TJSP 17/04/2020 -Fc. 2304 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
2304
crédito, além de expedição de mandado de penhora e avaliação. Verificado pagamento parcial, incidirá a multa e os honorários
de advogado sobre o saldo remanescente. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto acima sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nos termos dos Comunicados CG nºs 1951/2017 e 390/2018, caberá á parte
credora distribuir a presente carta precatória por peticionamento eletrônico, instruindo-a com as peças em PDF necessárias
do cumprimento do ato (petição inicial, procuração e cálculo), comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumprase”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB
260445/SP)
Processo 1001453-28.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vicente Pereira - Raby
Bordados & Enxovais Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre a contestação e documentos apresentados
pela corré Raby Bordados às fls. 90/112. Prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado para citação da correquerida Edwirges,
no endereço indicado à folha 118. Int. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), CLEITON ALEXANDRE
GARCIA (OAB 251012/SP)
Processo 1001486-18.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Novais
Santos - - Terezinha Novais Santos Martins - - Eunice Novais Santos - - Isaias Novais Santos - - Loide Novais Santos de
Oliveira - - Joel Novais Santos - Banco do Brasil S.a. - 1.Anote-se o nome do novo procurador do banco executado para futuras
publicações. Deverá o i. Advogado recolher as taxas de mandato judicial referente à procuração e substabelecimento(s), sob
pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fica o executado intimado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC/2015). Após, com ou sem elas, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado II. Havendo mídia(s), deverão ser encaminhadas
por malote ao E. TJSP, em envelope bolha, nos endereços indicados no Comunicado CG nº 1106/2016. 3.Intimem-se. ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001558-73.2017.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Cheque - Piovani Supermercado Ltda - 1.Ciência ao
credor do resultado negativo da pesquisa de valores pelo sistema Bacenjud (fls. 91/92). 2.Para a realização das demais pesquisas
(Renajud e Infojud), deverá o credor comprovar o pagamento do custo de cada um dos serviços. Prazo de 5 (cinco) dias. 3.Após,
providencie a serventia autorizada o protocolo das minutas e, com as respostas, intime-se o credor para manifestação em 10
(dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4.Intime-se. - ADV: LEANDRO RAFAEL ALBERTO (OAB 343013/
SP)
Processo 1001721-82.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Piovani Supermercado Ltda - haver
expedido mandado - folha de rosto, para o cumprimento da decisão de fls. 21-23. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/
SP)
Processo 1002170-74.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Piovani Supermercado Ltda - Vistos.
1.Ante a certidão de folha 43, para que se possa expedir o mandado de citação, deverá a parte autora comprovar nos autos o
recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça mediante guia específica (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setorpublico/ judiciario/formularios-sao-paulo/) e não por meio de depósito judicial como constou (folha 41). Sem prejuízo, deverá
a parte autora preencher o formulário do MLE para que seja levantado o valor equivocadamente depositado em conta judicial.
2.Após, expeça-se o necessário. 3.Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1002182-54.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernanda
Ester Vicentini do Amaral - Vistos. Proceda a serventia a vinculação da guia de fls. 167-168 ao presente feito, certificando-se.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação. Intime-se. - ADV: FABRICIO ASSAD
(OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 1002342-79.2019.8.26.0396 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emaisincorp
Novo Horizonte - Maisparque Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - José Antonio Delsim e outro - Vistos. Ciência às partes
quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 79-80, que indeferiu o pedido liminar feito
pela requerente na inicial (negou-se provimento ao recurso). Aguarde-se pelo cumprimento das determinações dos itens 03 e
04 da decisão de fls. 145-146. Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB
351044/SP)
Processo 1002482-16.2019.8.26.0396 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia
S.a., - 1.A requerente foi intimada para emendar a inicial para trazer aos autos as cópias das faturas correspondentes ao
documento de folha 30, ocasião em que se manifestou postulando o desentranhamento do referido documento. Defiro o
desentranhamento, devendo a serventia providenciar o necessário junto ao processo digital. 2.Concedo a última oportunidade
para o autor emendar a inicial para trazer aos autos a prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme determinado à
folha 31, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
3.Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002927-05.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nilson Aparecido
de Carvalho - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço indicado às fls. 62/63, para, querendo, apresentar(em) contestação
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como
foi feita a citação (CPC, artigo 335, III), advertindo-os de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. 2.Intime-se.
- ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2020
Processo 1000608-59.2020.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - C.A.S.M. - Vistos.
Trata-se de pedido de fornecimento, pelos réus, de bolsa de colostomia da marca Coloplast Alterna (código: 17750), pasta de
hidrocolóide, protetor cutâneo e cinto. Note-se, no entanto, que a autora deixou de instruir a petição inicial com os documentos
indispensáveis à propositura da ação. No caso em tela, para que haja a análise do pedido e eventual concessão da tutela
de urgência, necessário que se traga documentos que demonstrem a presença dos seguintes requisitos: (i) hipossuficiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º