TJSP 13/02/2020 -Fc. 1713 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1713
Nº 0025932-45.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: José Galdino de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adauto Agapto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orides Rodrigues (Justiça Gratuita) Embargdo: Agenor Moreira Macedo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Edwiges Zaglobinski Venturelli (Justiça Gratuita) - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Cristina Pereira de Figueiredo (OAB: 214828/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034527-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Avelino de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Nalesso (Justiça Gratuita) - Apelado:
Antonio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Ricardo Salvador Crupi
(OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034527-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Avelino de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Nalesso (Justiça Gratuita) - Apelado:
Antonio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art.
art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz
respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Marisa Midori
Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034527-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Avelino de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Nalesso (Justiça Gratuita) - Apelado:
Antonio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marisa Midori Ishii
(OAB: 170080/SP) (Procurador) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034982-95.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Maria Amélia
Leão - Apelante: Abilio Valdir Fioravanti - Apelante: Adelino Pinto Ribeiro - Apelante: Ademir Delfino de Souza - Apelante:
Alexandre Rodrigues - Apelante: Antonio Luis Carossi - Apelante: Cláudio Roberto Zambonini - Apelante: Daniel Laiter - Apelante:
Donato Moreira Freitas Junior - Apelante: Gerson Luiz de Lima - Apelante: Gianete Martins Garcia - Apelante: Gislei Aparecida
Sepe - Apelante: Luiz Carlos Contin Filho - Apelante: Luiz Roberto Stringhetta - Apelante: Clerio Aparecido Teixeira - Apelante:
Marta Dellacorte - Apelante: Roberto Shigueo Nakajima - Apelante: Nair Adão - Apelante: Pedro Oliveira Lima - Apelante: Renato
Pereira Nacarato - Apelante: Renato Tomasella Monteiro - Apelante: Ricardo Capaldo Vellosa - Apelante: Maria do Rosário
Leone Figueiredo Agostinho - Apelante: Fernando Cesar Afeto Neres - Apelante: Silvia Lucia Barros Caciola - Apelante: Suzana
Cristina Gianini - Apelante: Catarina Teixeira Rosa - Apelante: Cleia da Cruz Ferreira - Apelante: Ivone Pereira Crispin - Apelante:
Roberto Rudon Bettini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0034982-95.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Maria Amélia
Leão - Apelante: Abilio Valdir Fioravanti - Apelante: Adelino Pinto Ribeiro - Apelante: Ademir Delfino de Souza - Apelante:
Alexandre Rodrigues - Apelante: Antonio Luis Carossi - Apelante: Cláudio Roberto Zambonini - Apelante: Daniel Laiter - Apelante:
Donato Moreira Freitas Junior - Apelante: Gerson Luiz de Lima - Apelante: Gianete Martins Garcia - Apelante: Gislei Aparecida
Sepe - Apelante: Luiz Carlos Contin Filho - Apelante: Luiz Roberto Stringhetta - Apelante: Clerio Aparecido Teixeira - Apelante:
Marta Dellacorte - Apelante: Roberto Shigueo Nakajima - Apelante: Nair Adão - Apelante: Pedro Oliveira Lima - Apelante: Renato
Pereira Nacarato - Apelante: Renato Tomasella Monteiro - Apelante: Ricardo Capaldo Vellosa - Apelante: Maria do Rosário
Leone Figueiredo Agostinho - Apelante: Fernando Cesar Afeto Neres - Apelante: Silvia Lucia Barros Caciola - Apelante: Suzana
Cristina Gianini - Apelante: Catarina Teixeira Rosa - Apelante: Cleia da Cruz Ferreira - Apelante: Ivone Pereira Crispin - Apelante:
Roberto Rudon Bettini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marco
Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037262-05.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Marjory da Soledade Colagrossi de Souza Costa - Apelado: Joanna Borrelli Cordeiro - Apelada: Luiza Gonçalves
Guedes - Apelado: Maria Apparecida Gonçales - Apelada: Maria Luiza Paisano Pantaléo - Apelado: Rosa Maria de Lima Costa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º