TJSP 12/08/2022 -Fc. 3847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
3847
- Intimando-se a parte interessada acerca da expedição de Carta de Adjudicação e Formal de Partilha, disponível para retirada
em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após os autos serão arquivados. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/
SP)
Processo 0000540-83.2012.8.26.0210 (210.01.2012.000540) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Serviço Socialcress da 9° Região - Eliana Maria Rodrigues Delmone Silva - Vistas dos autos ao exequente
para: em 5 dias, manifestar sobre a transferência do depósito judicial para à conta do CRESS-SP (CEF 1230/003/00.000.206-0)
em 02/08/2022: R$ 1.887,38 (NOTA DE CARTÓRIO 1: Não foi possível a expedição de MLE por se tratar de depósito judicial
anterior a 01/03/2017. NOTA DE CARTÓRIO 2: Ao exequente para apresentar o saldo remanescente, conforme determinado
no despacho de fls. 174 disponibilizado no DJE em 22/06/2022). - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP),
SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), CIRO SILVA DIAS (OAB 431450/SP)
Processo 0002155-40.2014.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson Vitalino da Silva - Município de Guaíra - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: em 5 dias, manifestar sobre o comprovante de depósito de
R$ 1.742,40 (02/08/2022) para a compra dos medicamentos Lansoprazol, Digeplus e Silimalon pelo prazo de 6 meses. - ADV:
ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0002452-52.2011.8.26.0210 (210.01.2011.002452) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Angelina Maria Nogueira Lelis - - Leda Nogueira Lellis - Vistas dos autos ao requerido para: em 15 dias,
manifeste sobre o ofício da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral às fls. 574: Informa da necessidade de fazer
o primeiro acesso ao cadastro do imóvel rural denominado Fazenda Alto da Invernadinha, na nova plataforma (SICAR Federal),
de propriedade de Angelina Maria Nogueira Lelis, localizado no município de Guaíra. Para tal, em função da migração, a partir
de 09.12.2021, no Estado de SP, dos cadastros de imóveis rurais do Sigam para o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural
- SICAR, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Agricultura, foi realizada consulta a este sistema e constatouse que o cadastro não migrou da plataforma Paulista para a base Federal em função de um erro de geometria. A proprietária
será informada sobre a necessidade de se efetuar um novo cadastro, e em seguida encaminhar cópia a este órgão (CATI
Regional de Barretos), paara que possamos encaminhar à empresa responsável pela plataforma federal para inclusão da data
do cadatro anterior no novo cadastro, garantindo assim, a possibilidade de adesão ao programa de regularização ambiental
(PRA), com os benefícios da Lei 12.651/2012. Após as informações a serem declaradas no novo cadastro estarem completas
e atualizadas, será possivel ao proprietário / possuidor a inclusão da proposta do projeto para restauração de reserva legal, na
aba de regularidade ambiental, que será apresentada no sistema do CAR como Módulo de Regularização Ambiental (MRA),
local onde serão realizadas as análises dos projetos propostos. - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), JOAO
DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO
(OAB 21348/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP)
Processo 0002454-22.2011.8.26.0210 (210.01.2011.002454) - Ação Civil Pública - Flora - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Odmir Antonio Martino - - Marcia Nogueira Lellis Martino - - Leda Nogueira Lellis - Vistas dos autos ao requerido
para: em 15 dias, manifeste sobre o ofício da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral às fls. 521: Informa da
necessidade de fazer o primeiro acesso ao cadastro do imóvel rural denominado FAZENDA INVERNADINHA, na nova plataforma
(SICAR Federal), declarado de propriedade de VRB LELISMARTINO PARTICIPAÇÕES S/A, localizado no município de GuaíraSP. Para tal, em função da migração, a partir de 09.12.2021, no Estado de SP, dos cadastros de imóveis rurais do Sigam
para o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Agricultura,
foi realizada consulta a este sistema e apuradas as informações acerca do imóvel cadastrado sob o CAR nº SP-35174068535FEEEB62A40398673B287DD2F9C7A (Fazenda Invernadinha). Porém, em decorrência da migração citada, a partir de
09.12.2021, é necessário que o proprietário acesse o CAR na nova plataforma (http://car.agricultura.sp.gov.br/site) e realize as
alterações / correções das informações necessárias para continuidade do processo de análise do cadastro. Após as informações
declaradas no cadastro estarem completas e atualizadas, será possível ao proprietário / possuidor a inclusão da proposta do
projeto para restauro de reserva legal, na aba de regularidade ambiental, que será apresentada no sistema do CAR como
Módulo de Regularização Ambiental (MRA), local onde serão realizadas as análises dos projetos propostos. - ADV: EVANDRO
ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0002747-21.2013.8.26.0210 (021.02.0130.002747) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvéria Prudêncio Malta Heli Fernandes Malta - Vistas dos autos à inventariante para: em 5 dias, retirar o formal de partilha, após se nada for requerido,
os autos serão arquivados independentemente de nova publicação. - ADV: EMILIANA ALVES FERREIRA RIBEIRO STERCHILE
(OAB 163431/SP), MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP)
Processo 0003397-44.2008.8.26.0210 (210.01.2008.003397) - Inventário - Inventário e Partilha - Izolda América da Costa Maria Etelvina Garcia da Costa de Siqueira - - Zimalda Garcia da Costa Ribeiro - - Carlos Garcia da Costa - - Sebastião Garcia
da Costa Filho - - Ademir Garcia da Costa - Sebastião Garcia da Costa - Devanir Ferreira - - Joana Darc Correa Ferreira - Vistas
dos autos às partes para: no prazo comum de 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 2788/2818. - ADV: PÉRSIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 185135/SP), JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
(OAB 102722/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
DIMAS TADEU MARQUES RIBEIRO (OAB 143762/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARIZA APARECIDA
LEAL IDE (OAB 182009/SP), MARCELO TADEU XAVIER SANTOS (OAB 237616/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB
259782/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOÃO PAULO
GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP), VANESSA APARECIDA
PIANTA (OAB 304031/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)
Processo 0003806-93.2003.8.26.0210 (210.01.2003.003806) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.C. - - R.C.N.C. Vistas dos autos ao autor para: em 5 dias, retirar a Carta de Sentença, após se nada for requerido, os autos serão arquivados
independentemente de nova publicação. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0006468-25.2006.8.26.0210 (210.01.2006.006468) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel M.A.L.A. - B.J.M.F. - - M.C.S. - Ciência à parte autora/credora sobre a(s) resposta(s) do(s) Sistema(s) SERASAJUD de fls.
382/383, na qual informa que consta no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian a anotação da ação, requerendo
expressamente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO CIPRIANO
DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/
SP)
Processo 0006897-55.2007.8.26.0210 (210.01.2007.006897) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcos
Papacidero Nogueira - Leilão judicial eletrônico designado: PRAÇA ÚNICA que terá início no dia 28/10/2022 às 18h e 05min; não
havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, que se encerrará em 23/11/2022 às 18h e 05min
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º