TJSP 21/09/2020 -Fc. 535 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
535
Processo 1000180-96.2016.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo
Alexandre Vidal - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciente da impugnação apresentada pelo banco executado, acompanhada de
depósito judicial. Recebo com efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP)
Processo 1001714-75.2016.8.26.0047 - Exibição - Provas - Aldo Belini - Banco do Brasil SA - Vistos. Dê-se ciência às partes
acerca da baixa dos autos em cartório. Após, aguarde-se eventual manifestação do requerido/vencedor acerca da execução do
julgado, a ser veiculada por meio de incidente específico, pelo prazo de trinta dias. Decorrido, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. Assis, 16 de setembro de 2020. - ADV: MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1001724-17.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sebastião Jose da Silva - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 446/448: Ciente do recolhimento efetivado. Providencie o cartório o
cancelamento do ofício expedido a fls. 444. Após, nada mais restando a ser aqui deliberado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. Assis, 15 de setembro de 2020. - ADV: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1001776-18.2016.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Encarnação
Maria de Jesus - Banco do Brasil S.A - Vistos. Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto
pela exequente. Aguarde-se o julgamento definitivo pelo prazo de três meses. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 294160/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002499-71.2015.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Eduardo
Augusto Paiva - Banco do Brasil SA - Vistos. Certidão retro: ciente. Aguarde-se, nos termos do despacho de fls. 215, por mais
noventa dias. Int. Assis, 16 de setembro de 2020. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ CARLOS
PEREZ (OAB 71420/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002515-49.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - J.E.N.
- - S.T.N. - N.M.D. - Vistos. Fls. 653/712: Ante os documentos apresentados, concedo à empresa requerida os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. Informe, em cinco, se a contestação apresentada também diz respeito à pessoa física do sócio
que a representa. Em caso positivo, em igual prazo, deverá se ele juntar instrumento de procuração e recolher a taxa respectiva,
ou comprovar sua insuficiência de recursos. Int. Assis, 15 de setembro de 2020. - ADV: FELIPE CARMINHOLA (OAB 395711/
SP), ANA LUIZA POLETINE PEROBELI (OAB 395658/SP), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP), BRUNO ARTERO
VILELA (OAB 342948/SP)
Processo 1003031-11.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Vanilson Leite - - Veridiana
Tavares Calazans - Valdir Carlos Martinez - - Marlene Castro Waideman Martinez - Oficial do Registro de Imoveis de Assis Sp
- - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de
Assis - Vistos. Fls. 373: Ciente da réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de
quinze dias. Na mesma oportunidade, informem se há interesse na adoção da via conciliatória, destacando-se que a audiência
será realizada perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA
nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (cf. ANEXO TABELA DE REMUNERAÇÃO. Publicada no
Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 21/03/2019, pp. 01/03), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Int.
Assis, 14 de setembro de 2020. - ADV: HELOISA ROMAGNOLI GOES (OAB 440785/SP), BEATRIZ VESSONI DE MENDONÇA
(OAB 253570/SP)
Processo 1003229-77.2018.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Odair Pneus Ltda
- Fabio Eduardo da Silva - Patricia Cristina Paitl Aizzo da Silva - Vistos. Defiro a expedição de novo mandado, observados os
termos da manifestação do exequente. Int. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1003294-72.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lourdes de Lima
- Pedro Henrique Moraes de Almeida - Vistos. Fls. 621/655: Ciente das contrarrazões de apelação juntadas. Encaminhem-se
os autos à Egrégia Superior Instância. Int. Assis, 14 de setembro de 2020. - ADV: ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB
124623/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), JULIO CESAR KAWANO (OAB 297791/SP)
Processo 1003343-45.2020.8.26.0047 - Monitória - Tutela de Urgência - Raimundo Saraiva Aureliano - Bm Comercial
Agropecuaria Ltda - - Bm Comercial Agropecuária Ltda - Aos 18 de agosto de 2020, nesta cidade de Assis, no Cartório da 1ª
Vara Cível, do Foro de Assis, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO
DE ARRESTO dos seguintes bens: 1) Imóvel de matrícula nº 4.482 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracaí
SP: “UMA GLEBA DE TERRAS, denominada Sítio Santa Alice, Gleba A1, localizada na Água do Caçador, Município e Comarca
de Maracaí, SP, com a área superficial de 2,2876ha (dois hectares, vinte e oito ares e setenta e seis centiares), 676,69m de
perímetro, delimitada por um polígono, com as seguintes características e confrontações: a descrição das medidas de contorno
inicia-se no vértice P1, situado na divisa da faixa de domínio do DER Rodovia Michel Lamb, SP-437 com a faixa de domínio da
Estrada Municipal MRC-470; do vértice P1, segue paralelo e distante a 6,00m do eixo da faixa de domínio da Estrada Municipal
MRC-470, com os seguintes azimutes e distâncias: 185º 29’ 33” e 51,02m, até o vértice P2; 185º 29’ 33” e 183,98m, até o vértice
P-3; deste, segue confrontando com o Sítio Santa Alice, Gleba A2, matrícula nº 4.483, do Livro nº. 02, do Oficial de Registro de
Imóveis da Sede da Comarca de Maracaí, propriedade de Magrid Elsner, casada com Plínio Ademio Elsner, com os seguintes
azimutes e distância: 257º 11’ 18” e 105,05m, até o vértice P-3A; 6º 39’ 05” e 236,62m, até o vértice P-10A; deste, segue
paralelo e distante 15,00m do eixo na faixa de domínio do DER Rodovia Michel Lamb, SP-437, com o seguinte azimute e
distância: 77º 10’ 42” e 100,02m, até o vértice P-1, inicial. Registro anterior: matrícula nº 4.320, do Livro nº 02, do Oficial de
Registro de Imóveis da Sede da Comarca de Maracaí, SP, aberta, em 08 de agosto de 2014; e registro nº 04, lavrado, em 14 de
novembro de 2014, na referida matrícula. Av. 08 M. 4.482. Em 11 de setembro de 2019: conforme o requerimento constante da
escritura pública aludida no registro nº. 07, da presente matrícula, o imóvel passou a denominar-se Sítio Agro BM. R. 09 M.
4.482. Em 05 de dezembro de 2019: por meio da escritura pública de abertura de crédito rotativo, garantia fidejussória e
alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, lavrada, em 26 de novembro de 2019, às folhas nº. 012 ao nº. 025, do Livro nº.
280, do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município de Pilar do Sul, SP, a proprietária, devedora fiduciante,
(registro nº. 07) BM COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA, anteriormente qualificada, em garantia da abertura de crédito rotativo,
limitada, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), ALIENOU, EM CARÁTER FIDUCIÁRIO, o imóvel à
credora fiduciária, OURO SAFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sediada à Rodovia Nestor Fogaça, nº. 5.435, Bairro Lavrinha,
147,00Km, Município de Pilar do Sul, SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.191.228/0001-55 (...) a linha de crédito rotativo vigorará
no prazo de 05 (cinco) anos, contado do dia 26 de novembro de 2019 (...)”; 2) 10% (dez por cento) do Imóvel de matrícula nº
10.201 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia SP: “UMA propriedade rural no Distrito de Gardênia, neste
Município e Comarca, situada na Fazenda Ribeirão Bonito, Água do Atalho, com a área de 20 alqueires, ou sejam 48,40ha.,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º