TJSP 26/08/2022 -Fc. 2793 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
2793
Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 2301128-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Fernandópolis - Peticionário: R. F.
da C. - Magistrado(a) Bueno de Camargo - Por maioria de votos, deferiram parcialmente a Revisão Criminal para operar a
desclassificação da conduta para o tipo do artigo 215-A do Código Penal, fixando-se a pena em três anos de reclusão, em
regime aberto. Expeça-se alvará de soltura com a cláusula restritiva de praxe. Vencidos os E. Relator, Revisor e 9ª Juíza,
respectivamente Desembargadores Bueno de Camargo, Poças Leitão e Gilda Alves Barbosa Diodatti, que indeferiam o
pedido revisional. Acórdão com o E. 3º Juiz, Desembargador Willian Campos.Sustentou oralmente o Exmo. Advogado Dr.
Douglas Teodoro Fontes e fez uso da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Alfonso Presti. Advs: Marcelo Leal da Silva
(OAB: 268285/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Gabriella Murari Posseti (OAB: 391958/SP) - Renan Anton Del
Mouro (OAB: 451076/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Maykon David da Silva Barros (OAB: 452864/SP) - 9º
Andar
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000010-17.2022.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itararé - Apelante: R. P. de O. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao recurso para determinar a restituição do veículo
Fiat/Strada Flex, Carga Caminhonete, preto, placas ERN3D57, ano 2012, à Romulo Pinto de Oliveira, isentando-o das taxas e
despesas de permanência do veículo no pátio desde sua apreensão. Cumpra-se com urgência, a fim de evitar o perecimento
da coisa. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734/SP) - 9º Andar
Nº 0001664-17.2022.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: M. D. T. de A. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Poças Leitão - Não conheceram. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Carlos dos
Santos (OAB: 378973/SP) - 9º Andar
Nº 0001886-41.2021.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itararé - Apelante: T. M. de A. da S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734/SP) - 9º Andar
Nº 0001978-14.2016.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajuru - Apelante: Eduardo Mariani Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Rejeitaram as preliminares, dando
provimento parcial ao apelo de Eduardo Mariani para se adequar as penas ao crime a que condenado, e, de ofício, reconhecida
a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal do recorrente com fulcro no artigo 107, inciso IV,
primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, prejudicada as demais questões atinentes ao recurso
defensivo. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Macedo (OAB: 398094/SP) - Thales de Carvalho Magalhães
(OAB: 397816/SP) - 9º Andar
Nº 0002224-67.2022.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Elias Trindade
dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao
presente agravo. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º