TJSP 23/11/2021 -Fc. 4754 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
4754
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação :0009/2021
Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 980/988Relação
:0009/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página:
980/988Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197
Página: 980/988Nº Protocolo: WEC5.21.70005513-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2021 16:01Manifeste-se
a defesa no prazo de 03 (três) dias.Relação: 0015/2021 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias.
Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da
Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 5239/5247Nº Protocolo: WEC5.21.70016654-9 Tipo da Petição:
Petições Diversas Data: 02/02/2021 21:45Nº Protocolo: WEC5.21.70016903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data:
03/02/2021 12:25Nº Protocolo: WEC5.21.70017689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 12:22Vista ao
Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.21.70021770-4 Tipo da Petição:
Manifestação do MP Data: 11/02/2021 12:01Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado
Wendell Auguto Barbosa da Paixao, CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910,
RJI: 181207201-08, preso e recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na
presença de advogado da FUNAP, atinente a falta disciplinar ocorrida em 18/05/2020 Com sua juntada, manifestem-se as partes.
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.21.70050038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 25/03/2021 18:07Nº Protocolo: WEC5.21.70059251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 00:22Prazo
referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriadosNº Protocolo: WEC5.21.70078417-0
Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 21:47Vistos. Melhor analisando os autos, foi realizada a oitva do sentenciado
WENDELL AUGUSTO BARBOSA DA PAIXÃO (fls. 248). Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do
sentenciado ALEX DONIZETE BUAVA, MTR: 1192306, preso e recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para
fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado da FUNAP, atinente a falta disciplinar ocorrida em 18.05.2020, nos
termos da manifestação ministerial de fls. 347. Cópia deste despacho servirá de Ofício.Expeço notificação eletrônica à Direção
do(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, para comunicar acerca da decisão/despacho de fls. 357, de seguinte teor: “Vistos. Melhor analisando os
autos, foi realizada a oitva do sentenciado WENDELL AUGUSTO BARBOSA DA PAIXÃO (fls. 248). Oficie-se à Direção do
Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado ALEX DONIZETE BUAVA, MTR: 1192306, preso e recolhido na
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado da FUNAP, atinente
a falta disciplinar ocorrida em 18.05.2020, nos termos da manifestação ministerial de fls. 347. Cópia deste despacho servirá de
Ofício. “; sentenciado(a) Wendell Auguto Barbosa da Paixao, CPF: 288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC:
51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo:
WEC5.21.70094082-1 Tipo da Petição: SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da L.E.P. Data: 02/06/2021 17:03Vista ao Ministério
Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.21.70098935-9 Tipo da Petição:
Manifestação MP ao Juiz Data: 11/06/2021 11:00Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias.Relação: 0158/2021 Teor do
ato: Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado Wendell Auguto Barbosa da Paixao, CPF:
288.558.968-06, MTR: 239014, RG: 29513977, RGC: 51185575, RGC: 51901910, RJI: 181207201-08, preso e recolhido na
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado da FUNAP, atinente
a falta disciplinar ocorrida em 18/05/2020 Com sua juntada, manifestem-se as partes. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai
(OAB 289809/SP)Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, foi realizada a oitva do sentenciado
WENDELL AUGUSTO BARBOSA DA PAIXÃO (fls. 248). Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do
sentenciado ALEX DONIZETE BUAVA, MTR: 1192306, preso e recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para
fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado da FUNAP, atinente a falta disciplinar ocorrida em 18.05.2020, nos
termos da manifestação ministerial de fls. 347. Cópia deste despacho servirá de Ofício. Advogados(s): Leandro de Oliveira
Anzai (OAB 289809/SP)Relação: 0158/2021 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s):
Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação:
17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3865/3875Nº Protocolo: WEC5.21.70108057-5 Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 23/06/2021 16:02Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em
que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias
remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração
da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente,
determino a REGRESSÃO de Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, recolhido no(a) Penitenciária de Marília Anexo Penitenciário, ao REGIME FECHADO.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoRelação: 0226/2021 Teor
do ato: Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta
disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a
perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011
e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO
de Wendell Auguto Barbosa da Paixao, MTR: 239014, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME
FECHADO. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação :0226/2021 Data da Publicação: 29/07/2021
Número do Diário: 3328Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico0010666-50.2021.8.26.0996 - Agravo de
Execução PenalCertidão MP 05 diasHomologo o cálculo de penas de Wendell Auguto Barbosa da Paixao, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.Certidão - Qualificação do sentenciadoCertidão Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoRelação: 0273/2021
Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Wendell Auguto Barbosa da Paixao, recolhido no(a) Penitenciária de Marília Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)Relação
:0273/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344Nº Protocolo: WEC5.21.70198381-8 Tipo da Petição: Pedido
de Habilitação Data: 21/10/2021 12:09Nº Protocolo: WEC5.21.70205947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021
12:46Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WEC5.21.70209633-5
Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 16:49Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do
presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Wendell Auguto Barbosa da Paixao, recolhido no(a) Penitenciária
de Marília - Anexo Penitenciário, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60
(sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente
social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º