TJSP 04/07/2022 -Fc. 1501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
1501
de atingir bens de duas empresas do executado Inadmissibilidade - Pretensão que se afigura prematura, eis que o credor não
esgotou os meios possíveis para a satisfação do seu crédito Ausência, por ora, dos requisitos do art. 50, do Código Civil Decisão
mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, AI 2150048-10.2018.8.26.0000, rel. Ana Catarina Strauch, j. 27/11/2018, destaquei).
Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 0008208-85.2022.8.26.0071 (processo principal 0026335-76.2019.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - LUCIANA RAMIRES BORGES DUARTE - Grupo Educacional Uniesp
- - Fundação Uniesp de Teleducação - - UNIESP - Uniao Nacional Das Instituições Educacionais Sao Paulo - - INSTITUTO
DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados e outros - Vistos.
Prematuro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), até porque não exaurido
os meios factíveis para satisfação de seu crédito. Deveras, não foram realizadas pesquisas de bens disponíveis pelos
sistemas Renajud, Infojud e ARISP, apenas pelo sistema Sisbajud (P. 102/3), a qual restou infrutífera. Neste sentir: AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA INVERSA Pretensão do credor de proceder à chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim
de atingir bens de duas empresas do executado Inadmissibilidade - Pretensão que se afigura prematura, eis que o credor
não esgotou os meios possíveis para a satisfação do seu crédito Ausência, por ora, dos requisitos do art. 50, do Código Civil
Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, AI 2150048-10.2018.8.26.0000, rel. Ana Catarina Strauch, j. 27/11/2018,
destaquei). Intime-se. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI
(OAB 197783/RJ)
Processo 0010435-34.2011.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BB Leasing S/A Graphpress Mult Soluções Gráficas Ltda - Vistos. P. 46: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando
o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), BARBARA FERRAZ BELLANI (OAB 353157/SP)
Processo 0010895-50.2013.8.26.0071 (007.12.0130.010895) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Vistos. Sem efeito suspensivo, o
recurso de agravo de instrumento (p. 103/5), manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimese. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0017409-14.2016.8.26.0071 (processo principal 1000895-03.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Cheque - MANOEL BRANDINO DA SILVA - CONSTRUNEMA OBRAS E SERVIÇOS LTDA - - Neide Pavani - - Sergio Luis
Neves - Vistos. P. 202/3: Indefiro o pedido. O valor já foi levantado pelo exequente, diante do deferimento de p. 171/3, cuja
decisão foi desafiada por recurso de agravo de instrumento, sem efeito suspensivo (p. 200). Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA COSTA RIBEIRO (OAB 271778/SP), ARTHUR
CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), DILMA LÚCIA DE MARCHI
CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP)
Processo 0022917-04.2017.8.26.0071 (processo principal 1020244-26.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - LUIZ ANTONIO MORI - ANA CAROLINA GONZALEZ - ME - - Ana Carolina Gonzalez Canavezi Leandro Souza Canavezi - Providencie a parte interessa o recolhimento de R$ 49,50, FEDT. Código 130-9, bem como indique as
páginas a serem autenticadas, recolhendo o valor de R$ 2,90 por página, no cód. FEDT. Código 221-6. - ADV: VITOR GUSTAVO
MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUCAS ROSA CHAMARICONE (OAB
367738/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP)
Processo 0040054-77.2009.8.26.0071 (071.01.2009.040054) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Créditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. P. 74/75: Defiro; já recolhida a pertinente
despesa, proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome dos executados, socorrendo-se do
sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o
bloqueio para transferência, com isenção de custas. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0042240-05.2011.8.26.0071 (071.01.2011.042240) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos ESPÓLIO de Airton Antonio Daré - Constantino Mondelli - - Rosângela Moraes Mondelli e outros - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Giovana de Conti Dare - - Airton Antonio de Conti Daré - - Lara Bason Daré - - Pedro Basson Daré e outro - Massa
Falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Exodus
Master - Vistos. 1) P. 05/18: Comprovada documentalmente a nomeação judicial de tutor definitivo aos menores Lara Bason
Daré e Pedro Bason Daré, observe-se. 2) Acerca do pedido de extinção do feito (p. 35/36), digam o exequente e os terceiros
interessados, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), GUILHERME
CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), CESAR LOPES JUNIOR (OAB 148519/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/
SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), CECILIA BETANHO (OAB
124628/SP), CONSTANTINO MONDELLI FILHO (OAB 371708/SP)
Processo 0042724-59.2007.8.26.0071 (071.01.2007.042724) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Niverilda Gomes - Vistos. P. 04: Restabelecido o regular cumprimento
do acordo, aguarde-se o efetivo cumprimento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO (OAB 270014/SP),
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), SAMIR ZUGAIBE (OAB
190777/SP)
Processo 0044019-29.2010.8.26.0071 (071.01.2010.044019) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Lajinha
Agropecuária de Itapui Ltda - Henrique Hildebrand Junior - - Maria Judith Cazasim Hildebrand e outros - Retifique a requerente,
no prazo de cinco dias a minuta do edital para constar resumidamente os fatos narrados na inicial. - ADV: EDER FASANELLI
RODRIGUES (OAB 174181/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
Processo 0047081-43.2011.8.26.0071 (071.01.2011.047081) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Marco Antonio Dal Medico EPP - - Marco Antonio Dal Medico
- - Sueli Azevedo Dal Medico - Vistos. P. 23: Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente,
desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), NEILDES
ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0049042-19.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0028433-93.2003.8.26.0071) (processo principal 002843393.2003.8.26.0071) (071.01.2003.028433/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco
do Brasil S/A - Edenilson Chiaveli - Vistos. P. 09/11: Indefiro. Por se tratar de obrigação personalíssima, só poderá ser prestada
pelo executado, por constituir verdadeira obrigação de fazer, determinação judicial prevista no art. 774 do CPC. Nesse toar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS PARA INDICAREM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º