TJSP 13/05/2022 -Fc. 241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
241
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005785-57.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005785) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005792-49.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005792) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005802-93.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005802) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005813-25.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005813) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005866-06.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005866) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005868-73.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005868) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005869-58.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005869) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005870-43.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005870) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005876-50.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005876) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005888-64.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005888) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1184 Execução Pequeno Valor Extinção, com a seguinte
discussão: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior
ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei
12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial, fica suspensa esta execução até julgamento.
Deverá ser registrada a suspensão no andamento processual o Código SAJ nº 80864. Intime-se. Intime-se. - ADV: JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0005890-34.2005.8.26.0263 (263.01.2005.005890) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Itai - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º