TJSP 18/08/2020 -Fc. 1242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1242
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO RICARDO DE QUEIROZ (OAB 368322/SP)
Processo 0004650-76.2020.8.26.0071 (processo principal 1026096-55.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilson Restanho - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: FABIO
ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), CARLOS ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP)
Processo 0006366-41.2020.8.26.0071 (processo principal 1010280-33.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Alison Barreto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- Vistos. Considerando que houve o cumprimento da obrigação (fls. 37/38), bem como a manifestação do exequente no mesmo
sentido, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos
Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: GENI APARECIDA DESTRO (OAB 35539/
SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0008223-25.2020.8.26.0071 (processo principal 1018977-43.2019.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transferência - Thiago Henrique Regangnan - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a
Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação
de fazer, comprovando-se nos autos. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados
Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP),
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0009195-29.2019.8.26.0071 (processo principal 1027369-40.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Joaquim Corrêa de Carvalho - - Carlos Alberto Leonardo Gomes - - Beatriz Lopes de Carvalho
- - Sandra da Conceição de Paula Reti - - Deise Aparecida dos Santos Godoy - - Marilena Alves Ferreira Cavalcante - - Dina
Ferreira - - Helena Maria dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando que até este momento a executada apresentou os valores singelos apenas dos exequentes Carlos Alberto (fls.
81/82), Sandra (fls. 129/130), Marilena (fls. 127/128) e Dina (fls. 79) e que as partes optaram por ajuizar apenas um cumprimento
de sentença para todos os autores da ação principal, necessária apresentação das planilhas pela executada de todos que
compõe o polo ativo para prosseguimento do feito. Dessa forma, torno sem efeito a decisão de fls. 324, devendo aguardar por
mais 20 (vinte) dias apresentação pela executada dos valores singelos de Joaquim e Beatriz. Quanto as exequentes Deise e
Helena Maria, o feito não merece prosseguir uma vez que consta o apostilamento da mesma obrigação aqui pleiteada porém o
direito foi adquirido em ação coletiva conforme fls. 83 e 84. Sem prejuízo, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
para apresentação da certidão de óbito de Joaquim Correa de Carvalho, uma vez que consta dos autos (fls. 77) que o seu
falecimento se deu antes mesmo do ajuizamento da demanda. Por fim, deverá a exequente evitar repetir juntada de documentos
que já se encontram nos autos, como ocorrido as fls. 256/283, evitando-se tumulto processual. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), TANIA
BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Processo 0010355-55.2020.8.26.0071 (processo principal 1015721-92.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Irani Bezerra de Oliveira Silva Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Manifeste-se a exequente
com relação à impugnação apresentada nos autos. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: DANILO CORREA DE LIMA
(OAB 267637/SP), EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 416012/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP)
Processo 0011028-48.2020.8.26.0071 (processo principal 1001175-32.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Kátia Luíza da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intimese a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na
obrigação de fazer, comprovando-se nos autos. No mais, servirá a presente, devidamente assinada, como autorização para
que a curadora, Regina Carvalho de Sousa, proceda abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil para percepção da
pensão discutida nos autos. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ALINE APARECIDA
ORLATO PELEGRINO (OAB 214972/SP)
Processo 0016346-46.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Abda Mauricio
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA
GUIMARAES (OAB 105211/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0019959-74.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Zorzetto & Cia. Vigilância
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e
demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente
fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de
discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: MONICA REGINA MARTINS
(OAB 337669/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0020255-96.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M.a.b. Veronez Buffet - Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo
de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde
já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso
de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: IDOMEU ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), THIAGO EMPKE GARCIA (OAB 238332/SP)
Processo 0020926-22.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Noelle Espeda Garcia IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
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