TJSP 05/11/2020 -Fc. 2910 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
2884
PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1041865-16.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Magistrado(a) José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - BANCÁRIOS AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO
DE DÉBITO DESCONHECIDO QUE ENSEJOU NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITO E
DE VÍNCULO COM A CEDENTE DO CRÉDITO (NATURA) AUSÊNCIA DE NEGATIVAS PEDIDO DECLARATÓRIO INVIÁVEL
RESTRIÇÃO É EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR (CC, ART. 188, I), SEM OFENSA AO CDC DANO MORAL
INEXISTENTE SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA (ART.
85, § 11 DO NCPC), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A SUSPENSÃO DO NCPC, ARTIGO 98, § 3º. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1042024-56.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Pedro Aurelio de Jesus Paixão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS TAL QUAL DETERMINADA PELA R. SENTENÇA INCIDÊNCIA
DO VERBETE SUMULAR 326 DO STJ, UMA VEZ QUE O PLEITO AUTORAL SOMENTE DECAIU QUANTO AO VALOR DA
INDENIZAÇÃO.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fábio de Melo Martini (OAB: 434149/SP) - Cristina Naujalis de Oliveira (OAB:
357592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1045440-66.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L/
rv Recursos Visuais Ltda - Embargte: Eduardo Len e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS PELA PRESENTE VIA
- NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO
ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA - MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO
DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Elia Roberto Fischlim (OAB: 128189/SP) - Elia Roberto Fischlim (OAB: 128189/SP) - Marcos Caldas Martins
Chagas (OAB: 303021/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1048339-64.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Embargda: Adrielly Rabech Pires Matias
(Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO POR FALTA DE APRECIAÇÃO DE DOIS PONTOS INCLUÍDOS NA APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DETERMINAÇÃO
PARA RESTITUIÇÃO DO BEM SEM PENDÊNCIA DE ÔNUS E IMPOSIÇÃO DE TAXA DE FRUIÇÃO - DESNECESSIDADE
QUANTO AO PRIMEIRO E DISPOSIÇÃO EXPRESSA ACERCA DO SEGUNDO - PRETENSÃO APENAS INFRINGENTE, O
QUE É INADMISSÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho (OAB: 161332/SP) Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB: 324286/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º