TJSP 02/08/2022 -Fc. 2457 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
2457
O RECONHECIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM, NA VERDADE, A
REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO, NA MEDIDA EM QUE TRATAM DA LÓGICA DO JULGAMENTO E TENTAM
IMPOR A SUA INTERPRETAÇÃO AO JULGADO.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fabrício Facury Fidalgo (OAB: 424744/SP) - Rafael de Barros Pustrelo
(OAB: 402045/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1002436-49.2021.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte:
Helio José Rolim Leme Junior - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Conheceram e rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO
ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA A
AUTORIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. SE HOUVE DEPÓSITO JUDICIAL, BASTARÁ SUA CONSIDERAÇÃO, INCLUSIVE
COM EVENTUAL DEDUÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS DA PARTE AUTORA. ESSA COMPATIBILIZAÇÃO DECORRIA
DO ACÓRDÃO E DISPENSA MODIFICAÇÕES.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marina Lembo Tedeschi Lêra Palmiro (OAB: 364785/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1003099-73.2018.8.26.0472/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Porto Ferreira - Embargte:
Camaroti Calçados - Embargda: Maria Antonia Valentina Belli - Embargda: Caixa Seguradora S/A - Magistrado(a) Alexandre
David Malfatti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O V.
ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE AS EMBARGANTES
NÃO APRESENTARAM RECURSO DE APELAÇÃO. RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA A RESPONSABILIDADE DA
CORRÉ CAMAROTTI CALÇADOS E, POR CONSEQUÊNCIA, SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA
ASSERÇÃO. NO MAIS, A FUNDAMENTAÇÃO FOI CLARA NA FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, INCLUINDO-SE A AJUDA
PRESTADA PELA CORRÉ. NÃO HAVIA ESPAÇO PARA COMPENSAÇÃO, PORQUE COBRADAS OUTRAS DESPESAS. E,
POR ÚLTIMO, REJEITAM-SE TAMBÉM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGURADORA. O ACÓRDÃO AUTORIZOU
A DEDUÇÃO PREVISTA NA APÓLICE COMO PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO - POS DE 10%. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Pelegrini (OAB: 170445/SP) - Alexandre Eli
Alves (OAB: 171071/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º
Andar
Nº 1003123-23.2021.8.26.0270/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor - Embargte:
Banco Itaucard S/A - Embargda: Marcia Felizardo da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Souza
Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.
1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy
da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Mariana Silva Mendes Santos (OAB: 422487/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
396604/SP) - Páteo do Colégio - Sala 313 - 3º Andar
Nº 1003286-28.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Banco Bmg S/A - Embargdo: Vilmar Ferreira Biscaia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre David
Malfatti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O
V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR SENTENÇA
EXTRA PETITA, UMA VEZ QUE A AUTORA, NA PETIÇÃO INICIAL, FOI CLARA QUE NÃO DESEJAVA CONTRATAR O CARTÃO
DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (FL. 02) E REQUEREU A NULIDADE DA CLÁUSULA E DO CONTRATO (FLS. 06 E 08). OU
SEJA, DENTRO DAQUELE PEDIDO FORMULADO, HAVIA SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DO CARTÃO, AINDA QUE
CONSIDERADA VÁLIDA SUA CONTRATAÇÃO. DAÍ O ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS
E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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