TJSP 01/04/2022 -Fc. 3900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3900
68133/SP), PAULA FERNANDA PORCIONATO (OAB 185954/SP)
Processo 1000970-11.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valquise Delfino Lana - OI MÓVEL S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 331, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho na
integra a sentença como lançada. Diante da apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FLAVIA
NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1001169-67.2020.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Revisão - N.P.R. - L.C.B.R. e outro - N.G.S.R. e outro
- N.P.R. - no dia 08/02/2022 decorreu o prazo legal, não tendo a parte interessada fornecido o número do CNPJ da empresa,
em cumprimento ao r. Despacho de fls 199 “Páginas 207-211; 214 e 215: novos documentos juntados nos autos (Art. 437, §1º
do CPC).. - ADV: MARIO EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB 454342/SP), EDUARDO BOCALETE PONTES GESTAL (OAB
449055/SP), ALESSA FUNARI ZUCOLOTO (OAB 439559/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), GLEISON APARECIDO
VERNILLO (OAB 356390/SP)
Processo 1001216-75.2019.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marley de Faria
Miranda - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da
baixa dos autos em cartório. Intime-se o INSS, por sua Procuradoria, para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias,
conta de liquidação no valor que entende devido. Visto tratar-se de Ente Público, as intimações deverão se dar pessoalmente,
nos termos do artigo 183, § 1.º, do CPC. Apresentados os valores, intime-se o(a) exequente a se manifestar se concorda com
os valores eventualmente apresentados pelo INSS. Havendo concordância, desde já, homologo os cálculos apresentados pela
Autarquia. Em tal hipótese, expeça-seofício requisitório, nos moldes do art. 8º da Resolução CJF nº 458/2017, ficando a parte
autora intimada a se manifestar acerca do seu teor. Intime-se o órgão de representação judicial do ente público requerido,acerca
doteor do ofício requisitório,para eventual impugnação no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo para impugnação de eventuais
erros ou irregularidades, tornem para assinatura e encaminhamento ao TRF 3.ª Região. Desde já,fica deferida a expedição
de alvará de levantamentodos valores a serem depositados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em favor do(s)
respectivo(s) credor(es),salvo se houver interesse de incapaz, caso em que será dada vista ao Ministério Público (artigo. 178,
II, do CPC). Havendo discordância, fica a parte autora desde já intimada a dar início ao cumprimento de sentença, observandose os requisitos contidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual
em apartado, com numeração própria (art. 1.286, das NSCGJ). Para tanto, o(a) I. Advogado(a) deverá acessar oe-SAJ,
escolhera opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, na categoria de “Execução de Sentença”, escolhendo-se o tipo de petição
pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública). A parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico, instruindo-o com as
cópias necessárias (petição inicial; procurações; deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; eventual acórdão;
certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).
Oportunamente, em caso de instaurada a execução invertida,tornem conclusos para extinção, ou, caso instaurado incidente de
cumprimento de sentença, arquivem-se este feito principal. Int. - ADV: WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP), LIDIA
MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP)
Processo 1001274-83.2016.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Rita
Mellin - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos
autos em cartório. Intime-se o INSS, por sua Procuradoria, para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conta
de liquidação no valor que entende devido. Visto tratar-se de Ente Público, as intimações deverão se dar pessoalmente, nos
termos do artigo 183, § 1.º, do CPC. Apresentados os valores, intime-se o(a) exequente a se manifestar se concorda com os
valores eventualmente apresentados pelo INSS. Havendo concordância, desde já, homologo os cálculos apresentados pela
Autarquia. Em tal hipótese, expeça-seofício requisitório, nos moldes do art. 8º da Resolução CJF nº 458/2017, ficando a parte
autora intimada a se manifestar acerca do seu teor. Intime-se o órgão de representação judicial do ente público requerido,acerca
doteor do ofício requisitório,para eventual impugnação no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo para impugnação de eventuais
erros ou irregularidades, tornem para assinatura e encaminhamento ao TRF 3.ª Região. Desde já,fica deferida a expedição
de alvará de levantamentodos valores a serem depositados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em favor do(s)
respectivo(s) credor(es),salvo se houver interesse de incapaz, caso em que será dada vista ao Ministério Público (artigo. 178, II,
do CPC). Havendo discordância, fica a parte autora desde já intimada a dar início ao cumprimento de sentença, observando-se
os requisitos contidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual em
apartado, com numeração própria (art. 1.286, das NSCGJ). Para tanto, o(a) I. Advogado(a) deverá acessar oe-SAJ, escolhera
opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, na categoria de “Execução de Sentença”, escolhendo-se o tipo de petição pertinente
(Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). A
parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico, instruindo-o com as cópias necessárias
(petição inicial; procurações; deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito
em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Oportunamente, em
caso de instaurada a execução invertida,tornem conclusos para extinção, ou, caso instaurado incidente de cumprimento de
sentença, arquivem-se este feito principal. Int. - ADV: JOAQUIM BAHU (OAB 134900/SP), MARIA IZABEL BAHU PICOLI (OAB
244661/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP)
Processo 1001871-47.2019.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - Aparecida Vilela Martins Marco Antônio Martins e outro - *Pág. 150 Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB expedida, podendo ser impressa
pelo portal e-SAJ. - ADV: LÍVIA BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 254546/SP), ROBSON APARECIDO MORA (OAB
444265/SP)
Processo 1001889-05.2018.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Maria de Lourdes Maximiano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 192: Manifeste-se o instituto
réu. Int. - ADV: GUSTAVO RICCHINI LEITE (OAB 204047/SP), MARIA IZABEL BAHU PICOLI (OAB 244661/SP)
Processo 1001978-62.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Jose Ruz Caputi - José Edgar
Amâncio - - Pedro Amâncio - - Devanir Amâncio - Autos recebidos do Tribunal - “ACÓRDÃO: Negaram provimento ao recurso.;
Rejeitaram os embargos.”; “decisão interlocutória: Conheceram em parte o recurso especial e negaram provimento. Transitado
em Julgado em 07/03/2022. - (OBS Existe em trâmite neste juízo o incidente de Cumprimento provisório de sentença Proc.
0000089-51.2021.8.26.0660) “Aguardando manifestação do interessado, em termos de prosseguimento.” (eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital - Art. 1.286, §1º das NSCGJ). - ADV: PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA
(OAB 175659/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 1005545-86.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Antonio do Prado Banco Bradesco S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a parte autora cumprir a determinação de fls. 127/128. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º