TJSP 23/06/2020 -Fc. 2327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
2327
e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Com o cadastro do cumprimento de sentença, em
atenção à orientação prevista no Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 04/08/2017, arquivem-se os autos
definitivamente, fazendo-se as anotações de praxe. Intime(m)-se. - ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/
SP), SCKANDAR MUSSI (OAB 13428/SP)
Processo 1003750-04.2017.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fertiplanta Indústria e Comércio
de Fertilizantes Ltda - Luis Carlos Missassi Lecchi - O presente processo se encontra arquivado. Assim, nos termos do
COMUNICADO Nº 211/2019, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da
taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). No silêncio, os autos
não serão desarquivados. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO BORTOLETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2020
Processo 0002040-92.2019.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Alexandre Eli Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Vistos. Em relação à manifestação de fl. 33 da entidade
devedora, observo que a parte exequente preencheu os campos do termo de declaração segundo as opções disponíveis no
sistema, atendendo, dessa forma, ao comunicado de COMUNICADO CONJUNTO Nº 2240/2019 (Processo CPA nº 2013/186913).
Ademais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000009-48.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Aparecida de Sillos Santos - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de
citação. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000473-72.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Antônio Sérgio Freitas Barbosa - Vistos. Diante da certidão retro, concedo mais 30 (trinta) dias para manifestação nos autos pela
parte exequente. Persistindo o silêncio, arquivem-se provisoriamente, aguardando eventual provocação. Int. - ADV: ANTONIO
LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000527-38.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Daniela Fernanda Montanholi Magnabosco Epp - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte
exequente em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000531-75.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Elcio Antonio de Moura Silva Me - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em
arquivo. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000531-75.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Elcio Antonio de Moura Silva Me - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito ora executado nos autos, declaro
por sentença, na forma do art. 925 do Código de Processo Civil, a extinção da presente execução fiscal, para que produza
seus regulares e jurídicos efeitos, com fundamento no disposto no art. 924, inciso II, do citado diploma legal. Caso a taxa
judiciária final ainda não tenha sido recolhida, intime-se pessoalmente a parte executada, a fim de que proceda ao devido
recolhimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. No silêncio, extraiase certidão, encaminhando-a à Procuradoria Estadual para os devidos fins. Transitada em julgado e cumpridas as demais
formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro, nos
termos do Provimento CG nº 27/2016. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000582-86.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Carlos Abrahao - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. - ADV:
ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000586-26.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Herdeiros de Jose Luiz de Oliveira - - Cleyton Garcia de Oliveira - - Cleber Garcia de Oliveira - Vistos. Diante da certidão retro,
aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000590-63.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Jose Francisco Lencione Rodrigues - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em
arquivo. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000611-39.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Tais
Godinho Grillo - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. - ADV:
ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000616-61.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Alfredo Lopes de Faria - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int.
- ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000618-31.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Espolio de Olga Gonçalves de Andrade - - Kelly Cristina Gonçalves de Andrade - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se
eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000628-75.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA telefonica brasil - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. - ADV:
ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000630-45.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Infratec Construtora Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo.
Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 1000637-37.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
- Antonio Carvalho - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arquivo. Int. ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º