TJSP 23/11/2021 -Fc. 4753 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
4753
período de 31/07/2018 à 31/12/2018.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação
para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão de Não Leitura - Contagem de Prazo
do AtoNº Protocolo: WEC3.19.70034386-3 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 28/03/2019 16:27Seq.: 05 Progressão de RegimeNº Protocolo: WEC3.19.70064434-0 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 05/06/2019
16:140006554-43.2018.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº
Protocolo: WEC3.19.70069754-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2019 16:560006554-43.2018.8.26.0026
Vista à Defensoria Pública.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC3.19.70071587-6 Tipo
da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2019 10:45Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em
questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC:
51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08, PENITENCIÁRIA REGINOPOLIS I para determinar a progressão ao regime
semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em
cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão
- Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão de Não
Leitura - Contagem de Prazo do Ato0005721-88.2019.8.26.0026 - Agravo de Execução PenalNº Protocolo: WEC3.19.70077124-5
Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 04/07/2019 18:57Seq.: 06 - RemiçãoNº Protocolo: WEC3.19.70097036-1 Tipo
da Petição: Remição Data: 20/08/2019 09:570006554-43.2018.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC3.19.70102358-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2019
13:17certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, RG: 29513977,
RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08, REGINÓPOLIS I, e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de
crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 36 dias da pena corporal, atento
aos 108 dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/01/19 a 30/06/19.Certidão - Remessa da Intimação para o
Portal EletrônicoCertidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do AtoCertidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do
AtoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº
Protocolo: WEC3.19.70104259-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2019 10:13Nº Protocolo:
WEC3.19.70104384-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data:
04/09/2019 12:11Remessa 5ª RAJ- Presidente Prudente-996-alteração de competênciaCertidão de Não Leitura - Contagem de
Prazo do AtoNº Protocolo: WEC3.19.70111277-6 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 19/09/2019 11:15000655443.2018.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo:
WEC3.19.70115257-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2019 13:49Remessa 5ª RAJ- Presidente Prudente-996alteração de competênciaConsiderando que o artigo 112 da LEP estabelece que a pena privativa de liberdade será executada
em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da
pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, o que é comprovado pelo diretor do estabelecimento
prisional, respeitadas as normas que vedam a progressão, determino, por ora, a elaboração do cálculo para fins de progressão
ao regime aberto, a partir da data da decisão que progrediu o sentenciado ao regime semiaberto. Intimem-se.Certidão - Remessa
da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.19.70151199-9
Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 15/10/2019 10:39Nº Protocolo: WEC5.19.70153104-3 Tipo da Petição: Petição
Intermediária Data: 17/10/2019 16:54Certidão MP - Prazo Legal (automática)Homologo o cálculo de penas de Wendell Auguto
Barbosa da Paixao, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão
de Não Leitura - Contagem de Prazo do AtoFls. 239. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave,
praticada em 18/05/2020, por Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC:
51901910, RJI: 181207201-08, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para garantia da ordem pública,
SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe fora anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime
fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do
sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como
cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo:
WEC5.20.70074100-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2020 11:17Nº Protocolo: WEC5.20.70077073-9 Tipo
da Petição: SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da L.E.P. Data: 04/06/2020 14:04Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa
da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.20.70080623-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2020
19:09Reitere-se, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em
relação a Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI: 18120720108, preso na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº
Protocolo: WEC5.20.70119766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 08:56Nº Protocolo: WEC5.20.70149338-0
Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 00:38Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do
Procedimento Disciplinar referente a falta praticada em 18.05.2020, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a
Wendell Auguto Barbosa da Paixao, CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910,
RJI: 181207201-08, preso na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
EletrônicoManifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de transferência (fls. 264/265).Certidão - Remessa da Intimação
para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.20.70154079-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2020 15:05Dessa
forma, diante do exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de transferência, postulado em favor de Wendell
Auguto Barbosa da Paixao, CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI:
181207201-08, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
EletrônicoNº Protocolo: WEC5.21.70002901-0 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 12/01/2021 11:26Ato Ordinatório - SAP
- Falta Grave - Intimação Ministério PúblicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da
Intimação para o Portal EletrônicoRelação: 0009/2021 Teor do ato: Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda
do Procedimento Disciplinar referente a falta praticada em 18.05.2020, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação
a Wendell Auguto Barbosa da Paixao, CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910,
RJI: 181207201-08, preso na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB
289809/SP)Relação: 0009/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de transferência (fls. 264/265).
Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação: 0009/2021 Teor do ato: Dessa forma, diante do exposto,
acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de transferência, postulado em favor de Wendell Auguto Barbosa da Paixao,
CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08, recolhido no(a)
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