TJSP 26/05/2020 -Fc. 1731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3048
1731
RELAÇÃO Nº 0485/2020
Processo 1004439-31.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge de Moura Martins - Francisco Alberto
Frederico - - Yolanda Martins Frederico - Procuradoria Jurídica do Município de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria da Fazenda Federal - Julieta Bispo Correa, e seu marido se casada for - Helio Nogueira e sua esposa ,se casadaofor - - Sheila Lucinha Possas, e seu marido se casada for - - Wilson, e sua esposa,
se casado for - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, dos réus
FRANCISCO ALBERTO FEDERICO, YOLANDA MARTINS FEDERICO, do confrontante WILSON, sua esposa, se casado for, e
eventuais herdeiros e/ou sucessores destes, bem como dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257,
III, do CPC). Providencie a serventia o quanto necessário, observada a justiça gratuita concedida ao autor. Decorrido o prazo do
edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar
defesa no prazo legal. Int. - ADV: CARMEN LUCIA DE SOUSA (OAB 371664/SP), BÁRBARA CRISTINE SCHIAVINATI (OAB
370150/SP)
Processo 1006442-22.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rubia Roberta Bernardes
Conceição - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Márcia Schulz
- - Adriana Nascimento Alexandre Vilarinho - - Fatima Benedita de Toleto - - Celia Maria Siqueira da Cunha - Primeiro Oficial de
Registro de Imoveis e Anexos de Mogi das Cruzes - - Segundo Oficial de Registro de Imoveis de Mogi das Cruzes - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - LUCIENE BRAZ DOS SANTOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PROCURADOR
DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Especifiquem as provas, justificando-as, no prazo
de 15 dias. Após, os autos serão remetidos conclusos para saneador. - ADV: FRANCYELE MENDES FERREIRA (OAB 382037/
SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1006759-83.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Henrique Dela Nina - - Sonia Franco Della
Nina - Zanini S/A Equipamentos Pesados - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - Benedicto Ernesto Della Nina - - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Págs. 126/128: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para citação da
ré (pág. 117/118). Int. - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP),
FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1010333-51.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izabel Edina Ferreira - Conceição Aparecida
Dias Piaccesar - Neusa do Carno Prado - - Cleide Hatiko de Almeida - - Cecilia Alves Ribeiro - União - Fazenda Federal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Especifiquem as provas, justificando-as,
no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos conclusos para saneador. - ADV: FRANCISCO BENEDITO CURSINO (OAB
388492/SP), GUSTAVO SANTANA SILVA (OAB 413436/SP)
Processo 1017697-45.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Laercio dos Santos Siqueira - Estância Recreativa
Chalé Campo Clube - Sergio Fernandes - - Edson Rosa - Armando Antônio Rodrigues do Rosário - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - Procurador(a) da Fazenda Estadual de São Paulo-SP - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - Especifiquem as provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, os
autos serão remetidos conclusos para saneador. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
SP), SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB
309977/SP)
Processo 1017837-16.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lenira Maria da Silva - - Adilson Donizeti
Fernandes Nunes - Espólio de Ruy Mendes Reis - - Espólio de Jamil Klink - Raphael de Souza - - Benedito Rodrigues dos
Santos Filho - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes - - Segundo Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi
das Cruzes - Alecsandro da Silva Pereira - Vistos. DEPRECADO: SETOR UNIFICADO DAS CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
DA CAPITAL - SP. Analisando os autos, verifica-se que o AR de pág. 63 foi recebido por terceiro. Tratando-se de pessoa física,
exige-se a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, sendo incabível seu recebimento por pessoa
diversa, consoante dispõe o artigo 248, §1º do Código de Processo Civil. Desta feita, apesar da manifestação dos autores de
pág. 81, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, CITE-SE o réu ESPÓLIO DE RUY MENDES REIS, representado
pelo inventariante RUY MENDES REIS JÚNIOR, acima qualificado, pessoalmente, por carta precatória, para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Tendo em vista a notícia
de que a confrontante VICENTINA RODRIGUES DOS SANTOS é falecida, conforme certidão de óbito de pág. 283, deverão os
autores, em 15 dias, esclarecer se houve abertura de inventário desta, sendo que, em caso positivo, deverá informar o nome
do inventariante a fim de que seja o espólio citado e, em caso negativo, ou em caso de encerramento do inventário, deverão
requerer a habilitação dos herdeiros, comprovando sua qualidade e requerendo a citação destes. Conforme Comunicado n.º
1951/17 e n.º 390/2018, cabe ao advogado providenciar a distribuição da carta precatória digital, por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, comprovando-se nos autos em 10 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. PROCURADOR: Dr. Joaquim Carlos Paixão - OAB/SP n. 27.706/Dr. Joaquim Carlos Paixão Júnior OAB n.
147.982/Dr. Saulo Eduardo Paixão-OAB n. 226.756. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MAURICIO
OZI (OAB 129931/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), SAULO
EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP)
Processo 1023044-54.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vagner Bongiorno - - Hosana de
Souza Rodrigues Bongiorno - Sergio Montemurro - - Marcio Montemurro, na pessoa de JOSÉ MÁRIO VICTOR MONTEMURRO
- Maria Cicera da Silva - - Antonio do Nascimento Viana - - Cristino Fernandes da Silva - - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral da União - Manifeste-se a parte autora sobre a
manifestação do ente municipal juntada às fls. 107/108, bem como sobre fl. 105. Comprove, ademais, a distribuição da carta
precatória (conforme fl. 100). - ADV: VALDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 425510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º