TJSP 25/10/2021 -Fc. 4478 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
4478
451.301.728-76, RG: 42387729, RJI: 170434362-00, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 04 (quatro)
horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 140 (cento e quarenta) horas, a cada 03 (três) dias
(período estudado: 01.10.2019 a 31.12.201) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execuções Penais,
alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 451267/SP)
Processo 0010529-39.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Marcos Jose Dionizio Leite - Homologo o
cálculo de penas de Marcos Jose Dionizio Leite, CPF: 451.301.728-76, RG: 42387729, RJI: 170434362-00, recolhido no(a)
Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), LUIS
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP)
Processo 0013325-64.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY DE OLIVEIRA FELISMINO - Homologo
o cálculo de penas de WESLEY DE OLIVEIRA FELISMINO, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de
Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como
Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2021
Processo 0000297-02.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MARCIO ALCEBIADES DE AGUIAR
VIANA - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido
formulado em favor de MARCIO ALCEBIADES DE AGUIAR VIANA, MT: 348691, RG: 42064119, RJI: 181220547-84, recolhido
na(o) Penitenciária “Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado
observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se
vista às partes. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual,
cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O
diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do
sentenciado. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)
Processo 0001690-65.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Patrick Silveira Gomes Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 0002780-52.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO PEREIRA
SAMPAIO - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido
formulado em favor de LUIS FERNANDO PEREIRA SAMPAIO, MT: 1117388, RG: 71011587, RJI: 180649864-70, recolhido na(o)
Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o
percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente
servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade
prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP)
Processo 0005036-81.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO MORAIS - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado FERNANDO MORAIS, MT: 1122034, RJI: 181885569-58, recolhido no(a) Centro de Ressocialização
de Presidente Prudente, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A
audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de
Advertência. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 0007137-23.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0014342-92.2020.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Waldenio Jorge Sousa Gomes - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DAVI GEBARA
NETO (OAB 249618/SP), FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP)
Processo 0007267-47.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Cleverson Rafael Alves da
Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Cleverson Rafael Alves da Silva, MTR: 1222186-7, RJI: 203576473-27,
recolhido no(a) Penitenciária “Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem
estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que
deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: MARCOS HENRIQUE MOMBERG (OAB 388910/SP)
Processo 0008837-39.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALAN PIERRE DE OLIVEIRA - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado ALAN PIERRE DE OLIVEIRA, MT: 438359, RJI: 170126132-07, recolhido no(a) CPP de Pacaembu,
ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será
realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: DANIELLA
PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)
Processo 0010395-12.2019.8.26.0996 (apensado ao processo 0008964-40.2019.8.26.0996) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto - Ezequias Jessé da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ADRIANA FARIA DA
SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0011384-50.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - David Martins Costa - Ante o exposto, considerando
que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de David Martins
Costa, MTR: 629926, RG: 41263989, RGC: 61563867, RJI: 170123215-08, recolhido na(o) Penitenciária de Marília - Anexo
Penitenciário, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime
hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da
duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à
administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a
impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA
SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0012582-27.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Antônio Bernardes - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado José Antônio Bernardes, MT: 573620, RJI: 170537384-03, recolhido no(a) Penitenciária de Marília Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de
advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º