TJSP 12/02/2021 -Fc. 3461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
3461
Processo 1506232-17.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Drogaria Sao
Paulo S A - Vistos. 1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV:
RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)
Processo 1507355-84.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Estado de São
Paulo - Copacabana Artefatos de Concr Eireli Epp - - Waill Kaled El Khatib - VISTOS. Manifeste-se a empresa executada sobre
a defesa apresentada pela Fazenda Estadual, especialmente sobre o fato de ter sido apresentado novo cálculo da dívida. Sem
prejuízo, considerando que até o momento o juízo não está garantido, defiro o bloqueio de veículos requerido pela Fazenda.
Int. - ADV: GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP)
Processo 1511823-91.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sorvetes da
Praia Ltda Epp - Vistos. Fls. 87/88: Para ciência e providências do executado, no prazo legal. No silêncio, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP)
Processo 1557674-56.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos.
Petição retro: Manifeste-se o executado. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB
208452/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP)
Processo 1593179-45.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alumitudo
Comercial de Metais Ltda - Vistos. Fls. 577/595: Aguarde-se o desfecho do recurso interposto. Int. - ADV: LEANDRO LORDELO
LOPES (OAB 252899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2021
Processo 0000296-17.2021.8.26.0477 (processo principal 1503519-69.2019.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Taxas - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando-se que o endereço trazido no
documento de fls. 05 do presente incidente (Av. Presidente Kennedy, nº 6230 sala 204) é diferente daquele que constou da inicial
e AR negativo da execução fiscal (mesma avenida, nº 5882), esclareça o Município, devendo também peticionar e promover
o necessário para prosseguimento da execução fiscal. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. ADV: CAROLINA DOS REIS (OAB 424139/SP)
Processo 0001129-40.2018.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Heike Maria Penz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor do requerente, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte
ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e
assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no
formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo
o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme
art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). Nada Mais. - ADV: SWETLANA ESTER PENZ (OAB 359986/SP)
Processo 0001132-92.2018.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Heike Maria Penz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor do requerente, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte
ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e
assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no
formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo
o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme
art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central) Nada Mais. - ADV: SWETLANA ESTER PENZ (OAB 359986/SP)
Processo 0004597-41.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Rafael Caetano da Silva Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistas dos autos a(o) peticionário(a) para
providenciar: ( x ) anexar documentação comprobatória de isenção ao imposto de renda, uma vez que não foi informado a
negativa no termo de declaração juntado no incidente. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada
pelo próprio interessado, conforme previsto naLei 7.115/83 e com modelo sugerido no site da Receita Federal. - ADV: RAFAEL
CAETANO DA SILVA JUNIOR (OAB 63230/SP)
Processo 0005046-04.2017.8.26.0477/01 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Banco Itaucard Sa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor
do requerente, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a),
devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( )
O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer
junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução
nº 2892/2001 do Banco Central). Nada Mais. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), EDGAR
PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP)
Processo 0005103-51.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Isis Guimaraes Mancio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistas dos autos a(o) peticionário(a)
para providenciar: ( x ) anexar documentação comprobatória de isenção ao imposto de renda, uma vez que não foi informado
a negativa no termo de declaração juntado no incidente. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e
assinada pelo próprio interessado, conforme previsto naLei 7.115/83 e com modelo sugerido no site da Receita Federal. - ADV:
EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA (OAB 324394/SP)
Processo 0006857-91.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Aparecido Jose Dal Ben - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistas dos autos a(o) peticionário(a)
para providenciar: ( x ) anexar documentação comprobatória de isenção ao imposto de renda, uma vez que não foi informado
a negativa no termo de declaração juntado no incidente. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e
assinada pelo próprio interessado, conforme previsto naLei 7.115/83 e com modelo sugerido no site da Receita Federal. - ADV:
APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP)
Processo 0007106-76.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
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