TJSP 13/01/2021 -Fc. 42 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3195
42
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2021
Processo 1001153-77.2018.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Candida de Carvalho - Irmãos Daineze
- - Lourdes Dainezi - José Belarmino da Silva - - Eurípedes Ferreira - - Manoel Maciel Filho - - Aparecida de Lourdes Carvalho - Joaquim N. dos Santos - - Laer Francisco Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - - Fazenda Pública da União - A/C
Procuradoria Seccional da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Terceiros Ausentes, Incertos e Desconhecidos REITERE-SE Fica a parte autora intimada para dar cumprimento a decisão de fls. 148, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena
de extinção do feito sem resolução do mérito. - ADV: JULIO CESAR BATISTA (OAB 281075/SP), GABRIEL FERNANDO TOMAZ
DA SILVA (OAB 403694/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 1001440-06.2019.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilton Ferreira Marçal - - Maria Esmeralda
Biasoli Jorge Marçal - - Maria Virginia Biasoli Jorge - Maria Irma Biasoli Jorge Eickler - - Sebastiana Alves Costa Ferreira - Penha Alves Costa Fonseca - - Onofra Alves Costa - - Marta Aparecida Alves Costa - - Josefina Alves Costa - - José Carlos
Alves Costa - - Euripa Alves Costa de Andrade - - Cecilia Rodrigues dos Santos - - Aparecida Teixeira dos Santos - - Augusta
Rodrigues Teixeira - - Aparecida Alves Costa dos Santos - - José Rodrigues Neto - - Tereza Teixeira Pimentel - - Antonio Carlos
Alves Costa - Rene Olívio - - Newton Silveira Simões Junior - - Jaime Luis Manzini - - Vanderlei da Silva Londe - Fazenda Pública
do Munic[ipio de Igarapava - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - A/C Procuradoria
Seccional da União - Fls. 389 Fica a parte requerente intimada para cumprir a distribuição das cartas precatórias, no prazo de
15 dias úteis, nos termos do ato ordinatório de fls. 387, tendo em vista que falta a citação das confrontantes Euripa, Josefina e
Sebastiana e os Ars. 288, 294 e 298 foram assinados por pessoas estranhas a lide, sob pena de extinção do feito sem resolução
do mérito. - ADV: MARA FERNANDA PIMENTEL (OAB 263951/SP), BRUNA BILIATO (OAB 378568/SP)
Processo 1001597-81.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Manoel Adhemar de Paula
- - Mariza de Paula - Alessandra Alves Oliveira - - Nelly Mattar Colmanetti - - Juarez Ferreira Barbosa e outros - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - A/C Procuradoria Seccional da União e outro - Ausentes
Terceiros Interessados Incertos e Desconhecidos - Vistos. 1. Designo audiência mista de conciliação, instrução, debates e
julgamento para o dia 15 de março de 2021, às 15 horas. 2. Tendo em vista a pandemia decorrente da Covid-19 (coronavírus),
o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adotou o Sistema de Trabalho Remoto de 1º Grau a partir de 25 de março de
2020 e, posteriormente, com a evolução do quadro epidemiológico, foi estabelecido o Sistema Escalonado de Retorno ao
Trabalho Presencial, prorrogado até 17 de janeiro de 2021. Assim, com respaldo no Comunicado CG n. 284/2020, que dispõe
de orientações para a realização de audiências virtuais por videoconferência, visando minimizar a possibilidade de contágio dos
envolvidos com a realização do ato judicial pendente, sem prejuízo de suas formalidades previstas em lei, a presente audiência
será realizada de forma mista (presencial e virtual). 2.1. Deste modo, as testemunhas devem ser intimadas a comparecer ao
Fórum de Igarapava, no dia e horário designados, em posse de documento de identificação pessoal com foto e utilizando-se
de máscara, onde participarão da audiência virtual em local devidamente destinado para este fim. 2.2. No caso de testemunha
não residente na Comarca, considerando o teor do Comunicado Conjunto n. 581/2020 (itens 16 e 17), determino a expedição de
Carta Precatória com vias à sua intimação e coleta dos seguintes dados: - Número de telefone celular; - Se o número indicado
possui o aplicativo WhatsApp; - E-mail, caso possua; e - Disponibilidade de conexão wi-fi. 2.3. Caso o(a) intimado(a) informe
não possuir meios técnicos para participação de audiência virtual, seja por não dispor de telefone celular ou internet wi-fi,
dentre outros motivos, fica desde já consignada a solicitação de disponibilização de equipamento do Juízo Deprecado para
participação ao ato designado ou, caso não seja possível, requer-se a realização da inquirição/oitiva pelo Juízo Deprecado. 2.4.
