TJSP 05/11/2020 -Fc. 2909 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
2883
Nº 1032060-42.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sompo Seguros S.a - Embargdo: Dhl Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda - Embargdo: Hamburg Sud - Magistrado(a) José
Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA
ACÓRDÃO QUE DÁ PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE E DESCONSTITUI A EXTINÇÃO DO PROCESSO E JULGA
A AÇÃO PROCEDENTE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO COMPUTO DOS
JUROS MORATÓRIOS QUE DEVE SER O DO DESEMBOLSO PELO ATO ILÍCITO INOCORRÊNCIA - QUESTÃO CONHECIDA
E JULGADA COM RECONHECIMENTO DE NATUREZA CONTRATUAL DO EVENTO A REMETER CONTAGEM DE JUROS
DE MORA À CITAÇÃO - INTUITO DE REVISÃO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Litsuco Katsumata Ohonishi (OAB: 140952/SP) - Mario Thadeu Leme de Barros Filho
(OAB: 246508/SP) - Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP) - Dina Cury Nunes da Silva (OAB: 282418/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 215/217
Nº 1032060-42.2019.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Hamburg Sud - Embargdo: Sompo Seguros S.a - Embargdo: Dhl Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda - Magistrado(a) José
Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA
ACÓRDÃO QUE DÁ PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA E DESCONSTITUI A EXTINÇÃO DO PROCESSO E JULGA
A AÇÃO PROCEDENTE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL E
QUANTO À CAUSA DA AVARIA NA CARGA INOCORRÊNCIA QUESTÕES CONHECIDAS E JULGADAS - INTUITO DE REVISÃO
CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DA EXPRESSA MENÇÃO DE ARTIGOS DE LEI,
BASTANDO CONHECIMENTO E JULGAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO ARTICULADAS NA LIDE PRECEDENTES DO
C. STF E C. STJ - CPC 2015, ART. 1.025 EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Mendes
Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP) - Dina Cury Nunes da Silva (OAB: 282418/SP) - Cristina Litsuco Katsumata Ohonishi (OAB:
140952/SP) - Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1034517-44.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Gabriel Marques Guglielmi - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Rejeitaram os embargos. V.
U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL PRETENSÃO APENAS INFRINGENTE, O QUE É INADMISSÍVEL - ANÁLISE ADEQUADA DE TODOS OS PONTOS
DEBATIDOS NO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Alcantara
Rosa Neto (OAB: 287637/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1035997-23.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Msc Cruzeiros do Brasi Ltda - Embargdo: Michel Katz - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRUZEIRO MARÍTIMO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO DA ROTA DO CRUZEIRO OCORREU POR
MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DECORRENTE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS REJEIÇÃO MATÉRIA
CONHECIDA, FUNDAMENTADA E JULGADA OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE
MENÇÃO EXPRESSA DE ARTIGOS DE LEI, BASTANDO CONHECIMENTO E JULGAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO
ARTICULADAS NA LIDE PRECEDENTES DO C. STF E C. STJ CPC/ 2015, ART. 1025 EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Eduardo Dainezi
Fernandes (OAB: 267116/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1035997-23.2020.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Msc
Cruzeiros do Brasi Ltda - Embargdo: Michel Katz - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Não conheceram dos
declaratórios, V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRUZEIRO MARÍTIMO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO JÁ INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO ORA IMPUGNADA, EM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/09/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º