TJSP 05/05/2022 -Fc. 1616 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
1616
MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2022
Processo 0000389-85.2022.8.26.0075 (apensado ao processo 1502131-76.2019.8.26.0075) (processo principal 150213176.2019.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lello Empreendimentos Imobiliarios
Sociedade Empresarial Ltda - Epp - Manifeste-se a ora exequente acerca da impugnação apresentada pela Municipalidade.
Prazo de 15 dias.. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
Processo 0001077-81.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição apresentada. Prazo improrrogável de 30 dias. - ADV: EDUARDO PIRES DO
AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 1002668-61.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Claudia Cristina Silva Gomes Ferreira
- Comprove o recolhimento das custas judiciais finais e remanescentes e despesas processuais, cujos cálculos deverão ser
realizados junto ao sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Portal de Custas. A não comprovação importará
em inscrição em dívida ativa. - ADV: ACIOLE GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 197545/SP)
Processo 1002766-46.2021.8.26.0075 (apensado ao processo 1502094-15.2020.8.26.0075) - Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa - Hilario Masotti - Diga a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. - ADV: BRUNO FERNANDO
VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2022
Processo 0001083-88.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição apresentada. Prazo improrrogável de 30 dias. - ADV: EDUARDO PIRES DO
AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001085-58.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição apresentada. Prazo improrrogável de 30 dias. - ADV: EDUARDO PIRES DO
AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0001086-43.2021.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Eduardo Pires do Amaral Manifeste-se a Municipalidade acerca da petição apresentada. Prazo improrrogável de 30 dias. - ADV: EDUARDO PIRES DO
AMARAL (OAB 242916/SP)
Processo 0503830-03.2011.8.26.0075 (075.01.2011.503830) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Fica a
executada, devidamente intimada, na pessoa do seu advogado, do bloqueio que recaiu em sua conta corrente, no valor de
R$ 1.046,92 o qual restou automaticamente convertido em penhora, podendo opor embargos no prazo legal. - ADV: MARCOS
GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0507008-23.2012.8.26.0075 (075.01.2012.507008) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mario de Jesus Verardi Intime-se o interessado para prosseguimento do feito através de cumprimento de sentença que tramitará em formato digital,
oportunidade em que deverá observar o contido nos Art. 534 a 535 do novo Código de Processo Civil, bem como o disposto
nos Art. 1285 e 1286, § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP e Comunicado SPI Nº 64/2015. Deverá providenciar o correto
cadastramento de partes, e, sendo o caso da Municipalidade, essa ser cadastrada com o CNPJ 68.020.916/0001-47. Em
caso de não correto cumprimento, será o defensor intimado a proceder a correção, de acordo com a Lei nº 11.419/2006 e
Resolução 551/2011 TJSP. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findos serão remetidos ao arquivo,
sendo desarquivados somente com comprovação de pagamento de taxa de desarquivamento. Após, serão remetidos para
reciclagem, conforme legislação em vigor. - ADV: ALESSANDRA VILICIC (OAB 168799/SP)
BILAC
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2022
Processo 0000045-43.2018.8.26.0076 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jânderson Henrique Garcez Urias
- Vistos. Acolho a cota do Ministério Público de fls. 265. Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias ou até prolação
da sentença na Ação Penal em que o Reeducando foi preso em flagrante. Int. Bilac, 03 de maio de 2022. - ADV: AMANDA
CRISTINA GOMES (OAB 406296/SP)
Processo 0000185-72.2021.8.26.0076 (processo principal 1000003-40.2019.8.26.0076) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Marcello Augusto Martin - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - Vistos. Determinada à fl. 1250
a realização de penhora em dinheiro sobre o saldo remanescente de R$ 3.511,54, recaiu a mesma sobre referida quantia (fls.
1294/1296) e, em consequência, acabou a executada impugnando o bloqueio. Na impugnação de fls. 1301/1306, a devedora
de certa forma repete os argumentos já expostos às fls. 981/1004, como o fato de suas verbas ser impenhoráveis na forma do
art. 833, IX do CPC, que não está recebendo o repasse daquilo a que faz jus pelo Município de Cubatão e que a verba seria
destinada ao custeio de ações perante o Estado de São Paulo, devendo, portanto, ser levantada a constrição. Em réplica
(fls. 1311/1318), o exequente inicialmente postulou a liberação do valor constritado de R$ 29.437,14 e que a questão da
impenhorabilidade já restou analisada até pelo Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 2108916-65.2021.8.26.0000),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º