TJSP 27/09/2021 -Fc. 3360 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
3360
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 402799/SP)
Processo 0000418-28.2021.8.26.0607 (processo principal 0000383-83.2012.8.26.0607) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João Rubens Massoneto - Vistos. 1. Previamente,
no prazo de 15 dias, esclareça a parte exequente o protocolo do presente cumprimento de sentença, tendo em vista que
a execução de sentença já se iniciou nos autos principais (proc. 0000383-83.2012.8.26.0607). Intime-se. - ADV: MATHEUS
RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), JOSE ANGELO DARCIE (OAB
232941/SP)
Processo 0000420-95.2021.8.26.0607 (processo principal 0001096-58.2012.8.26.0607) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Sebastiao Jose Torro - 1. Oficie-se ao INSS (APSDJ) para implantação
do benefício concedido à parte autora. 2. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Autarquia Previdenciária, via portal
eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 3. Considerando que o parágrafo 9º do
art. 100 da CF foi declarado inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da isonomia, deixo de determinar manifestação da
Fazenda Pública quanto à eventual compensação tributária. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), JOSE ANGELO
DARCIE (OAB 232941/SP)
Processo 0000420-95.2021.8.26.0607 (processo principal 0001096-58.2012.8.26.0607) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Sebastiao Jose Torro - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do
CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em face dos embargos de declaração opostos nas fls. 162/163.
Intime-se. - ADV: JOSE ANGELO DARCIE (OAB 232941/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000450-67.2020.8.26.0607 (processo principal 0000208-21.2014.8.26.0607) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSE ANTONIO DO AMARAL - Fl. 81. Previamente, apresente a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos quanto a alegada litigancia de má-fé formulada pelo executado às fls. 51/55, haja
vista ter impetrado execução idêntica à outra já anteriormente ajuizado nesse Juízo (atuos de nº 0000444-60.2020.8.26.0607).
Intime-se. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP)
Processo 0000603-08.2017.8.26.0607/04 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Agnaldo
Aparecido Fabri - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - Mandado de levantamento expedido. - ADV: AGNALDO APARECIDO
FABRI (OAB 243374/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP)
Processo 0001077-57.2009.8.26.0607/01 - Precatório - Precatório - Colassiol e Zuim Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL
DE TABAPUÃ - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
BRUGUGNOLLI (OAB 103466/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP)
Processo 0001109-81.2017.8.26.0607 (processo principal 0000558-43.2013.8.26.0607) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Angelina Sampaio Aurubas - Manifeste-se a
parte autora em face de eventual pagamento do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
FLORISVALDO ANTONIO BALDAN (OAB 48523/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 0001437-55.2010.8.26.0607/01 - Precatório - Precatório - Fabrício Vicentini - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATIGUÁ - Manifeste-se a parte requerente sobre eventual pagamento do precatório expedido nos autos. Prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: JERONIMO JOSE FERREIRA NETO (OAB 215026/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
Processo 0001569-49.2009.8.26.0607/01 - Precatório - Nota Fiscal ou Fatura - Pablos & Lopes Comércio de Artigos Médicos
e Odontológicos de Mirassol Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifeste-se a parte requerente sobre eventual
pagamento do precatório expedido nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB
227086/SP), CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI (OAB 103466/SP)
Processo 1000069-76.2019.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Silvair Antônio Nicácio - Manifeste-se a parte autora em face do laudo pericial de fls.177/200, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB 329345/SP)
Processo 1000207-14.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Helena Maria Biazotto Zaccanti Manifestem-se as partes sobre o laudo juntado, no prazo comum de 15 dias. - ADV: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB
208112/SP)
Processo 1000292-97.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Vera
Lucia de Oliveira - Às partes, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se, se o caso, acerca da inclusão no sistema Precweb dos
ofícios requisitórios sob nº 202139582 e 202139589. - ADV: ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI (OAB 229386/SP)
Processo 1000396-60.2015.8.26.0607/02 - Precatório - Precatório - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifeste-se a parte requerente sobre eventual pagamento do precatório expedido nos autos.
Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI (OAB
103466/SP)
Processo 1000543-47.2019.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Júlio Cesar
Oliveira - Manifestem-se as partes em face do laudo pericial de fls.215/235, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIA
TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1000555-32.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Cesar Akio
Oba - Vistos. 1. Concedo o prazo de 60 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 35, conforme requerido na fl.
324. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 1000580-45.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Benedito Aparecido Vizicato
- Proceda a serventia a intimação, via portal, do instituto requerido acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.
159/160. Com a vinda da manifestação do INSS, façam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DENIS PEETER QUINELATO
(OAB 202067/SP)
Processo 1000604-68.2020.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antônio Luiz Dezembro - Manifestem-se as partes em face de eventual julgamento do Agravo de Instrumento, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000669-63.2020.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jose do Carmo Modesto
- 1. Homologo o laudo pericial encartado nas fls. 89/95. 2. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG,
nos termos do Provimento CG n° 42/2013. 3. Após, façam-se me os autos conclusos para sentença. Observo que o pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º