TJSP 15/10/2021 -Fc. 1346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
1346
Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Alan de Oliveira Silva
Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Edgar de Santis (OAB: 74832/SP)
Nº 0044104-42.2008.8.26.0020 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Marina Pavanelli - Vistos. Manifeste-se o(a) recorrido(a) sobre a proposta de acordo (págs. 166/167) formulada
pelo Banco recorrente (valor resumido R$ 266,95) . No silêncio, ou na hipótese de não aceitação aos termos da proposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos ao sobrestamento. Cumpra-se, intimando-se. Jundiaí, data supra. - Magistrado(a)
Peter Eckschmiedt - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Dirce Aparecida Pellizzer Ribeiro (OAB: 102852/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1277/2021
Processo 0004018-64.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - FESP (V) / ABRIL / 2015 - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/
SP)
Processo 0004018-64.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - FESP V Setembro/17 - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 0004018-64.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - FESP (V) SETEMBRO/19 - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/
SP)
Processo 0004018-64.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - FESP(V)- URGENTE - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 0004018-64.2010.8.26.0309 (309.01.2010.004018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - Vistos. I. A fls. 1069/1079, o executado apresentou petição, discordando dos
valores apurados pelo exequente em recálculo do débito, determinado em sede recursal, fls. 1054. O exequente se manifestou
a fls. 1083/1084. Pois bem. Indefiro fls. 1069/1079. Eventual discordância do executado quanto ao recálculo do débito feito
pelo exequente deve ser objeto de discussão e solução em embargos do devedor, após prévia garantia da instância, por
ser matéria que demanda maior dilação para apuração de eventual incorreção. E não custa ressaltar que descabe qualquer
dilação incidental na própria execução, Súmula n. 393 do E. Superior Tribunal de Justiça, daí também porque de nada serve ao
executado ficar a apresentar planilhas de cálculo nestes autos. II. Reporto-me a fls. 1066 e aguarde-se o julgamento do agravo.
III. Sem prejuízo, em prosseguimento, defiro fls. 1058/1059, expeça-se mandado de constatação, conforme requerido pelo
exequente. Providencie-se o necessário e, se o caso, depreque-se. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP (C) ABRIL/2013 - ADV: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), LEILA MOREIRA
SOARES (OAB 159212/SP), MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP (V) OUT/2013 - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA
RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP), MARCELO DA SILVA PRADO
(OAB 162312/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP VISTA URGENTE - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP),
VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA RODRIGUES
GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP (V) novembro/2015 - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA
RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), MARCELO DA
SILVA PRADO (OAB 162312/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP - NOV/2016. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LEILA MOREIRA
SOARES (OAB 159212/SP), MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB
207772/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Univem Petroquimica Lt - FESP V Junho/17 - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), VANESSA
ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP)
Processo 0012827-82.2006.8.26.0309 (309.01.2006.012827) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Univem Petroquimica Lt - Vistos. I. Fls. 291/293: como constou
de fls. 284, e como apontou novamente o exequente a fls. 307/308, por ele já foi cumprida a ordem dada em sede recursal,
descabendo nestes autos da execução qualquer discussão a respeito de correção matemática do recálculo do débito, pois
se trata de questão de demanda maior dilação. Reitera-se, portanto, o que constou de fls. 284, em relação ao que nada há a
declarar, nem há contradição a ‘elucidar,’ ficando indeferido o requerido a fls. 291/303, sem prejuízo de se advertir o executado
de que, se voltar a insistir nesta discussão perante este juízo monocrático, poderá ser apenado como litigante de má-fé. II.
Cumpra-se o mais determinado a fls. 284. Oportunamente, diga o exequente, dando-se vista dos autos, e tornem conclusos para
o que de direito em prosseguimento. Int. - ADV: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), MARCELO DA SILVA PRADO (OAB
162312/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP)
Processo 0032335-14.2006.8.26.0309 (309.01.2006.032335) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º