TJSP 19/02/2020 -Fc. 2915 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
2915
QUANTO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA POSSIBILIDADE, DIANTE DO DEFERIMENTO DA TUTELA LIMINARMENTE, SEM
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO NOS PONTOS APONTADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Hellering
(OAB: 305928/SP) - Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB: 382038/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1037262-65.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
R. e T. R. S/A - Embargda: P. H. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL NO QUE CONCERNE À OBSERVÂNCIA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA,
VISTO QUE, NA VERDADE, O BENEFÍCIO FOI EXPRESSAMENTE REVOGADO EM PRIMEIRO GRAU INEXISTEM
ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM CONCLUIR PELA SUFICIÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA EMBARGADA
- SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE A EMBARGADA SE ASSOCIOU OUTROS MÉDICOS RECÉM FORMADOS QUE PRESTA
SERVIÇOS À REDE DE HOSPITAIS SÃO CAMILO E NÃO É FATO CAPAZ DE ENSEJAR A NEGATIVA DA GRATUIDADE
DE JUSTIÇA, JUSTAMENTE PELAS CONDIÇÕES, CIRCUNSTÂNCIAS E FORMATAÇÃO DO VÍNCULO DA EMBARGADA
COM A SOCIEDADE (QUASE UMA CENTENA DE MÉDICOS) MODALIDADE DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Adriana Hellering (OAB:
305928/SP) - Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB: 382038/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1041786-35.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Setpar
Empreendimentos Imobiliários Caetano II Spe Ltda - Apdo/Apte: Rodrigo Poloto - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram
provimento em parte aos recursos. V. U. - CONTRATO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMPRADOR
QUE SOLICITOU A RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SÚMULA 543 DO STJ
RETENÇÃO DE 10% - ADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE O VALOR PAGO CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE
63% DO PREÇO DO IMÓVEL - RETENÇÃO DE 10% CONFIGURA MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR
AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA. PREVISÃO CONTRATUAL SOMENTE EM CASO
DE MORA LEGALMENTE CONSTITUÍDA. AINDA INVIÁVEL A FRUIÇÃO DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO COMISSÃO DE
CORRETAGEM ADOÇÃO DE TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO HIPÓTESE EM QUE O
CONTRATO NÃO DESTACOU A COBRANÇA DE COMISSÃO CORRETAGEM, NEM INFORMOU O SEU VALOR - HONORÁRIOS
DE ADVOGADO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OCORRÊNCIA RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Diego dos Santos Guimaraes (OAB: 300274/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marcelo
Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1042116-32.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: MRV
Engenharia e Participações S/A - Apelado: Lucas Freitas Oliveira Maia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
DA QUANTIA DE R$ 640,00, COBRADA POR SERVIÇOS DE ASSESSORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA
DA RÉ, ALEGANDO SER SERVIÇOS DE DESPACHANTE E OPCIONAL. COBRANÇA ABUSIVA. TAXA DE DESPACHANTE
É ATIVIDADE CONGÊNERE À TAXA SATI. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO STJ, EM REGIME DE RECURSO
REPETITIVO (RESP 1.599.511/SP TEMA 938). RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi
(OAB: 154127/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1053667-72.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: G. A. dos S.
(Justiça Gratuita) - Apelada: G. L. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA - PARCIAL PROCEDÊNCIA
INSURGÊNCIA ADSTRITA À PARTILHA RAZÃO QUE NÃO ASSISTE AO RÉU VEÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO
ESTÁVEL RÉU QUE TAMBÉM DEVERIA ZELAR PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, SOB PENA DE PERDIMENTO DO
BEM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE IMPOSTA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º