TJSP 16/06/2021 -Fc. 955 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
955
prestada pela parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO GOMES
JUNIOR (OAB 239563/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0002192-49.2018.8.26.0300 (processo principal 0004080-34.2010.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Dano
Ambiental - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Wilma Janolio Mariani - - Maria Candida Mariani Pinto Coelho - Ricardo Pinto Coelho - - Marcia Helena Dias Mariani - - Paulo Cesar Saquy - - Luiz Marino Mariani Neto - - Marcia Mariani Saquy
- Vistos. Pág. 635: Defiro a intimação pessoal dos executados para que comprovem nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o
cumprimento integral das adequaçãos apontadas pela autoridade ambiental às págs. 628/631, sob pena de execução da multa
diária fixada na decisão de págs. 90/91. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP),
JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP)
Processo 0002596-03.2018.8.26.0300 (processo principal 0001983-56.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - João Silva de Oliveira - - Agropecuaria Iracema Ltda - Vistos. Conheço
os embargos porque tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na
sentença, mas mero inconformismo da parte que deve ser deduzido na via recursal adequada. Como é cediço, não cabe, pela
via declaratória, rediscutir matéria já julgada simplesmente porque a parte embargante revela seu inconformismo no que diz
respeito aos termos da decisão, pretendendo com isso, obter efeito modificativo por meio de recurso que não se presta a tal fim.
Novos embargos declaratórios com a mesma fundamentação serão tidos por meramente procrastinatórios, com a cominação
da multa correspondente. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento,
mantendo a decisão retro em todos os seus termos. Int. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), LIVIA
BARTOCCI LIBONI BOMBIG (OAB 260189/SP), RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP)
Processo 0002689-63.2018.8.26.0300 (processo principal 1001790-19.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - S.P. - E.R.S. - L.I.A.G.J. - Vistos. Inicialmente, manifeste-se a parte exequente acerca do auto de leilão
negativo de págs. 166/168, bem como acerca do aviso de recebimento assinado por terceiro(a) juntado á pág. 165, no prazo de
15 (quinze) dias. Sem prejuízo, certifique a Serventia se foram cumpridas todas as determinações contidas na decisão de págs.
159/160. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP)
Processo 0003091-47.2018.8.26.0300 (processo principal 0000394-92.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - BRASIL CONSTRUÇÕES & PARTICIPAÇÕES LTDA - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias acerca da petição de pág. 192. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), MARCELO CARVALHO RIZZO (OAB 135349/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO
(OAB 84786/SP), ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)
Processo 0003595-68.2009.8.26.0300/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licenciamento / Exclusão - Tatiana Maria Zambonini
Griffo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Págs. 77/79: Manifeste-se a parte
requerente acerca do depósito para pagamento do presente incidente, notadamente quanto à suficiência do valor adimplido.
Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ADALBERTO GRIFFO
JUNIOR (OAB 260068/SP)
Processo 1000069-95.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Diprocal Distribuidora
Progresso de Calçados Ltda. - - Saulo Lopes dos Santos - - Elisabete Aparecida de Faria dos Santos - - Saulo Emanuel
Faria dos Santos - - Juliana Rossi Manha dos Santos - Vistos. Página 511: defiro a pesquisa de veículos em nome do(a)(s)
executado(a)(s), via RenaJud. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da
taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/
CNPJ, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita ou já recolhida. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência
à parte contrária, providencie a Serventia, via RenaJud a consulta. Em caso positiva a pesquisa RENAJUD, determino, desde
já, a restrição de transferência daqueles veículos que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo
encontrados bens, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para
a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Não sendo localizados bens,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos no arquivo provisório do cartório. Intime(m)-se. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA
(OAB 68739/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 1000069-95.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Diprocal Distribuidora
Progresso de Calçados Ltda. - - Saulo Lopes dos Santos - - Elisabete Aparecida de Faria dos Santos - - Saulo Emanuel Faria
dos Santos - - Juliana Rossi Manha dos Santos - Vistos. Págs. 530/536: Ciência às partes. No mais, manifeste-se a parte
exequente acerca do resultado da pesquisa Renajud de págs. 528/529, nos termos da decisão de pág. 512, no prazo de 15
(quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), CLOVIS
APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP)
Processo 1000149-30.2015.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.R.E.I.P.S.C. F.L.I.C.F.M. - - C.A.G. - - M.P.N.M. - C.E.C.M.P.S.R.A.M. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada se
manifestasse acerca da penhora realizada, ficando a parte autora intimada a se manifestar em prosseguimento. - ADV: OSCAR
LUIS BISSON (OAB 90786/SP), LAILA ARACY JOSEPH MEOUCHI MARANGONI (OAB 327869/SP), BISSON, BORTOLOTI E
MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARIA PATRÍCIA NOGUEIRA MAGRO (OAB 181221/SP)
Processo 1000258-34.2021.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Comercio de Pneus Novos
Ltda - Jeferson Gil Junior - Vistos. Págs. 43/46: Em que pesem as alegações da parte exequente e os documentos de págs.
45/46, o artigo 242, do Código de Processo Civil, dispõe que a citação será pessoal podendo, contudo, ser realizada na pessoa
do representante legal ou procurador do réu. Analisando o documento de pág. 40, verifico que foi subscrito por pessoa que
não compõe a relação jurídico-processual instaurada. Assim, pelo fato de não haver notícia nos autos de que referida pessoa
detenha poderes para tanto, nos termos do dispositivo legal acima mencionado, entendo que a citação não se operou. Uma vez
que a ausência de citação válida acarreta a nulidade do feito, mostra-se imprescindível que haja nos autos comprovação de que
a parte executada foi validamente citada. Diante do exposto, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias, requerendo e providenciando o necessário para tentativa de citação da parte executada. Intime(m)se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)
Processo 1000340-36.2019.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Tecno Hypermolas Comercial Eireli - - Emerson Ribeiro Dias - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s) parte(s) requerida(s) juntada(s) às
pags. 190/195. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)
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