TJSP 09/02/2022 -Fc. 1625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1625
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
Processo 0003696-69.2021.8.26.0079/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - COLENCI ADVOGADOS - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor, no qual a obrigação de pagar
restou satisfeita, conforme depósito judicial comprovado nestes autos. Assim, julgo extinto o presente incidente. Desta forma,
diante/após a juntada aos autos do formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (DJe de 24/6/2019, pág. 16),
proceda-se desde já à elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Verificando-se a existência de outro(s)
incidente(s) requisitório(s), em apenso, decorrido o prazo para recurso, determino unicamente o arquivamento deste incidente,
com baixa definitiva. Sendo este o único ou último incidente instaurado, sem prejuízo do arquivamento definitivo deste,
encaminhe-se à conclusão o Cumprimento de Sentença para extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/
SP)
Processo 0003998-98.2021.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maria de Fatima
da Silva Teixeira - Banco Pan S/A - Banco Pan S/A - - Banco C6 S.a. - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o trânsito
em julgado. Após, manifeste-se a parte autora na pessoa de seu advogado, requerendo o que de direito, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95). Assim,
caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte requerente observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017,
publicado no DJE TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Na execução do julgado, deverá se manifestar sobre a petição de fls. 656/657,
inclusive para fins de compensação dos débitos. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), PEDRO HENRIQUE
BARDELLA DE CAMARGO MORAES (OAB 374822/SP)
Processo 0004121-96.2021.8.26.0079/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo
Advogados Associados - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor, no qual a obrigação de pagar restou
satisfeita, conforme depósito judicial comprovado nestes autos. Assim, julgo extinto o presente incidente. Desta forma, diante/
após a juntada aos autos do formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 749/2019 (DJe de 24/6/2019, pág. 16), procedase desde já à elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Verificando-se a existência de outro(s) incidente(s)
requisitório(s), em apenso, decorrido o prazo para recurso, determino unicamente o arquivamento deste incidente, com baixa
definitiva. Sendo este o único ou último incidente instaurado, sem prejuízo do arquivamento definitivo deste, encaminhe-se à
conclusão o Cumprimento de Sentença para extinção. Int. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0004181-69.2021.8.26.0079/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - ALINE DORNFELD
FRANCO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 0004186-28.2020.8.26.0079 (processo principal 1000918-46.2020.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cleusa Marchezini - Vistos. Fls. 225: Aguarde-se nos termos da decisão de fls.
205/206. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0004198-42.2020.8.26.0079 (processo principal 1000794-63.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vania Lucia Nogueira Mendes Tagliarini - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Vistos. Fls. 215:
no procedimento sumaríssimo a providência para localização da parte requerida ou de bens cabe à parte requerente/exequente,
sob pena de ofensa aos princípios informadores da Lei nº 9.099/95. Ademais, a pesquisa de veículos em nome do executado
pode ser feita pela própria parte, apresentando requerimento ao Ciretran. Destarte, apresente a parte requerente/exequente
bens passíveis de penhora ou informe as providências que tomou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP)
Processo 0004291-68.2021.8.26.0079/02 - Precatório - Licença Prêmio - COLENCI ADVOGADOS - UNESP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0004350-56.2021.8.26.0079 (processo principal 1004127-86.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Fabiana Aparecida Camargo Emílio da Silva. - Vistos. Primeiramente e por cautela, intime-se a executada da
decisão de fls. 14, via Oficial de Justiça. Int. - ADV: MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP)
Processo 0005170-75.2021.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcele Liliane Pesavento
- Vistos. Diante da certidão retro, esclareço à zelosa serventia que o valor de direito cabível à parte exequente desta requisição
é de R$ 6.313,01 (outubro/2021). Prossiga-se com o processamento do incidente. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA
FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 0005438-32.2021.8.26.0079 (processo principal 1008895-89.2020.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valeria Nogueira Dias Paes Secco - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Fica intimada a parte autora/exequente para
se manifestar sobre a petição/certidão/documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias”. Nada Mais - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0005442-69.2021.8.26.0079 (processo principal 1001698-49.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Adão Moreira - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Fica a
parte contrária intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias”. Nada Mais - ADV:
RODRIGO CESAR AFONSO GALENDI (OAB 287914/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0006446-44.2021.8.26.0079 (processo principal 1008760-43.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata
Aparecida Candido da Silva - Vistos. Cuida-se de execução de julgado em que a parte executada cumpriu as determinações
emanadas do título executivo judicial, conforme declara a parte exequente, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional
pleiteada. Esclareço à parte exequente que no caso de futuro descumprimento, deverá ela ingressar com cumprimento de
sentença, a ser distribuído por dependência a estes autos, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, DJE de 02/08/2017.
Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com
baixa definitiva no sistema. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANILO VERONES MASSARI (OAB 339633/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º