TJSP 02/08/2022 -Fc. 2456 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
2456
PÚBLICA QUE ENSEJOU NOVA DECISÃO ADMITINDO-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MÊS A MÊS.
APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS REMUNERATÓRIOS
PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO PRESCRICIONAL QUE NA ESPÉCIE É VINTENÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 177,
DO CC ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXECUÇÃO INDIVIDUAL CORREÇÃO MONETÁRIA DECISÃO APELADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES
DA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP ÍNDICE QUE SE REVELA ADEQUADO PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS DÉBITOS
PARA FINS DE COBRANÇA JUDICIAL ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.APELAÇÃO
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA
INDEVIDA DEPÓSITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL HIPÓTESE DE DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE
PROCESSUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ESTABELECIDO
NO CAPUT, DO ART. 523, § 1º, DO CPC.APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO
INDIVIDUAL CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRÊNCIA PLEITO DE CONDENAÇÃO FORMULADO EM
CONTRARRAZÕES AFASTADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1000460-68.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: V. S.
S. - Embargdo: B. do B. S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA
NO RECURSO DE APELAÇÃO. PRIMEIRO, NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS FOI DETERMINADO AO
BANCO RÉU CUMPRISSE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS CONTAS. NÃO HOUVE COISA JULGADA NO QUE SE REFERE À
DISCUSSÃO DO CARÁTER REVISIONAL DO PEDIDO DA AUTORA. E SEGUNDO, RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA
AS RAZÕES DE REJEIÇÃO DA SEGUNDA FASE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. O V. ACÓRDÃO NÃO SE PAUTOU APENAS NA
MENÇÃO DE UM QUESITO DO LAUDO PERICIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Walter Luis Silveira Garcia (OAB: 167039/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1000650-28.2018.8.26.0025/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Angatuba - Embargte: F. S.
B. (Justiça Gratuita) - Embargdo: B. do B. S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICIO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO
RECURSO. A FUNDAMENTAÇÃO FOI CLARA NO SENTIDO DE QUE FOI CONSIDERADO O LAUDO PERICIAL APRESENTADO
POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. A PROVA PERICIAL FOI APRECIADA E CONSIDERADA ADEQUADA PARA
SOLUÇÃO DO LITÍGIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Hansen Neto
(OAB: 236464/SP) - Lilian Elisa Vieira David (OAB: 290859/SP) - Carlos Alberto Almeida (OAB: 106731/SP) - Mauro Lima de
Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Karine Gonçalves Scarano (OAB: 258005/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1001295-18.2021.8.26.0326/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargte: Banco
Bmg S/A - Embargda: Josefa Maria da Conceição de Lira Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti
- Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O V.
ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR SENTENÇA
EXTRA PETITA, UMA VEZ QUE A AUTORA, NA PETIÇÃO INICIAL, FOI CLARA EM AFIRMAR QUE NÃO DESEJAVA CONTRATAR
O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL E REQUEREU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS/INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.
ISSO INDEPENDENTE DA VALIDADE DECLARADA. ERA POSSÍVEL O PEDIDO DE CANCELAMENTO POSTERIOR.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/
SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1002380-62.2021.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Rimoldi & Gardiano Ltda - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO DE FORMA CLARA E OBJETIVA,
NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU OBSCURIDADE. RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADO
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