.
L. e outros - Agravado: Á L. J. - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte aos recursos, conhecido em partes.
V. U. Sustentaram oralmente os drs. Anna Elisa Bueno de Oliveira, OAB: 304403 e Marco Antonio Fanucchi, OAB: 92.452. AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS INDEFERIMENTO DE DETERMINADA PROVA E DETERMINAÇÃO PARA QUE AS
AGRAVANTES DEPOSITEM OS HONORÁRIOS PERICIAIS JUSTIÇA GRATUITA É OBJETO DE OUTRO RECURSO - DIANTE
DO ALEGADO INADIMPLEMENTO DA PENSÃO EM PECÚNIA, FICA DEFERIDO O DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO - AUSENTE QUALQUER PERTINÊNCIA PARA INVESTIGAÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS DO
AGRAVADO E DAS EMPRESAS NOS ÚLTIMOS 12 ANOS (DESDE O INÍCIO DO CASAMENTO) - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, CONHECIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Berenice Soubhie Nogueira Magri (OAB: 121288/
SP) - Marco Antonio Fanucchi (OAB: 92452/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2098203-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. C. S. L.
(Representando Menor(es)) e outros - Agravado: Á L. J. - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso, conhecido
em parte . V. U. Sustentaram oralmente os drs. Anna Elisa Bueno de Oliveira, OAB: 304403 e Marco Antonio Fanucchi, OAB:
92.452. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E
DE NOVOS CÁLCULOS SEM O EXATO VALOR DO DÉBITO, O AGRAVADO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE QUITAR A DÍVIDA E
A PRISÃO SERIA ILEGAL - EVENTUAL MÁ-FÉ DO EXECUTADO (AGRAVADO) NÃO É OBJETO DA R. DECISÃO AGRAVADA
- CONFIRMA-SE DECISÃO NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONHECIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
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