TJSP 07/04/2021 -Fc. 1920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1920
regime inicial semiaberto. Recurso em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o
caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, por
ausência de parâmetros nos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15,
III, da Constituição Federal. P. R. I. C. Matão, 31 de março de 2021. - ADV: MÁVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB 7515/PI)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2021
Processo 0003443-29.2016.8.26.0347 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Daniele Dara Novato - - José Raimundo Alves de Souza - Vistos. Certifique a Serventia acerca do acesso às
gravações dos depoimentos e interrogatório colhidos na audiência de instrução e julgamento junto ao SAJ, disponibilizando,
conforme o caso, o conteúdo através de link de acesso no OneDrive. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público Int. - ADV:
GILMARA CASTRO DE TOLEDO (OAB 414557/SP)
Processo 0003443-29.2016.8.26.0347 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Daniele Dara Novato - - José Raimundo Alves de Souza - Intimação da defesa para apresentar suas aelgações
finais, no prazo legal. - ADV: GILMARA CASTRO DE TOLEDO (OAB 414557/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2021
Processo 0000178-43.2021.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Thirrony
Wanssa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito efetuado, manifeste-se a parte autora. Caso
haja concordância, deverá preencher o formulário de MLE, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: THIRRONY WANSSA (OAB 318222/SP)
Processo 0000492-86.2021.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Augusto Cicogna
Paiolo - Fl. 98: Não há que se falar em duplicidade de incidentes, uma vez que o incidente 0000492-86.2021.8.26.0347/02 tem
como parte ativa Joao Carlos Cicogna Paiolo e este Paulo Augusto Cicogna Paiolo, ou seja, os credores são diversos e o valor
global fora dividido entre os três requerentes que tiveram seus créditos homologados no cumprimento de sentença (Joao Carlos
Cicogna Paiolo, Paulo Augusto Cicogna Paiolo e Maria Luiza Cicogna Paiolo) de acordo com suas quotas partes. Pelas razões
acima explicitadas indefiro o cancelamento pleiteado pela entidade devedora. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0000648-74.2021.8.26.0347 (processo principal 1002110-83.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Coca dos Santos - Fl. 29: Concedo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000823-68.2021.8.26.0347 (processo principal 1002766-40.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Richard Leonardo Vicente - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Fl.
257: Ciência à parte exequente. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 0001898-79.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Denilson
Bertolaia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito efetuado, manifeste-se a parte autora.
Caso haja concordância, deverá preencher o formulário de MLE, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP)
Processo 0002632-30.2020.8.26.0347 (processo principal 1002021-60.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Padronizado - Maria Luzia Pereira Duarte da Silva - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Indefiro a expedição de ofício, pois nos termos do Comunicado CG nº 571/2019, os levantamentos deferidos
em favor da Fazenda Pública Estadual, o Procurador deverá apresentar o formulário e selecionar a opção Comparecer ao
Banco”, independentemente do valor a ser levantado, haja vista que o Estado de São Paulo não possui conta corrente para esta
finalidade. Int. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0002663-50.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele Maria
Canalli Magni - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito efetuado,
manifeste-se a parte autora. Caso haja concordância, deverá preencher o formulário de MLE, disponibilizado no endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: LAÍS MAGNI FREITAS (OAB 396767/SP)
Processo 0002855-80.2020.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Quirino
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito efetuado, manifeste-se a parte autora.
Caso haja concordância, deverá preencher o formulário de MLE, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: RONALDO QUIRINO DA COSTA (OAB 396526/SP)
Processo 0003028-46.2016.8.26.0347/08 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Jean Carlos Aparecido
David - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Fls. 36: Deverá o procurador do exequente apresentar o contrato de
honorários firmado entre as partes para que possa abater o valor que lhe pertence. Deverá a serventia juntar a estes autos o
cálculo atualizado do débito porventura apresentado nos processos 1001923-17 e 1003245-64. Intime-se. - ADV: HUMBERTO
DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 0003277-55.2020.8.26.0347 (processo principal 1002766-40.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Richard Leonardo Vicente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura
Municipal de Matão - Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas, mediante bloqueio junto ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º