TJSP 21/07/2022 -Fc. 574 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
574
da decisão, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito por falta de andamento processual. Intime-se. - ADV:
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1006708-16.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1004012-41.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível Prestação de Serviços - Construtora Conspav São Paulo Eirelli - Me - Pacaembu Empreendimentos e Construcoes Ltda - Vistos.
1) Por celeridade, certifico que a sentença homologatória transitou em julgado na data de sua publicação. 2) Fls. 859/861: Nada
a prover. Embora existisse mais de uma penhora no rosto destes autos, registro que se trata de ação em fase de conhecimento,
de modo que não havia nenhum crédito líquido e certo constituído. No caso dos autos, havia controvérsia acerca do direito da
autora. Tanto é que a ré opôs reconvenção argumentando que era credora da autora em montante até bastante superior àquele
originalmente cobrado. O acordo celebrado entre as partes não é claro sobre como elas chegaram a um denominador comum,
apenas diz que se acertaram, o que por si só não constitui ilícito de qualquer espécie. Assim, não há como afirmar, como faz
o terceiro, que a autora “renunciou ao crédito que teria a receber”, pois o que havia era mera expectativa de direito, situação
bem diversa daquelas expostas nos julgados colacionados à fl. 860, já em fase de cumprimento de sentença. 3) Cadastre-se
o terceiro apenas para intimação. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP),
NICANOR BATISTA NETO (OAB 243993/SP)
Processo 1007850-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S.A
- Celesc Distribuicao S.a - *À réplica, em 15 dias. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LEONARDO STRINGHINI (OAB
23212/SC)
Processo 1011753-59.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Núcleo de Ensino Superior Em
Ciências Humanas e da Saúde - Hm Hotéis e Turismo S/A - *À réplica, em 15 dias. - ADV: VALDIR PEREIRA DE BARROS (OAB
153901/SP), CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/SP)
Processo 1012035-68.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Renoir Vieira Pereira - Vistos. Ante o teor de fls. 95/103, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as
partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, e, por
conseguinte, declaro SUSPENSO o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até notícia de cumprimento de
todos os termos da avença entabulada, o que deverá ser comunicado pela parte exequente. Recolha o exequente as custas pelo
uso dos sistemas, conforme determinado na decisão retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. Regularize o executado sua
representação processual. Aguarde-se a referida comunicação no Arquivo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP)
Processo 1012534-28.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Fls.267/68:
Ciência do ofício - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1014965-30.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jose Roberto Rosa - Espólio de Janina Maria Jordan - Vistos. 1. Diante da morte do inventariante, oficie-se ao juízo em
que tramita o inventário para que informe os dados do novo inventariante para substituição do responsável no presente feito.
Indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé, dado que o processo está temporariamente sem representação no polo
passivo. 2. Ante a ausência de comprovação documental quanto ao equívoco do valor apontado pelo laudo, deixo de conhecer
a impugnação. HOMOLOGO o valor dado aos bens pelo laudo de fls. 220, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado
em R$ 295.000,00, valor este válido para maio de 2022, a ser atualizado pela Tabela do TJSP até a data do edital da praça.
Indique a parte exequente, em 15 dias, leiloeiro para realização de hasta pública, comprovando que o leiloeiro, pessoa física
está devidamente habilitado no Tribunal, indicado, também o e-mail para contado do leiloeiro. Ou, no mesmo prazo manifeste
o exequente seu interesse em adjudicar o bem, art. 876, CPC. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIZ VALERIO (OAB
99840/SP), JOAO MARIA MIRANDA (OAB 90722/SP)
Processo 1015563-42.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.l.s Comercio de Produtos
Hidraulicos Eireli - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Às
contrarrazões, em 15 dias. Após, providencie a Z. Serventia o cumprimento do disposto no Provimento CG nº 01/2020, no que
tange à certificação do valor do preparo. Na sequência, inexistentes quaisquer pendências, encaminhem-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV:
BRUNA DA SILVA ALVES (OAB 422951/SP), DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP), LUIZ GUSTAVO
DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1019369-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline de Sa Almeida
Carneiro - Notredame Intermédica Saúde S/A - Vistos. MLE assinado nesta data. Intime-se. - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES
SOBRINHO (OAB 178193/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1020732-83.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Safra Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Indumyll Industria e Comercio Ltda - - Cobeaço Comércio e Beneficiamento de Aço EIRELI e
outros - Maria Aparecida Candido - Vistos. Aguarde-se o julgamento do IDPJ. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), ALEXANDRE TORIDO BRANDAO (OAB 59960/MG), HUGO RODRIGUES FIALHO (OAB 92282/MG)
Processo 1020918-04.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Taboa
Participações Ltda. - Marcia Rodrigues de Olim - Marcia Rodrigues de Olim - - Marli Sastre Rodrigues - Taboão Participações
Ltda. - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Informe, a agravante, eventual concessão de efeito suspensivo.
Intime-se. - ADV: MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP),
FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)
Processo 1021009-26.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Malharia e Confecções Irmãos Romano
Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
provocação no Arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO LUÍS PAIVA DE ARAÚJO (OAB 153668/SP)
Processo 1021446-72.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 246/250, expedindo-se ofício ao INSS, conforme determinado. Intime-se.
- ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1021595-97.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Evaldo Luiz - Banco J Safra
S/A - Vistos. MLE assinado nesta data. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1021747-19.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A Vistos. 1. Essa decisão é sigilosa e somente o polo ativo pode visualizar. 2. Para análise do pedido de penhora de ativos
financeiros deverá a parte exequente preencher as seguintes informações, para celeridade do bloqueio: A) Nome completo
do(s) executado(s): B) CPF executado(s): C) Folha da citação/intimação para pagamento: D) Folhas com a planilha atualizada
do débito: E) Valor do débito: F) Comprovante de custas/informação de gratuidade: G) Opção pela repetição programada por 30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º