TJSP 23/08/2021 -Fc. 613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
613
Patrícia Biglia Ramos - - Douglas José Almeida Biglia - - Neuza de Almeida Biglia - Banco do Brasil S.A. - Vistos. 1 Fls. 364/365:
Considerando a aceitação do banco requerido, defiro o levantamento dos valores aos herdeiros do Sr. João Biglia. Expeça-se o
necessário (fl. 203). 2 Após o efetivo pagamento, intime-se a parte autora em termos de extinção ou eventual prosseguimento.
Prazo de 15 dias. Saliento que o silêncio será interpretado como satisfação da execução e ocasionará a extinção do feito, nos
termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3 Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000206-50.2020.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilberto
Müller Valente - Anderson Guimarães de Almeida - Vistos. 1 - Fl. 115: Depreende-se da análise dos autos, que o devedor não
tomou conhecimento das penhoras realizadas em seu prejuízo pelos Sistema Renajud e Sisbajud. Em prosseguimento, intimese o devedor, através de seu advogado cadastrado no presente feito (via DJE), sobre as penhoras frutíferas de fls. 104/105
e 108/111 para que se manifeste e/ou ofereça eventual impugnação, no prazo de 05 dias; nos termos do art. 854, § § 2º e 3º,
do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do
exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico
gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em
nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas
a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser
cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será
intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva
de ativos financeiros. 2 Após, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, devendo se manifestar expressamente a
respeito da forma como almeja a satisfação do débito (penhora, adjudicação, alienação, etc). Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP)
Processo 1000330-72.2016.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandro Renato
de Assis - Banco do Brasil S.A. - Vistos. 1 - Fls. 272/274: Em prosseguimento, intime-se o Banco do Brasil para que se manifeste
expressamente sobre o pedido de levantamento realizado pela parte autora, bem como a respeito do pagamento do valor
remanescente total de R$ 5.368,52. Prazo de 30 dias. Enfatizo que na hipótese de inércia, será deferido o levantamento da
quantia já depositada à fl. 146 (R$ 4.983,97). 2 Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000350-63.2016.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.R.B. - Banco
do Brasil S.A. - Vistos. 1 Fls. 304/306: Considerando a proposta de acordo formulada pelo Banco requerido, intime-se a parte
autora para que se manifeste a respeito de eventual aceitação de ajuste ou em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias.
2 Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA
(OAB 89744/SP)
Processo 1000378-65.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belagrícola Comércio e Representações
de Produtos Agrícolas Ltda. - José Carlos de Macedo - Vistos. 1 Fls. 235/251: Defiro o pedido da exequente. Isso posto,
suspenda-se qualquer pagamento ainda pendente neste feito destinado aos procuradores Dra. Thaisa Comar Faune e Dr.
Fabio Giorgi Infante, diante da revogação do mandato e ajuizamento de interpelações judiciais na Comarca de Londrina/PR e
considerando que a comunicação de revogação do mandato ocorrida em 15.07.2021 (fls. 224/232). 2 Isso posto, intime-se os
procuradores Dra. Thaisa Comar Faune e Dr. Fabio Giorgi Infante para que procedam a devolução dos valores recebidos 2 No
mais, aguarde-se o pagamento das parcelas remanescentes que ficarão depositadas judicialmente, não estando autorizado
qualquer levantamento, por ora. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR), ANGELITA
CRISTINA BRIZOLA (OAB 178756/SP)
Processo 1000379-50.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belagrícola Comércio e
Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Renato Angeli Junior - Ao exequente para juntar formulário para expedição
do mandado de levantamento, para obter o formulário através do site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS =\\\<\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV:
RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 264607/SP), CARLOS
EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR)
Processo 1000379-50.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belagrícola Comércio e Representações
de Produtos Agrícolas Ltda. - Renato Angeli Junior - Vistos. Fls. 311: ante à concordância do credor acerca do depósito efetuado
pelo executado, expeça-se MLJ em seu favor. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: RENATO FREIRE GONÇALVES
DA SILVA (OAB 264607/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 69617/PR)
Processo 1000493-52.2016.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Aparecido de
Azevedo - CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. - ADV: PETER VILELA DE MOURA (OAB 333124/SP)
Processo 1001153-12.2017.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Adriano Haruo Benck - Vistos. 1- Fls. 182/183: De fato, como se trata de ação de conhecimento, verifico que foi o bloqueio
realizado às fls. 141 foi prematuro. Assim, defiro o levantamento da constrição. Proceda-se ao necessário. 2- No mais, intimemse as partes, na forma do item 04 da deliberação de fls. 119. 3- Após, tornem. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), ANGÉLICA MARIA TAVARES (OAB 443202/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0900/2021
Processo 1000225-61.2017.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA TEIXEIRA SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - Vistos. Fls. 86/ss: manifeste-se a exequente em cinco dias, ficando advertida
de que o silêncio importará aquiescência. Int. Itaporanga, 17 de agosto de 2021. - ADV: SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB
249541/SP), HENRIQUE NIMER CHAMAS (OAB 358088/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º