TJSP 13/01/2021 -Fc. 44 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3195
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do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a (o) réu na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC), vedada a instauração de incidente
para tanto. - ADV: MÁRCIO LISBOA MARTINS (OAB 224010/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES (OAB 53520/SP),
GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA (OAB 332202/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), GIANCARLO
DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP), KARIN SIMÕES ALVES (OAB 185916/SP), LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/
SP)
Processo 0000951-43.2020.8.26.0244 (processo principal 0002562-07.2015.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - LAURA YUKIKO ANDO KORIAMA - Trata-se de cumprimento de
sentença em face do INSS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos
próprios autos (art. 535 do CPC). Observe-se o Comunicado Conjunto n° 1383/2018 (Processo CPC n° 2009/109613) que versa
sobre as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que deverão ser efetuadas pelo Portal Eletrônico
Integrado. - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP)
Processo 0000955-80.2020.8.26.0244 (processo principal 1004830-75.2019.8.26.0244) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Rosa Aparecida da Silva Fernandes - Trata-se de cumprimento de
sentença em face do INSS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos
próprios autos (art. 535 do CPC). Observe-se o Comunicado Conjunto n° 1383/2018 (Processo CPC n° 2009/109613) que versa
sobre as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que deverão ser efetuadas pelo Portal Eletrônico
Integrado. - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP)
Processo 0001002-54.2020.8.26.0244 (processo principal 1000957-04.2018.8.26.0244) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Reinaldo Rodrigues Siqueira - Vistos. 1.Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, determino ao procurador da parte autora a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 dias, para inclusão do nome e qualificação completa do polo passivo do processo. 2. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Com a correção, tornem conclusos para apreciação da
inicial, observando-se o encaminhamento com urgência caso tenha sido formulado pedido antecipatório. 4. Decorrido o prazo,
sem a providência, proceda-se a emissão de certidão de decurso de prazo (Código 504365 e movimentação 61785), nos termos
do Comunicado supramencionado, e tornem imediatamente conclusos para extinção. Int. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN
CUNHA (OAB 419717/SP), MARIA EDUARDA MARIANO PEREIRA LINS DOS SANTOS (OAB 348639/SP)
Processo 0001007-76.2020.8.26.0244 (processo principal 1004571-80.2019.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Nazareth de Abreu Yoshida - Vistos, Intime-se a parte executada
para satisfazer a obrigação de fazer consistente na implementação da Gratificação de Gestão Educacional, incidindo sobre
quinquênios, sexta-parte e 13º salário, nos termos da sentença de fls. 31/34, no prazo de 30, sob pena de multa de R$ 200,00
por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de
inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente requerer o que de direito. Servirá a presente,
assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ENZO
MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 0001040-66.2020.8.26.0244 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0018207-83.2019.8.16.0188 - 2ª Vara de Família
e Sucessões de Curitiba - Projudi) - Daniel Ribeiro Domingos Junior - Daniel Ribeiro Domingos - 1 - Em face da situação atual
de pandemia do COVID-19, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, encontra-se em vigor o regime de retorno
escalonado ao trabalho presencial de Magistrados, Servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, mas
mantém-se a realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n. 284/2020. Saliento que a forma virtual de realização
de audiência é a única possível para o caso, diante das especificidades da altamente limitada estrutura física do Fórum desta
Comarca, a envolver, na hipótese de pauta concomitante em ambas as Varas Judiciais, grande aglomeração de Servidores
(incluindo-se terceirizados e estagiários), Advogados, partes e testemunhas até o encerramento das audiências, incrementandose, assim, potencial transmissão da moléstia. Portanto, designo audiência virtual para oitiva da testemunha ELEN CRISTINA
RAMOS, para o dia 25 de março de 2021, às 14:50 horas. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n.
284/2020. 2 - A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams,
via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta
não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, e testemunhas. Em caso de inviabilidade
de uso do referido sistema na data e horário da audiência, destaca-se desde logo que poderá haver a redesignação do ato para
nova data presencial. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das
partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para
tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet à sua
disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as: apresentem em 48 (quarenta e oito) horas
endereço de e-mail das partes e testemunha, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. 5 - Em
caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos
acima mencionados e não haver disponibilidade de terceiros os emprestarem para tal finalidade, ou por não possuir acesso à
internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte, Advogado/a, ou testemunha informar tal circunstância desde
logo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), podendo, se manifestar, através do e-mail institucional (iguape2@tjsp.jus.br)
justificando e comprovando, se possível, tal fato. Sem prejuízo, caso a realização do ato venha, na data designada, a ser parcial
ou totalmente prejudicada por qualquer tipo de indisponibilidade tecnológica ou de rede por parte de qualquer dos envolvidos,
destaca-se novamente que poderá haver a redesignação do ato para nova data presencial. 6- A intimação da partes reputa-se
realizada pela imprensa oficial, na pessoa do(s) advogado(s). Caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ela arroladas, dispensado-se a intimação do juízo. 7 - As partes, advogados e testemunhas, na data e horários designados
terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter
nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual. O link será enviado minutos antes do horário designado para a
audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à
câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual;
CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, a parte ou testemunha fica intimada a comparecer
ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato, ocasião em que será ouvida em recinto distinto da sala
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