TJSP 03/11/2021 -Fc. 1759 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
1759
honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Interposta apelação, viabilize-se apresentação de contrarrazões e
encaminhem-se os autos à Superior Instância independentemente de novo pronunciamento, com as cautelas de estilo e as
homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP),
LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO
REHDER CESAR (OAB 220833/SP)
Processo 1008518-78.2021.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonara Gomez - Vistos,
Fls. 312/313: Defiro. Diligencie o cartório no que for necessário. Intime(m)-se. - ADV: MIRELLA CAROLINE MOREIRA OLIVEIRA
(OAB 442096/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), MAURO ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/SP)
Processo 1008536-02.2021.8.26.0566 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Durval Perseguini - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição e
documentos juntados às fls. 249/270. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB
320490/SP)
Processo 1009111-10.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Vistos, Defiro o
prazo solicitado a fim de que o exequente informe acerca de eventual acordo entre as partes. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS
ZAFALON (OAB 362227/SP)
Processo 1009248-89.2021.8.26.0566 - Notificação - Intimação / Notificação - Soleteto Sao Carlos Empreendimentos Ltda
- “Ciência ao autor acerca das notificações realizadas com êxito, conforme certidões de fls. 42 e 44, devendo proceder à
impressão de eventuais peças destes autos antes do seu arquivamento”. - ADV: NEILA DE SOUZA CORRÊA (OAB 185564/SP),
RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)
Processo 1009499-44.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Zeferino - BANCO
FICSA S.A. - Vistos. Segundo dispõe o art. 3º, § 2º, do CPC o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual
dos conflitos. Isto posto e considerando a concordância das partes, designo audiência de conciliação para o dia 10 de novembro
de 2021, às 14h00, que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos. Intimem-se as partes
para comparecimento, na pessoa dos respectivos advogados (art.139, V, CPC). Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 1009629-39.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde da Região Centro Paulista - Sicoob U - Maísa Raquel Varandas
Olivatto - Vistos, Fls. 355: Defiro o prazo solicitado a fim de que o exequente informe acerca de eventual acordo entre as
partes. Regularize a executada a sua representação processual, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO (OAB 257696/SP), CARLA DE CASSIA MORA (OAB 127496/SP)
Processo 1009734-74.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Loja Maçonica Eterno
Segredo - Vistos, Diante da cota do Sr. Oficial do CRI (fls. 80), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, dê-se
nova vista ao CRI. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)
Processo 1010004-35.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação
de Apoio Institucional Ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Mariana Lemes - Vistos, 1) Defiro à executada os benefícios
da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Vislumbro, considerando o que consta dos autos e as últimas manifestações das partes, a
possibilidade de acordo. Destarte, determino a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC. Diligencie o cartório no que
for necessário. Os honorários do conciliador deverão ser recolhidos pela exequente. Intimem-se, inclusive, o M.P. que participará
da audiência. - ADV: DANIEL ROZA DE MORAES (OAB 277727/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS
DE MELO (OAB 417433/SP), VINÍCIUS SOLER JARDIM (OAB 428554/SP)
Processo 1010052-91.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alan Fernando da Silva - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S/A - (NOTA DE CARTÓRIO: fls. 223: Ciência as partes (Perícia designada para o dia 12/11/2021,
às 11H10, a ser realizada à Rua Otto Bnes, 955, Nova Riberânia, Ribeirão Preto-SP) - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1010218-26.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia
Aline Murato Lima - De Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Limitada - - Isec Securitizadora S.a. - Vistos, Homologo,
por sentença com resolução do mérito na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, a composição civil de págs.
239/243 neste processo, em que são partes NATALIA ALINE MURATO LIMA, DE CICO SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS
IMOB. LTDA., e VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, nova denominação de ISEC SECURITIZADORA S.A. O acordo é
incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório (art. 1000, CPC), assim, fica declarado que o trânsito
em julgado ocorre imediatamente, com a prolação desta. Dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).
Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento. P.I. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP)
Processo 1010257-23.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Aldo Canos
- - José Aldo Canos - - Simone Carolina Canos e outro - Ebazar Comércio Br Ltda - - Mercadopago Comércio e Representações
Ltda - Vistos, Com fundamento no disposto no art.6º do CPC, determino que a ré traga aos autos extrato de valores de créditos
da conta da falecida autora junto ao Ebazar. Informe, outrossim, se a conta está desbloqueada e se os herdeiros, ora habilitados
nesses autos, conseguem efetuar o levantamento de créditos sem ordem judicial. Intimem-se. - ADV: ZELIA MARIA EVARISTO
LEITE (OAB 80277/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1010392-98.2021.8.26.0566 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celso Luiz
Aparecido Conti - - Marilaine Aparecida Cavallaro Conti - Vistos, 1) Trata-se de ação possessória, conforme já observado
anteriormente. Nesse sentido, desde já indefiro o pedido liminar de suspensão da lavratura da escritura mencionada na petição
inicial pois foge aos limites desta ação. 2) Os novos esclarecimentos trazidos pela parte autora em consonância com os demais
elementos contidos nos autos, indicam que a posse da vaga de garagem nº 35, há muito tempo é controvertida. É certo que,
atualmente, a posse não está sendo exercida pelos autores ou locatários do apartamento. Dessa forma e considerando que há
dúvida em relação ao período temporal em que a parte autora exerceu de fato a posse, entendo imprescindível, até porque,
aparentemente, não há perigo de dano imediato, ouvir os réus em regular contraditório. Nesse contexto, indefiro o pedido liminar
de reintegração de posse. 3) Citem-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado da juntada do mandado
aos autos devidamente cumprido (art. 231, inc, II do CPC). A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser
realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a
realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º,
LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI,
NCPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM). A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º