TJSP 29/06/2021 -Fc. 3569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
3569
ré quando do cumprimento do ofício requisitório. Declaro, para fins de execução, a natureza alimentar do crédito discutido na
presente ação. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão encarregado pela folha de pagamento dos servidores do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via e-mail institucional, comunicando-o do teor do pronunciamento judicial emitido,
para que se evite futuro pagamento em duplicidade. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se
as partes do teor desta sentença. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através
do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018. Nos
termos do artigo 11, da Lei nº 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário. Por
consequência, declaro encerrada esta fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. P.I.C.. [NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Preparo. Nos termos dos artigos 698 e 1275, § 2º, das NSCGJ, artigo
4º da Lei Estadual 11.608/2003, além do Comunicado SPI nº 77/2015, para o caso de eventual interposição de recurso, o qual
deverá ser interposto, no prazo de 10 dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), a contar da intimação da sentença, o valor
do preparo corresponderá ao percentual de 1% do valor atualizado da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 05 (cinco)
UFESPs, além de outros4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 05 (cinco) UFESPs - Código 2306 (Guia
DARE), sendo certo que não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno, uma vez que, se for interposto recurso
(e o mesmo for recebido), o feito por ser digital, será transmitido eletronicamente para o Colégio Recursal.] - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 1000491-18.2021.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Valdemir Galone Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), sobre a contestação
oferecida pelo ente requerido, nos termos do artigo 350, 351 e 437, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, a parte
autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado
sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto
nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000558-80.2021.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - I.M.A. - Vistos. Fls.
136/139: Nada a reconsiderar. Não havendo fato novo, mantenho a decisão de fls. 136/139, pelas razões já fundamentadas e
por não estar convencido de seu desacerto. Em assim sendo, aguarde-se a citação dos réus. Int. - ADV: LEANDRO SANTOS
FARIA (OAB 453279/SP)
PORANGABA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2021
Processo 0000099-64.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000099) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria Aparecida Messias - Inss-instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. O pedido de execução invertida deve ser
feito em autos próprios de cumprimento de sentença a ser distribuído pela requerente, conforme já determinado às fls. 251.
Nada mais havendo, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVES FERREIRA (OAB 263490/SP)
Processo 0000917-70.2000.8.26.0470 (470.01.2000.000917) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Gloria Gomes de
Arruda - Joao Rodrigues de Arruda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Consigno às partes que,
tendo em vista o Comunicado CG nº 466/2020, este processo poderá ser convertido em meio digital. Deverá a parte interessada
encaminhar o pedido de conversão ao e-mail institucional desta Unidade Judicial, o qual será avaliado pelo magistrado
respeitando-se o referido comunicado. Intime-se. - ADV: ANGELO BECHELI NETO (OAB 145931/SP), JOÃO BATISTA DA
COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP)
Processo 0001346-46.2014.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CACILDA BADIN DE MELLO - - OLAVO
DIAS RIBEIRO DE MELLO - - MARIA DE LIMA BADIN - Vistos. Verifico que a parte autora indicou confrontantes às fls. 157/158
dos quais já há carta de anuência nos presentes autos (fls. 90/95). Assim, deverá a parte autora diligenciar listando nos autos
todos os confrontantes e condôminos ainda não citados ou que não apresentaram sua anuência. Consigno que a carta de
anuência supre a necessidade de citação. Deverá indicar em que folhas dos autos se encontra a citação ou a anuência dos
confrontantes e condôminos, bem como, as manifestações das fazendas (municipal, estadual e federal) para o devido trâmite do
feito, requerendo somente as providências ainda não realizadas na ação. Consigno às partes que, tendo em vista o Comunicado
CG nº 466/2020, este processo poderá ser convertido em meio digital. Deverá a parte interessada encaminhar o pedido de
conversão ao e-mail institucional desta Unidade Judicial, o qual será avaliado pelo magistrado respeitando-se o referido
comunicado. Intime-se. - ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 0001347-31.2014.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CACILDA BADIN DE MELLO - - CACILDA
BADIN DE MELLO - - OLAVO DIAS RIBEIRO DE MELLO - - MARIA DE LIMA BADIN - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 0003988-94.2011.8.26.0470 (470.01.2011.003988) - Prestação de Contas - Oferecidas - Sucessões - Anna Maria
Serra de Campos - - Roberta Serra de Campos - Debora Serra de Campos Dimitruk - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do
laudo pericial complementar. Consigno às partes que, tendo em vista o Comunicado CG nº 466/2020, este processo poderá ser
convertido em meio digital. Deverá a parte interessada encaminhar o pedido de conversão ao e-mail institucional desta Unidade
Judicial, o qual será avaliado pelo magistrado respeitando-se o referido comunicado. Intime-se. - ADV: DENIS CAMARGO
PASSEROTTI (OAB 178362/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), MARIANO HIGINO DE MEIRA (OAB 266811/
SP), CLAUDIA HIGINA DE MEIRA (OAB 326472/SP)
Processo 0004544-04.2008.8.26.0470 (470.01.2008.004544) - Procedimento Comum Cível - Jacira de Almeida da Silva - Joaquim Vieira da Silva - - Sonia Aparecida Vieira da Silva - - Silvana Vieira da Silva - - Fabio Vieira da Silva - - Joaquim Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º