TJSP 01/09/2022 -Fc. 1147 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1147
incidente de cumprimento de sentença mas promoveu uma distribuição inicial por dependência. Não sendo possível alterar a
classe do incidente, rejeito-o. Promova o credor o correto peticionamento. Arquivem-se. - ADV: LAVÍNIA ANTUNES DE SOUZA
SAID (OAB 178712/SP)
Processo 1015523-56.2022.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vale S/A - Fls. 106: o
requerente fica intimado a juntar aos autos os comprovantes das despesas necessárias ao cumprimento da carta precatória,
nos termos da Decisão de fls. 95, despesas essas que são: - R$62,30 referentes à taxa de impressão das peças de fls.
01/89 para instrução de carta precatória, que deve ser recolhida por meio de guia FEDTJ, com o código 201-0. Em https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso, o requerente poderá encontrar as
informações necessárias, bem como o link para gerar a guia; -R$95,91 referentes às custas de diligência de Oficial de Justiça,
que devem ser recolhidas em guia específica. Em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica, o requerente poderá encontrar as informações necessárias, bem como o link para gerar a guia. - ADV:
LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 86414/MG)
Processo 1016149-56.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal
de Santo André - REGINA IGNEZ CONVERSO PACHECO - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na
execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os
autos serão arquivados. - ADV: LUIS FELIPE DA CUNHA DUARTE (OAB 321119/SP)
Processo 1018642-30.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Nilma Sueli Silva - Ciência
às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente
de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB
359753/SP)
Processo 1020460-46.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcela
Morselli Ayen de Campos - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá
instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV:
ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP)
Processo 1020722-93.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Flavio
Paulo Silva Santos - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar,
no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV: FABRICIO
MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 1022130-22.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Wallace Pires de
Almeida - Ciência às partes do retorno dos autos. Havendo interesse na execução, o interessado deverá instaurar, no prazo de
30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão arquivados. - ADV: CHRISTIAN PINEIRO
MARQUES (OAB 287419/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP)
Processo 1029968-89.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - João Bueno Gazarotto Baeta - Elenice Maria Ferreira - Fls.631/636: Manifeste-se o autor no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls.626. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP), SIDNEI MIGUEL
FERRAZONI (OAB 201770/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1510811-97.2021.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Univaldo Vicente - Fica intimada a executada a
realizar o recolhimento (comprovando/juntando nestes autos) das custas e/ou despesas processuais, nos valores discriminados
na certidão de fls.46, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Carta AR DIGITAL Carta Registrada
Unipaginada com AR Digital: O recolhimento da carta de citação/intimação é em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT. Código 120-1. É possível emitir a guia pela internet, através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1014182-34.2018.8.26.0554 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Virgilio Alcides de Farias - FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - CETESB
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - APARECIDO DONIZETE PEREIRA - - PAULO SERRA - Ciência
às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados. - ADV: JOSE CARLOS
BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO
MORAES (OAB 242953/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS (OAB 299756/SP), RAFAEL
CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0656/2022
Processo 0001567-87.2022.8.26.0554 (processo principal 3002796-46.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nadir Regina Caldeira Pinheiro - Vistos. Manifeste-se a autora,
objetivamente, acerca da alegação no sentido de que o termo final dos valores informados pela Fazenda do Estado corresponde
a 31/05/2011 em razão de inexistir qualquer gratificação após tal data sobre a qual deva incidir o recálculo. Na inércia ou na
ausência de impugnação específica, a obrigação de fazer será tida por devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA
MORENO LOPES (OAB 162321/SP), RENI MANASTELLA (OAB 291161/SP)
Processo 0001829-37.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Inacio Felix de Campos
Junior - Vistos. Fls. 470/479: Cumpra-se. Corrija-se a distribuição para que o presente feito passe a tramitar no fluxo do
Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, observando-se as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO MOREIRA (OAB 363560/SP)
Processo 0002475-23.2017.8.26.0554 (processo principal 1018438-25.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Monteiro de Araujo - - Andreia da Silva Mendes - Vistos. Considerando
o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o credor se possui algo mais a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º