TJSP 19/02/2020 -Fc. 2914 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
2914
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL REALIZADO ENTRE PARTICULARES INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA
EXTRA E ULTRA PETITA - AINDA QUE O VEÍCULO DADO AO AUTOR COMO PARTE DA RESTITUIÇÃO TENHA APRESENTADO
ALGUM DEFEITO/PROBLEMA MECÂNICO, FATO É QUE NÃO SE TRATA DE VEÍCULO NOVO, TENDO O AUTOR ACEITADO
REFERIDO VEÍCULO - EVENTUAIS GASTOS DECORREM DA PRÓPRIA NATUREZA DO BEM QUE É USADO -CONFORME
ALEGADO EM CONTESTAÇÃO, O BEM SE ENCONTRAVA EM PERFEITO ESTADO, TENDO O AUTOR LEVADO NA ÉPOCA
DA ENTREGA DO BEM MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Adriano José da Silva Araujo (OAB: 347141/SP) - Thais Helena Marques da Silva (OAB: 327920/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1019390-72.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Gidelson Moreira
dos Santos - Apelado: Bradesco Seguros Sa - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Não conheceram do recurso, com
determinação. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO SOFRIDO EM RAZÃO DE INCÊNDIO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA E. SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 623/2013 (ART. 5º, III. C.C III.13). RECURSO NÃO CONHECIDO,
COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tidelly Santana da Silva (OAB: 264066/SP) - Darcio José da Mota (OAB:
67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1025696-44.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raia Drogasil S/A
- Apelada: Monica da Silva Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO DIRIGIDA A MENOR DE IDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE
O ACUSADO NÃO POSSUÍA EM SEUS BOLSOS NENHUM PRODUTO FURTADO. DEPOIMENTO DAS FUNCIONÁRIAS
ENVOLVIDAS NA QUESTÃO CONFIRMAM A ABORDAGEM E A AUSÊNCIA DO FURTO. A LOJA CONTAVA COM CÂMERA
DE SEGURANÇA QUE FOI ACIONADA SOMENTE APÓS REQUISIÇÃO DA AUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Maria Rafaela
Guedes Pedroso Porto (OAB: 207247/SP) - Rodrigo de Paula (OAB: 381743/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1030368-03.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: A. S. Apda/Apte: C. M. R. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso do autor e deram
provimento ao apelo adesivo. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA EXONERAÇÃO/REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PEDIDO VOLTADO A OBTER A DISPENSA DA PRESTAÇÃO COM RELAÇÃO À EX-MULHER, BEM COMO A REDUÇÃO
DO ENCARGO DEVIDO AOS FILHOS IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA, A CARGO DO AUTOR PRODUZIR, DE
QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA OU DA ALIMENTANDA QUE, AOS 64 ANOS DE IDADE,
NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA HÁ QUASE 20 ANOS ALIMENTANTE QUE É MÉDICO COOPERADO E TAMBÉM
RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUANTO AOS FILHOS, EMBORA TENHAM ATINGIDO A MAIORIDADE,
AMBOS SE ENCONTRAM MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR (MEDICINA), O QUE AUTORIZA A PERMANÊNCIA
DO PENSIONAMENTO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA VERBA HONORÁRIA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMPLICA NA
ADOÇÃO DA REGRA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ESTE FIM - RECURSO ADESIVO
PROVIDO, IMPROVIDO O APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nilvia Buchalla (OAB: 112182/SP) Junior Flavio Ribeiro (OAB: 377671/SP) - Jane Pugliesi (OAB: 105779/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1037262-65.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: P. H.
(Justiça Gratuita) - Embargdo: R. e T. R. S/A - Magistrado(a) Salles Rossi - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGAÇÃO PELA SENTENÇA PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA
AFIRMADA ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 5º, LXXIV DA CF/88 EMBARGANTE, NO CURSO
DE SUA RESIDÊNCIA MÉDICA, FOI FORMALMENTE CONTRATADA PELA EMURGE CIRURGIA EMERGÊNCIAS E URGÊNCIA
ESPECIALIZADASNA MODALIDADE DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO E TORNANDO-SE SÓCIA MÉDICOS QUOTA SOCIAL
QUE NÃO É FATO CAPAZ DE ENSEJAR A NEGATIVA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUSTAMENTE PELAS CONDIÇÕES,
CIRCUNSTÂNCIAS E FORMATAÇÃO DESTE VÍNCULO DA EMBARGANTE COM A SOCIEDADE - ALEGADA OMISSÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º