TJSP 23/09/2020 -Fc. 2046 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
2046
1 - Diante do silêncio da parte executada, INSCREVA-SE em dívida ativa. 2 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3 - Ciência
à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1506071-35.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.
1 - Diante do silêncio da parte executada, INSCREVA-SE em dívida ativa. 2 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3 - Ciência
à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1506869-93.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Fls. 17/19: ANOTESE, para fins de publicação. No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da
taxa judiciária, nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução,
observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0
B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506905-38.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Splf
Investimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar
o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo
4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado
observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia:
link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de
serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud,
infojud e renajud: link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 Ciência à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LIVIA SCARCELLI NAVA NAMORADO (OAB 352899/SP)
Processo 1506980-77.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Fls. 13/15: ANOTESE, para fins de publicação. No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da
taxa judiciária, nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução,
observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0
B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506999-83.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Fls. 16/18: ANOTESE, para fins de publicação. No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da
taxa judiciária, nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução,
observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0
B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1508616-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Vistos. 1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação
da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o
pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo e máximo a recolherse, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/
custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6).
B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: link: https://www45.bb.com.br/fmc/
frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1508616-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Vistos. Ciência as
partes acerca do v. Acórdão de fls. 104/156 juntado. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1509442-41.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MRV Engenharia e Participações S A - Certifico
ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa judiciária, observando-se:
taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo
4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução
- código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual
pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c0
1558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB
361413/SP)
Processo 1509447-63.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Odete Doroteia Celetino - Ante aos documentos
carreados, defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. - ADV: JOSE RONALDO DA SILVA (OAB 148492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FERREIRA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0579/2020
Processo 0002273-72.2019.8.26.0361 (processo principal 1010074-95.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Erika Hirakawa de Campos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 44 - Considerando a concordância expressa manifestada pela executada,
fixo o valor da execução em R$ 785,23 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), atualizados até fevereiro de
2019. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado
nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito
no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: ERIKA HIRAKAWA DE
CAMPOS (OAB 366443/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º