Os patronos das partes ficam desde já intimados a informar seu endereço de e-mail, para o qual será destinado link de acesso. 3.
Indefiro o pedido de depoimento pessoal, uma vez que tal meio de prova tenderia apenas a repisar aquilo que as manifestações
pretéritas já contêm ou seja, a versão apresentada a respeito dos fatos. Além disso, não é de se esperar eventual modificação
na narrativa das partes nesta oportunidade. Ressalto ainda que o depoimento pessoal tem objeto probatório estreito, pois visa
apenas a obtenção de eventual confissão em desfavor do depoente, não tendo qualquer outra finalidade além desta. Por fim,
para a instrução do feito, sãosuficientes as provas documentais já acostadas aos autos e os depoimentos testemunhais, sendo
estes, inclusive, prestados por terceiros sem qualquer vínculo subjetivo com a demanda. 3.1. O manual para participação à
audiência virtual encontra-se disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1606225591529 e pode ser acessado apontando a câmera do celular para o seguinte QR Code: 4. As partes serão
cientificadas da audiência supra por intermédio dos respectivos procuradores, mediante publicação no DJE (art. 272, do
CPC). 5. Ante a faculdade contida no artigo 357, § 4º, do CPC, fixo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação
deste despacho, para as partes apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, caso ainda não o tenham feito. 5.1.
Oportuno consignar, porque inovação introduzida pela Lei n. 13.105/2015, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar
as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento,
dispensando-se a intimação do juízo, devendo ser juntado aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da
audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ficando advertida a parte de que a inércia
na realização da intimação da testemunha importa desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a(s)
testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação na forma acima mencionada, presumindo-se, caso a testemunha
não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, de conformidade com o disposto no artigo 455, caput, e §§ 1º, 2º e 3º, do
CPC. 5.2. A intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou por parte
assistida por patrono dativo (art. 455, § 4º, IV, CPC). 5.3. Consigno que, em vista do disposto no artigo 455, caput, e §§ 1º, 2º
e 3º, do CPC, apenas nas hipóteses previstas na lei será efetivada a intimação das testemunhas pela via judicial. Assim, ficam
antecipadamente indeferidos eventuais requerimentos de intimação de testemunhas calcados na gratuidade processual da parte
ou em outra hipótese que não esteja prevista na lei processual. 6. A mídia produzida em audiência será disponibilizada nos autos
digitais logo após a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP), JOAQUIM RODRIGUES
ROSA JUNIOR (OAB 215343/SP)
Processo 1001830-10.2018.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Quirino Melges - - Lúcia Cristovão
Melges - Albino Cavaton - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - UNIAO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
- Antonio Martins Ferreira - - Antônia Martins Ferreira - - Aparecida Martins Ferreira - - Vanessa Cristina dos Santos Mendonca
- - Gabriel Dario Mendonça - - Espólio de Geraldo de Castro, representado por Maura de Souza Santos Castro - - Antonio
Marcos de Castro - - Sônia Cristina de Castro - - Sandra Helena de Castro - Terceiros Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Fls.
181 Mandado cumprido negativo juntado Manifeste-se a parte exequente no prazo legal de 15 dias úteis. - ADV: ORESTES
SOARES DO SANTOS FILHO (OAB 121956/SP), GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º