TJSP 31/01/2020 -Fc. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
JACAREÍ
JALES
LEME
LIMEIRA
LORENA
MAIRIPORÃ
MATÃO
MIRASSOL
MOCOCA
MOGI DAS CRUZES
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
NHANDEARA
OUROESTE
PALMEIRA D’OESTE
PAULÍNIA
PINDAMONHANGABA
PIRASSUNUNGA
POÁ
PORTO FERREIRA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
SALESÓPOLIS
SANTA BÁRBARA D’OESTE
SANTA BRANCA
SANTA FÉ DO SUL
SANTANA DO PARNAÍBA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERTÃOZINHO
SOCORRO
SUMARÉ
SUZANO
TANABI
TAQUARITINGA
TAUBATÉ
URÂNIA
VALINHOS
VILA MIMOSA
VOTUPORANGA
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
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Comunica que processos do Juizado Especial Cível, bem como Livros relativos a organização dos Ofícios Judiciais
e Unidades Administrativas não poderão ser enviados para armazenamento na empresa terceirizada, conforme
Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e 16/5/2007.
É vedado o encaminhamento para armazenamento junto a Empresa Terceirizada, de processos relativos à
competência dos Juizados Especiais Cíveis, Execuções Fiscais (Municipais e Estaduais).
IMPORTANTE: De acordo com as cláusulas contratuais citadas abaixo, a auditoria deverá ocorrer necessariamente
dentro da unidade judicial e uma vez concluída, a caixa com o conteúdo auditado deverá ser lacrada pelo auditor na
presença de um funcionário da unidade e a remoção da caixa será realizada por agente da empresa Iron Mountain do
Brasil Ltda. para espaço previamente indicado pela Administração/Distribuidor, facilitando o transporte da caixa para
guarda na empresa.
Fica dispensada a expedição de termo de guarda e transferência haja vista as regras contratuais descritas abaixo.
Contrato 120/2019:
“6.4 A CONTRATADA deverá tomar todas as providências necessárias para proteger os autos a serem transportados.
6.5 A CONTRATADA deverá coletar os autos diretamente nas unidades judiciais do Estado, nos locais indicados no
Anexo 11.
6.6 Os autos deverão ser devidamente acondicionados para transporte pela CONTRATADA e serão tratados como
confidenciais.”
OBSERVAÇÃO – os processos cadastrados aptos à auditoria e posterior retirada pela empresa, deverão estar dentro
das unidades em locais acessíveis aos auditores de forma que os mesmos não tenham que utilizar escadas ou bancos
para movimentar esses processos no momento da atividade de auditoria.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º